1894

II SÉRIE — NÚMERO 51

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 352/IV (l.a), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre a adesão à CEE e o arranque da «vinha americana».

Em cumprimento do despacho do Sr. Secretário de Estado da Alimentação exarado no ofício n.° 120/ 86 do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares sobre o assunto referido em epígrafe, entendo dever informar o seguinte:

1 — Vinho verde é definido no artigo 1.° do Decreto n.° 16 684, de 22 de Março de 1929, como sendo «os vinhos tintos da região agrícola do Minho, provenientes de videiras criadas em enforcado, ramadas, latadas e outras formas de cepa alto ou média, de castas indígenas consideradas como regionais do Minho, encorpados, carregados em cor, acfdulos, adstringentes, de baixa graduação alcoólica, providos de agulha, e os brancos e sub-regionais que pelas suas características especiais e tradição são conhecidos».

Ainda o mesmo artigo, no parágrafo único, refere que «o vinho de produtores directos americanos, embora fabricado na mesma região, não poderá ser designado como vinho verde».

2 — Com vista a uma acção de disciplina e controle sobre a produção e comércio de vinho verde, foi criada em 1926 a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, à qual compete, entre outras atribuições, passar certificados de origem dos vinhos verdes regionais, exercer a fiscalização sobre a produção e o comércio de vinhos verdes da região demarcada, além de verificar a exactidão dos manifestos de produção e elaborar a estatística da produção do vinho verde e vinho de uvas americanas por concelho de harmonia com os referidos manifestos.

3 — Para o desempenho das atribuições referidas no número anterior dispõe a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes dos competentes serviços de laboratório, nos quais se integra a Câmara de Provadores, e dos serviços de verificação técnica.

4 — O controle sobre a existência de vinho obtido a partir de híbridos produtores directos, vulgarmente designado «americano», é feito sobre toda a produção vinícola da região, independentemente de ser v. q. p. r. d., ou seja de vinho com direito à denominação de origem «vinho verde», ou de ser vinho de mesa sem direito a denominação de origem.

À superior consideração do Sr. Secretário de Estado.

Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 17 de Fevereiro de 1986. — O Assessor, Carvalho Chira.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

£x mo vice-Presidente do Conselho de Gerência Dr. Brás Teixeira:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 353/IV (l.a), do deputado Magalhães Mota, sobre a participação portuguesa em produções cinematográficas da CEE.

Em cumprimento do despacho de 20 de Janeiro de 1986, tenho a honra de informar que os critérios que fundamentaram a escolha da realizadora Sr.a D. Teresa Olga para o trabalho em causa foram os seguintes:

Competência e experiência profissional, como se infere do curriculum vitae junto;

Perfeito ajustamento à tarefa: é uma das primeiras mulheres realizadoras de Portugal e a primeira da RTP. Além disso, ainda recentemente foi escolhida para representar as mulheres portuguesas, integrando uma larga delegação nas celebrações da entrada de Portugal na CEE;

Unanimidade das hierarquias da Direcção de Programas quanto à sua designação.

Deseja, no entanto, o director-coordenador de Programas manisfestar estranheza pela pergunta formulada, nos termos em que se apresenta. Não se formulam questões quanto a um produto mas quanto à escolha de uma profissional. Bizarra intromissão nos circuitos normais de uma casa de televisão, perigoso precedente!

Melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 10 de Março de 1986. — O Director-Coordenador de Programas, Carlos Pinto Coelho.

ANEXO

«Curriculum» de Teresa Olga Monteiro Lopes Tropa, realizadora da RTP

1962: obteve a licenciatura em Ciências Biológicas pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

1963-1964: ingressou no 2° ano do curso de Anotação e Montagem de Cinema no Instituí des Hautes Êtudes Cinematographiques (IDHEC) de Paris, como bolseira do então Fundo de Cinema Nacional, onde obteve o respectivo diploma.

1964-1966:

Trabalhou como anotadora e montadora de várias curtas-metragens, com os realizadores Faria de Almeida, Fonseca, e Costa, Seixas Santos, A. Pedro Vasconcelos e Alfredo Tropa;

Exerceu as funções de anotadora e assistente de montagem nas longas-metragens A Promessa, de António Macedo, Pedroso, de Alfredo Tropa, Mudar de Vida, de Paulo Rocha, e O Bem-Amado, de Fernando Matos Silva.

1965: Em Dezembro deste ano ingressou na Radiotelevisão Portuguesa como assistente de realização.

1971: neste ano, após concurso, passou para c quadro de realizadores da empresa.

1971-1974: realizou sobretudo programas para crianças e jovens.

1974-1976: realizou vários episódios da série A Política Ê de Todos e outras emissões em directo da Direcção de Informação.

De então para cá realizou, nomeadamente:

Memória dum Povo, série de 40 documentários sobre a cultura tradicional popular. O episódio Eu Sou Filho do Cantar obteve uma menção especial no Festival de Filme Etnográfico Ra-douga, em Moscovo, em 1985;