1892

II SÉRIE — NÚMERO 51

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 214/IV (l.a), do deputado Magalhães Mota (PRD), solicitando um exemplar de um estudo sobre Carnide antigo.

No sentido de dar resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, junto a parte iu do trabalho do Sr. Prof. José Augusto França Estudo de Zona ou Unidades Urbanas de Carácter Histórico--Artístico em Lisboa, onde é abordado o núcleo urbano de Carnide.

Nota. — O documento referido foi entregue ao deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção dos Serviços de Urbanização, 3 de Março de 1986. — O Director de Serviços, Amadeu Quadrado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 232/lV (1.°), dos deputados José Manuel Mendes e José Magalhães (PCP), acerca do chamado «projecto de levantamento cultural».

Relativamente ao requerimento n.° 232/IV, apresentado pelo deputado José Manuel Mendes (PCP), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 601/85 do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

Decorreu, em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian, nos anos de 1978-1979 e 1980, um levantamento que permitiu construir a imagem do país cultural (património e acção) naquele momento. Aconteceu, porém, que a forma utilizada para a sua realização se revelou pouco eficaz, isto é, o envio de boletins de inquérito às autarquias não implicava qualquer garantia de obtenção de dados, o que prejudicou, em larga medida, as conclusões finais.

Face a esta realidade, entendeu-se dar início a um novo levantamento, construído em moldes diferentes do anterior e fundamentando-se num trabalho de campo da responsabilidade de uma equipa técnica constituída, por um arquitecto (para as questões do equipamento) e um geógrafo (para as questões da acção e da relação com o meio), que teve a sua primeira expressão com um levantamento piloto no distrito de Coimbra.

Os diferentes sectores integrantes da Direcção-Geral da Acção Cultural dispõem hoje de ficheiros que, apesar de corresponderem apenas aos agentes culturais que com eles têm relação, permitem definir uma imagem aproximada da realidade cultural através dos seus

agentes mais dinâmicos, dos equipamentos de que dispõem e da população que envolvem.

Está a ser realizado um levantamento a nível nacional, por encomenda da Direcção-Geral da Acção Cultural ao Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, instituição que desenvolveu já outros estudos relacionados com esta matéria em áreas específicas do País. O Levantamento das Práticas Culturais dos Portugueses e Sua Expressão Territorial é realizado a partir de uma amostra nacional representativa nos seguintes itens: sexo, estratos etários e situação sóoio-económica.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 3 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís dos Santos Ferro.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DlRECÇÂO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 258/lV (1.a), do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), sobre o estado de degradação e exiguidade das instalações das repartições públicas, nomeadamente da Repartição de Finanças do Concelho de Abrantes.

Em aditamento ao nosso ofício em epígrafe e de acordo com a solicitação telefónica de ontem, junto tenho a honra de enviar a V. Ex.a 2.° via da informação n.° 23, de 7 de Janeiro de 1986, da Direcção de Serviços de Instalações, desta Direcção-Geral.

Junto tenho a honra de remeter também a V. Ex.a fotocópia do nosso ofício em epígrafe, onde se faz o ponto da situação sobre o desenvolvimento do processo de aquisição de instalações próprias para a 2.a Repartição do Concelho de Abrantes, no Rossio ao sul do Tejo.

^om os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. 7 de Março de 1986. — O Director-Geral, (Assinatura.ilegível.)

2." via

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES

1 — Depois de várias tentativas para instalar, primeiro, a 1." Repartição de Finanças do Concelho de Abrantes e, depois, também, a 2.a e dado não terem surgido hipóteses que satisfizessem, foi oficiado em 4 de Setembro de 1984 à Câmara Municipal de Abrantes, no sentido de aquela edilidade elaborar os projectos necessários à construção do edifício, para instalar as duas Repartições, tendo para o efeito sido enviados os programas de áreas e os organigramas de espaços.

2 — A Câmara Municipal, em 22 de Janeiro de 1985, informou que, na sua reunião de 11 de Janeiro