1896

II SÉRIE — NÚMERO 51

Na reunião de pais efectuada no período que antecedeu o Natal houve uma boa avaliação quanto aos nossos serviços e ao atendimento que prestamos;

Em contactos informais com a «comunidade vizinha» é sistematicamente referido o bom prestígio do estabelecimento.

No entanto, face h gravidade das referências genéricas do requerimento do Sr. Deputado, julgo de solicitar a concretização acerca dos factos referidos, com indicação de nomes de crianças e do pessoal envolvido, para poder ser prestada superiormente informação esclarecedora e reposta a veracidade sobre o prestígio e qualidade do atendimento que o Centrao Regional desenvolve junto das crianças e respectivas famílias.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, 17 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 486/IV (1.°), do deputado Ribeiro Teles, solicitando o envio do projecto de trabalho elaborado pelo Grupo Coordenador do Projecto Florestal Português, de Dezembro de 1985.

Em referência ao vosso ofício n.° 598, de 3 de Fevereiro de 1986, junto se remete a V. Ex." fotocopia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 20 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.D o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 593/1V, da deputada Zita Seabra (PCP), sobre o processo disciplinar em curso à agência de Sangalhos do Banco Pinto & Sotto Mayor por alegados prejuízos causados à empresa JONITEX, L.4", lanifícios e confecções de Oliveira do Bairro.

Em referência ao ofício n." 671, de 5 de Fevereiro de 1986, junto remeto a V. Ex.° fotocópia do ofício n.° 1533, de 27 de Fevereiro de 1986, da Secretaria

de Estado do Tesouro, bem como fotocópia do ofício do Banco Pinto & Sotto Mayor, onde se encontra exarado o despacho do Sr. Secretário de Estado do Tesouro de 27 de Maio de 1985, que se transcreve:

1 — Registo, com apreço, o aprofundado relatório produzido pelo BPSM na averiguação da veracidade dos factos alegados e as decisões tomadas na sua sequência.

2 — Remeta-se fotocópia do relatório (pp. 1 a 35) à Alta Autoridade contra a Corrupção, informando-se que, a seu pedido, lhe será disponibilizado todo o extenso e volumoso conjunto de anexos.

Lisboa, 27 de Maio de 1985. — Tavares Moreira.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças, 3 de Março de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO TESOURO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro das Finanças:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 513/IV, da deputada Zita Seabra (PCP), acerca da JONITEX, L.a° — queixa contra a actuação do gerente do

. BPSM em Sangalhos.

No seguimento do ofício n.° 671/86, de 5 de Fevereiro de 1986, da Secretaria de Estado para os Assuntos Parlamentares, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro de, nos termos do seu despacho de 21 de Fevereiro de 1986, junto remeter a V. Ex.° fotocópia do despacho de 27 de Maio de 1985 do Sr. Secretário de Estado do Tesouro sobre o assunto em epígrafe, aproveitando para desenvolver o original do ofício acima mencionado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro, 27 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete. (Assinatura ilegível.)

ANEXO II BANCO PINTO & SOTTO MAYOR CONSELHO DE GESTÃO

Ex.mo Sr. Secretário de Estado do Tesouro:

Assunto: JONITEX, L.Ja — queixa contra a actuação do gerente do BPSM em Sangalhos.

Na sequência da nossa carta de 7 de Setembro de 1984, junto enviamos cópia integral do inquérito elaborado pela Direcção de Inspecção e Auditoria