1932

II SÉRIE — NÚMERO 52

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

0IRECÇAO-GERAL OA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 387/IV (1.°), do deputado Francisco Barbosa da Costa (PRD), sobre a Delegação no Porto da Direccão-Geral da Comunicação Social.

Reportando-me ao requerimento em referência, informo que o processo de inquérito instaurado à Delegação no Porto da DGCS se encontra na Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros por determinação de S. Ex.u o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.

Com os melhores cumprimentos.

Dirccção-Gcral da Comunicação Social, 18 de Março de 1986. — O Director-Geral, fosé Luís A. Alves da Cunha.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mrt Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 424/IV (1."), do deputado Tiago Bastos (PRD), sobre instalações da Associação Naval dc Lisboa.

Em referência ao ofício n.° 388, de 22 de Janeiro último, c relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Tiago Bastos, tenho a honra de enviar a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 907 da Secretaria de Estado da Cultura e da informação n.° 18 da Dirccção-Gcral dos Desportos, que se julga responderem às perguntas formuladas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação e Cultura, 2 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.,n0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e Cultura:

Relativamente ao requerimento apresentado pelo deputado Tiago Bastos (PRD), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 388/86, de 22 de Janeiro, da Secretaria de Estado para os Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar que dos planos de actividades dos diversos departamentos do Instituto Português do Património Cultural não se encontra prevista qualquer verba para a recuperação das instalações da Associação Naval de Lisboa.

Relativamente ao montante dos fundos disponíveis para auxílio ao património cultural português cumpre-me informar que ele estará dependente da aprovação do Orçamento do Estado pela Assembleia da República.

Contudo, o orçamento deste Instituto no corrente ano deverá situar-se nos 404 000 contos (incluindo 180 000, em previsão, de receitas próprias provenientes da venda de bens e serviços diversos), acrescido de 943 160 contos de programas a incluir no PIDDAC; deverá ainda ter-se em conta o montante global das verbas distribuídas pelo OE aos diversos serviços dependentes do Instituto Português do Património Cultural, que não se conhece ainda.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 27 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís dos Santos Ferro.

DIRECÇÂO-GERAl. DOS DESPORTOS

A Associação Naval de Lisboa tem vindo a funcionar há mais de 50 anos em instalações que se encontram na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa e que por esta lhe foram cedidas a título precário.

Quanto se sabe, não dispõe a Associação Naval de Lisboa de quaisquer garantias, por parte da AGPL, de ali poder continuar em virtude de não existir qualquer alvará de cedência de terrenos nem tão-pouco um protocolo estabelecendo um período mais ou menos longo de utilização.

Desta situação resulta que a ANL não tem investido na conservação e melhoramento das instalações que ocupa e daí o seu estado de degradação.

Poderá também acrescentar-se que não foi recebido nestes serviços qualquer pedido de apoio, proveniente da Associação Naval de Lisboa, com vista a poder proceder a obras de conservação e ou beneficiação das instalações que ocupa.

É o que se nos oferece dizer quanto ao assunto.

Direcção-Geral dos Desportos, 19 de Março de 1986. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.'"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 426/1V (I.°), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação de um docente após o exercício da actividade autárquica.

Em referência ao ofício n.° 389/86, de 22 de Janeiro último, respeitante ao assunto em epígrafe, tenho a honra de prestar a V. Ex.a a seguinte informação,