9 DE MAIO DE 1986

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desenvolvido uma intensa actividade na divulgação teatral, sensibilização c formação, nomeadamente das camadas mais jovens, e apoio a grupos de teatro amador, bem como outras actividades culturais.

Neste momento a Companhia encontra-sc numa situação difícil, que pede levar à sua dissolução, devido ao facto de ter sido indeferida a atribuição do subsidio de montagem apresentado no âmbito do 2." concurso da temperada de 1985-19%.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, que me informe:

1) Quais as razoes que levaram à recusa do referido subsídio?

2) Que medidas encara o Governo no sentido de apoiar iniciativas de descentralização cultural, como as do Teatro em Movimento, em zonas do interior do País?

Assembleia da República, 8 de Maio de 1986.— O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.° 1272/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em resposta a um requerimento por mim dirigido ao Ministério do Plano c da Administração do Território, consta a informação de que o Sport Lisboa e Benfica e o Sporting Clube de Portugal tinham beneficiado de um milhão de contos em subsídios atribuídos pelo Estado.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, os seguintes esclarecimentos:

Distribuição daquela verba, por cada um,dos clubes:

Qual o seu destino para cada um dos casos.

Assembleia da República. 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1273/JV (!.')

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Direcção-Geral dos Desportos, as seguintes informações:

Se foi, ou vai ser, atribuída alguma verba à selecção nacional de futebol que vai disputar o Campeonato do Mundo no México:

Em caso afirmativo, qual o seu montante e para que efeito.

Requerimento n.' 1274/1V (1.*)

Ex.:n" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos cópia da acta da sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 30 de Abril de 1986, durante a qual foi discutida a instalação de depósitos da Mobil junto à praia de Leça da Palmeira.

Assembleia da República, 5 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n* 1275/IV (V)

Ex.,n" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Dirccção-Gcral dos Desportos, os seguintes esclarecimentos sobre o Centro de Apoio Médico (Centro de Medicina Desportiva) do Porto:

Número de funcionários e categorias;

Número de médicos e especialidades;

Número de exames de aptidão física efectuados em I985 (por modalidades);

Número de exames de especialidade efectuados em I985 (por modalidades);

Número de tratamentos (por especialidades) efectuados em I985;

Número de atletas considerados aptos e inaptos em 1985;

Receita proveniente de exames a atletas profissionais em 1985.

Assembleia da República, 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD. António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 1276/IV (1.-)

Ex m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

A construção do Hotel Sheraton na cidade do Porto suscitou algumas questões graves que não foram convenientemente esclarecidas. Com efeito, em 19 de Abril de 1985 um relatório de fiscalização de obras da Câmara Municipal do Porto deu conta de que a «firma SOLINCA. titular da licença, alterou a mesma no que se refere à altura dos pavimentos entre si, dando origem à construção de mais pisos positivos». E adiantava:

Até à presente data não lemos conhecimento de qualquer aditamento que mencione a referida alteração à licença, bem como dos projectos enviados pela Direcção-Geral do Turismo a esta Câmara no qual mencione a referida alteração.

No dia 23 de Maio um ofício dos serviços camarários informou o director-geral do Turismo de que o

Assembleia da República, 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.