2564

II SÉRIE — NÚMERO 61

Requerimento n.° 1284/IV

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Existe, desde há anos, um projecto para a construção da casa da rádio do Porto, cujo trabalho de concepção arquitectónica se encontra em fase adiantada. A Câmara Municipal do Porto chegou mesmo a reservar um terreno para a sua implantação junto à Ponte da Arrábida.

Preterido por razões que nunca foram devidamente esclarecidas, aquele projecto destinava-se a instalar a então Emissora Nacional. Em 1980 tentou-se retomá-lo nas suas linhas fundamentais. Justificava-se o seu seguimento pelo facto dc as instalações da RDP, para além de estarem dispersas pela cidade, não oferecerem condições de bom funcionamento dos serviços, o que, aliás, hoje se verifica ainda com mais propriedade.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social, o seguinte esclarecimento:

Em que medida poderá ser reapreciado o referido projecto, com o redimensionamento necessário às exigências actuais?

Assembleia da República, 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1285/IV

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Pelo que contribuem para atenuar a carência habitacional, as cooperativas de habitação são instituições merecedoras de especial apoio, no que uma política de cedência de terrenos é factor importante.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto a seguinte informação:

Qual a política que o actual Executivo está ou vai seguir no tocante a cedência de terrenos a cooperativas de habitação?

Assembleia da República, 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 1286/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto o envio dos seguintes documentos:

Ultimo relatório e contas dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto;

Ultimo relatório e contas dos Serviços Municipalizados dc Gás e Electricidade;

Último relatório c contas dos Serviços MuaicipaU-zados de Aguas e Saneamento.

Requerimento n.* 1287/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os peões que atravessam a Avenida de Sidónio Pais (via rápida) junto à paragem de autocarros situada em frente aos prefabricados de Ramalde correm sérios riscos de atropelamento. Aliás, são já numerosos os acidentes mortais ocorridos no local, onde abundam bairros residenciais em que as crianças constituem larga percentagem da facturação da zona.

Para esta situação, que urge remediar, afigura-se possível ser encarada a hipótese de construção de uma passagem sobre a via construída, por exemplo, em estrutura metálica.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto informações sobre possíveis estudos em curso para o remedeio daquela situação ou se vai ser considerada a sugestão acima referida.

Assembleia da República, 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1268/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O estacionamento de camiões TIR junto à praia da Circunvalação no Porto, provoca toda uma série de inconvenientes, dos quais se destacam: congestionamento de trânsito, principalmente na época balnear, prejuízo para a circulação dc peões, corte da vista panorâmica em frente ao mar, proliferação da prostituição que no local atinge proporções verdadeiramente escandalosas. Para esta questão, já antiga, não têm as autoridades policiais procurado as soluções adequadas, mantendo-se a situação que vai agravar-se com o início próximo da época balnear. Tudo isto apesar do eco que sobre a matéria se tem feito nos órgãos de informação.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte esclarecimento:

Que medidas vai o Comando Distrital do Porto da Polícia de Segurança Pública tomar para ser resolvido em definitivo este problema?

Assembleia da República, 6 de Maio de 1986 — O Deputado do PRD,António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1289/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos sobre a estrutura dos serviços da Junta Autónoma de Estradas no distrito do Porto:

1) Quais os serviços da JAE naquele distrito?

2) Qual a sua estrutura orgânica?

3) Quais as funções que estão cometidas a cada serviço?

Assembleia da República, 6 de Maio de Í986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.