9 DE MAIO DE 1986

2563

Requerimento n.° 1278/1V (1.')

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Vai iniciar-se brevemente a transmissão dos programas Europa TV, aos quais Portugal aderiu.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao conselho de gerência da RTP os seguintes esclarecimentos:

1) Em que condições aderiu a RTP aos programas Europa TV?

2) Quais os seus custos para a RTP?

3) Sabendo-se que a sua difusão na maior parte dos restantes países aderentes ú feita por cabo, atingindo, portanto, um número restrito de espectadores, a situação de Portugal, face aos seus parceiros, é ou não desfavorável?

Assembleia da República, 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.' 1279/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Está prevista a instalação, pela MOBIL, de depósitos de gás e gasolina a cerca de 100 m da praia de Leça da Palmeira. Esta situação foi denunciada pela )unta de Freguesia no decurso da sessão da Assembleia Municipal de Matosinhos de 30 de Abril de 1986.

Esta instalação, para além de pôr em risco toda a zona habitacional envolvente, poderá inviabilizar o plano turístico e de urbanização recentemente aprovado, depois de 25 anos de espera.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos os seguintes esclarecimentos:

1) Qual a posição da Câmara face a esta instala ção, que se afigura prejudicial não só para a população residente como também para o turismo de Leça da Palmeira?

2) Quem aprovou o projecto da MOBIL e autorizou a instalação dos depósitos de gás e gasolina?

Assembleia da República, 5 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 1280/IV (1.')

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Está prevista a instalação, pela MOBIL, de depósitos de gás e dc gasolina a cerca de 100 m da praia de Leça da Palmeira. Será, desta forma, colocada em risco a população residente na área, para além de decorrerem graves prejuízos para o turismo e, ainda, ser inviabilizado o plano turístico e de urbanização recentemente aprovado, depois de 25 anos de espera.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, os seguintes esclarecimentos:

1) Quem autorizou a instalação daqueles depósitos junto à praia de Leça da Palmeira?

2) Sendo esta instalação reconhecidamente lesiva dos interesses não só da população residente mas também do turismo em Leça da Palmeira, que medidas urgentes vai tomar o Governo para evitar a construção dos depósitos naquele local?

Assembleia da República, 5 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 1281/IV (1.')

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social, as seguintes informações:

Quantos pedidos para atribuição de canais e de aluguer de tempo de TV se encontram pendentes nos serviços competentes?

Quem são os requerentes, qual a sede respectiva e que área geográfica desejam cobrir?

Assembleia da República, 5 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 1282/IV (1.°)

Ex."™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social, as seguintes informações:

Quantos pedidos de concessão de licenças de instalação de rádios locais se encontram pendentes nos serviços competentes?

Quem são os requerentes e a que localidades se destinam?

Assembleia da República, 5 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n." 1283/IV (1.")

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, cópia do parecer da Direcção-Geral da Indústria que suspendeu homologações de centrais telefónicas privadas a fabricantes que não cumpriram os programas de industrialização.

Assembleia da República, 5 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.