9 DE MAIO DE 1986

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4) Qua! o poder de decisão de cada serviço?

Assembleia da República, 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 12S0/IV (?.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os e!evadores da Ponte da Arrábida encontram-se num estado de conservação tal que o seu funcionamento colocava em risco a vida dos utentes. Ao que se crê, por isso mesmo, foram encerrados, resultando daí graves transtornos para quem deles necessita. Sobre este assunto dirigi, em tempos, um requerimento aos serviços competentes sem que tenha obtido qualquer resposta. Entretanto, a Junta Autónoma c'.c Estradas abriu concurso limitado para obras de conservação da Ponte que não contemplam a reparação ou substituição dos elevadores, quer na 1." fase, quer na 2.° Preferiu-se ficar pela pintura da Ponte desconhecen-do-se o que vai acontecer com os elevadores.

Nos tremos constitucionais e reg;mentrus aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos:

1) Apesar de a Ponte da Arrábida nunca ter sido pintada depois da sua inauguração, mas atendendo a que os elevadores desempenham um serviço público relevante aos moradores da zona, não teria sido mais apropriado começar-se, justamente, por aqueles elevadores?

2) Quais os motivos que levam à insistência em concursos limitados, como foi o caso da 1." fase das obras de conservação da Ponte da Arrábida?

3) Qual o montante estimado para o custo de cada uma das fases da obra de conservação da Ponte da Arrábida?

4) Qual o prazo de garantia dado pela firma adjudicatária da 1." fase da referida obra?

Assembleia da República, 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1291/IV [!.')

£x.no Sr. Presidente da Assembleia da República:

Existem ainda na cidade do Porto alguns quiosques que pela sua forma e significado cultural devem fazer parte integrante do património municipal e, mesmo, nacional. De facto, profundamente ligados à história da cidade, a sua conservação e preservação, para além da indispensável classificação, afiguram-se tarefas necessárias e urgentes.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto informações sobre o que tenciona fazer o executivo no sentido de classificar, conservar e preservar os citados quiosques.

Requerimento n." 1292/IV ií.'}

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações sobre a actividade do Gabinete de Navegabilidade do rio Douro:

Actual constituição;

Relatório das actividades desde a sua instituição; Relação discriminada das despesas efectuadas em igual perfodo.

Assembleia da República, 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1293/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, través do Ministério do Plano c da Administração do Território, a seguinte informação:

Montante dos subsídios atribuídos a clubes com equipas de futebol que disputaram o Campeonato Nacional da l Divisão nos últimos seis anos. Em que condições foram atribuídos e com que finalidade.

Assembleia da República, 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1294/tV |[t.«J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Notícias vindas a público em alguns órgãos de informação dão a conhecer que a Câmara Municipal de Guimarães vai empatar cerca de 20 000 contos em obras no Estádio Municipal, designadamente iluminação e construção de um campo de treinos, por exigência do Vitória Sport Clube.

Esta verba, segundo sc noticia, será recuperada através do Estado «mediante os subsídios que este costuma atribuir aos clubes que levam a cabo empreendimentos do género».

Entretanto, há estradas a precisar de asfalto novo e povoações quase isoladas a merecer há muito que se olhe para elas com olhos de ver», para além de «existirem no Município de Guimarães situações dramáticas de falta de habitação e saneamento básico».

Esta questão suscita preocupações que se prendem com saber-se em que medida se sobrevaloriza o futebol enquanto espectáculo, destinando-lhe verbas muitas vezes desviadas ao financiamento de obras sociais.

Assembleia da República, 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.