4 DE JUNHO DE 1986

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as condições necessárias ao prosseguimento dos trabalhos?

Assembleia da República, 27 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da funta de Energia Nuclear, as seguintes informações:

1) Se a Junta de Energia Nuclear tem feito medições dos índices de radioactividade das águas do rio Tejo;

2) Em caso afirmativo, quais os resultados das últimas medições?

Assembleia da República, 27 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os fumos produzidos pelos motores dos autocarros dos Serviços de Transportes Colectivos que circulam na cidade do Porto (STCP) constituem urr.a importante fonte pcíiiiccrs, qze requer atenção especial.

Assim, r:cs tenr.cs cor:sí:ri!CÍon£Ís e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porío, através dos STCP, o seguinte esclarecimento:

Se estão previstas medidas para pôr termo à poluição provcccãa pelos artccarros dos STCP.

Assembleia de República, 27 de Maio de 5986.— O Deputado do ?RD, António Sousa Pereira.

Zx.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos íerrncs constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna as seguintes inforraeções:

3) Se há alguma determinação no sentido de ser feico o teste de alcoolemia aos agentes da PS?.

2) Em caso afirmativo, em que condições é feito e quantos casos positivos foram detectados durante o presente ano?

Requerimento a." Í542/EV íí.°I

Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia d2 República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto a seguinte informação:

Qual o destino que está previsto para o edifício da antiga cadeia da Relação do Porío, siio na Praça da Cordoaria?

Assembleia da República, 26 de Maio ce 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° tt.*J

Ex.1"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimenteis aplicáveis, requeiro ao conselho de gerência da EDP uma cópia de um estudo, produzido peia empresa, que recomenda a construção dê centrais nucleares em Portugal.

Assembleia da República, 26 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento jt.° 354€/W li.")

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ê vulgar verem-se nas estradas portuguesas múltiplos anúncios de bebidas alcoólicas.

Sabendo-se que uma grande parte dos acidentes rodoviários são provocados pela ingestão excessiva de álcool por parte dos condutores e estando a decorrer o Ano da Prevenção Rodoviária, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte esclarecimento:

Vai o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tomar alguma medida no sentido de serem proibidos lais anúncios?

Assembleia da República, 26 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento jt.° 15C5/W ÍÍ."J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Já por várias vezes tem vindo a lume a questão da segurança dos centros comerciais da cidade do Porto. O recente incêndio registado no Centro DaUas reaviva o problema, suscitando apreensões de vária ordem, uma das quais tem a ver com e própria legalidade das construções em que os mesmos estão instalados.

Nos termos constitucionais e regimentais apjicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto os seguintes esclarecimentos:

Assembleia da República, 27 de Maio de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

1) Em que condições foi autorizada a construção do prédio, situado na Avenida da Boavista,