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II SÉRIE — NÚMERO 71

tensão a Lamego da Escola Superior de Educação de Viseu ou mesmo, em alternativa, da de Vila Real?

4) Entende o Governo dever promover as diligências necessárias em ordem a criar eai Lamego secções da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em particular faculdades viradas para a agricultura, a sociologia e a educação física?

5) Entende o Governo vir a criar em Lamego uma escola de enfermagem?

(3) Está o Governo disposto a incentivar a implantação em Lamego de um lar destinado a albergar os jovens estudantes mais carenciados, oriundos do meio rural e dos concelhos limítrofes?

Assembleia da República, 3 de Junho de 1986.— O Deputado do PS, Raul Junqueiro.

Requerimento n.' 1555/IV (1.')

Ex."* Sr. Presidente da Assembleia da República:

! — O Hospital Distrital de Lamego (HDL) encontra-se instalado, desde 1892, num edifício pertença da Misericórdia de Lamego, entidade a quem paga a respectiva renda mensal e que autorizou as remodelações que viessem a tornar-se necessárias para um melhor cumprimento das suas funções assistenciais.

Está elaborado para o HDL, pelo Grupo de Programação dos Hospitais, datado de 19 de Julho, o respectivo programa.

2 — Ao longo dos anos tem a administração do HDL feito exposições várias sobre o assunto em epígrafe, sem que as mesmas tenham merecido a atenção necessária.

Em princípios de 1984 realizou-se uma reunião bastante representativa, que contou, para além da presença do conselho de gerência, com as do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Sr. Provedor da Misericórdia, director do Centro de Saúde de Lamego, médicos e ainda outras entidades locais ligadas à saúde.

Ficou então acordado, tendo todos aceite, a programação e o esquema de remodelação apresentados pelo Sr. Director-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde.

3 — O assunto não conheceu, apesar disto, qualquer evolução, até que este ano foram inscritas no PIDDAC (construções hospitalares), para obras de remodelação, as seguintes verbas:

Contos

1986 ........................................ 13&2Q

1987 ........................................ 90 100

1988 ....................................... 90 100

1989 ...........................,........... 50 380

Embora sendo de saudar o facto, a verdade é que tarda a decisão de autorizar a elaboração do projecto de remodelação para o qual parecem ser suficientes, em princípio, as verbas orçamentadas.

Teme-se, porém, que a mesma possa vir a não ser dada em tempo útil, a fim de no próximo ano se pôr a obra a concurso.

4 — Ora, a situação actual não tolera mais adiamentos.

O Hospital Distrital de Lamego é um hospital situado no interior, zona do País onde mais se fazem sentir as carências de cuidados médicos diferenciados. Está atribuída ao HDL a assistência nesses cuidados de concelhos da região Douro-Sul, no totai de nove:

Lamego;

Armamar;

Tarouca;

Moimenta da Beira;

Penedono;

Sernancelhe;

São ]oão da Pesqueira;

Tabuaço;

Resende.

A população abrangida é de 170 000 habitantes.

O edifício or.de funciona é constituído por velhas instalações que datam da sua fundação; um edifício adaptado a pavilhão cirúrgico, pois foi feifo para internamento no antigo IANT, e pavilhões pré-fabricados onde funcionam as consultas externas, laboratórios de análises e banco de sangue. Recuperado tem apenas um edifício, onde está instalada a maternidade e a pediatria.

Os edifícios velhos e ainda em funcionamento, dada a promessa de futuras obras, deixai am de ser conservados, pelo que não tardará a ser perigoso continuarem a funcionar.

â reconhecido ao HDL um alto nível de produtividade, conforme se pode ver no relatório de contas elaborado pelo Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde, o que vem tornar mais urgente e remodelação do Hospital Distrital de Lamego.

5 — Nestes termos, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, o esclarecimento do seguinte:

a) O que está sendo feito pelo Governo s. fim

de permitir cumprir a programada remodelação do Hospital Distrital de Lamego?

b) Em que fase se encontra o projecto de remodelação do Hospital, já que estão inscritas no PiDDAC as verbas necessárias para o efeito?

c) Para quando prevê o Governo a abertura do indispensável concurso púbiico que vire possibilitar o início das obras de remodelação?

Assembleia da República, 3 de Junho de 3986.— O Deputado do PS, Raul Junqueiro.

Requerimento n.* 1556/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Finanças, Etravés do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças, que rce se/a enviada informação sobre os resultados obtidos acerca da distribuição dc crédito bancário por «graus de risco», cujo levanta-