2 DE OUTUBRO DE 1986

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riência de integração de alunos regressados da República Federal da Alemanha.

Esta Direcção-Geral vai proceder a uma recolha de dados referentes a alunos regressados, com vista à estruturação de um programa de apoio aos professores que leccionam Português no sentido de uma mais rápida integração desses alunos.

Prevê-se ainda, ao abrigo do programa de cooperação pedagógica com a França, a realização de uma acção com um especialista da Universidade de Grenoble, universidade que tem vindo a desenvolver estudos neste domínio, para formação de técnicos e professores desta Direcção-Geral que têm a seu cargo a orientação pedagógica dos professores.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 20 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel H. Pires das Neves.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 947/1V (l.a), do deputado António Sousa Pereira (PRD), relativo ao estado precário dos edifícios que compõem a zona histórica da cidade do Porto.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n." 4069, de 19 de Junho de 1986, tenho a honra de informar o seguinte:

1 — Da leitura do requerimento apresentado infere-se que a preocupação nele patente é quanto à operacionalidade da Comissão para a Renovação Urbana da Área da Ribeira-Barredo (CRUARB}, criada em 1975 com base no Deoreto-Lei n.° 15/74, que tomou a seu cargo não só a recuperação daquela ánea degradada mas também a de vários imóveis numa área. mais vasta, designada «Centro histórico».

2 — Por forca do despacho n.° 7/SEHU, de 4 de Fevereiro de 1985, a CRUARB passou a ser um gabinete de opoio local (GTL), o qual garante a sua continuidade, embora em moldes diferentes dos que até aqui eram praticados.

3 — Assim, para que aquela continuidade seja operacional, poderão vir a ser celebrados contratos de colaboração financeira que, uma vez definidos os aspectos relacionados com os programas e orçamentos apresentados e acordados os financimentos pelas diversas entidades em função das dotações orçamentais disponíveis, irão proporcionar uma efectiva operacionalidade ao GTL.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 29 de Agosto de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, /. L. Silveira Botelho.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 954/IV (1.a), do deputado João Matos (PSD), sobre questões relacionadas com a Universidade de Évora.

Com referência ao requerimento n.° 954/IV, apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado João Matos, julga esta Secretaria de Estado pertinentes os seguintes esclarecimentos:

1 — Foi já elaborada, estando em fase do processo legislativo que precede a aprovação em Conselho de Ministros, legislação que visa criar òs principais órgãos da Universidade de Évora, bem como definir a respectiva composição e competência.

2 — Nesse mesmo projecto de diploma se prevê já um mecanismo que, com a maior brevidade, permitirá a eleição do reitor pela Assembleia da Universidade.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 13 de Maio de 1986. — A Chefe do Gabinete, Maria Helena Petiz.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.rno Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 968/IV (l.a), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre a defesa do património cultural e leilão da colecção de relógios do Palacete Manzarra.

Relativamente ao requerimento n.° 968/IV (1.°), apresentado pelo deputado Magalhães Mota (PRD), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 2015/86, de 2 de Abril de 1986, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar que o Instituto Português do Património Cultural, após ter tomado conhecimento, através de um órgão de imprensa, da venda em leilão de uma colecção de relógios do Palacete Manzarra, está a diligenciar no sentido de saber exactamente o que é que foi vendido e qual o seu actual proprietário.

Posteriormente, e caso seja concedida autorização por parte do proprietário ou proprietários actuais, a colecção será observada por técnicos desse Instituto, a fim de avaliarem o seu interesse para o património cultural português, daí resultando a sua eventual inventariação.

Apresento a V. Ex.° os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 13 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís dos Santos Ferro.