2 DE OUTUBRO DE 1986

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está resolvido. Anteriormente, a Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais tinha protestado por várias vezes através dos canais diplomáticos.

O Parque Natural de Montesinho tem coordenado a extracção de areias para evitar o açoreamento, tornando assim menor o impacte ambiental.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 10 de Setembro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1042/IV (l.")t dos deputdos António Mota e Ilda Figueiredo (PCP), sobre a situação da Empresa Têxtil D. Ferreira, S. A. R. L., de Arcozelo, Vila Nova de Gaia.

Em resposta ao assunto em epígrafe — Empresa Têxtil D. Ferreira, S. A. R. L., Arcozelo, Vila Nova de Gaia— encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social de prestar a informação que nos foi dada pelo Centro Coordenador do Norte, do Instituto do Emprego e Formação Profissional:

1 — A empresa foi visitada e encontrada a trabalhar com normalidade, tendo ao seu serviço, na actualidade, 941 trabalhadores, sendo 932 efectivos e 9 a prazo.

2 — Não procedeu a despedimentos colectivos. Tem vindo a aceitar despedimentos voluntários, não preenchendo as vagas, com vista a reduzir os seus efectivos para 880 trabalhadores, face às reestruturações internas.

3 — Tem em curso um acordo de assistência na PAREMPRESA, que decorre com normalidade.

Presentemente labora sem graves problemas, com possibilidades de o acordo chegar a bom termo. Os salários estão em dia.

Os bancos credores estão bastante receptivos à colaboração.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 28 de Julho de 1986.— O Chefe do Gabinete, losé Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DIRECÇAO-GERAL DE PESSOAL Delegação Regional do Porto

Ex.mo Sr. Director-Geral de Pessoal:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1065 IV (!.•), do deputado António Tavares (PS), acerca do restabelecimento da normalidade escolar na Escola Secundária do Infante D. Henrique, no Porto.

Em resposta ao ofício que acompanhava a fotocópia do requerimento n.° 1045/IV (1.°), dirigido ao Presidente da Assembleia da República pelo deputado do PSD António Tavares, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — Com o nosso ofício n.° 1347, de 7 de Fevereiro de 1986, foram enviados para a DSFO todos os documentos referentes ao abono de horas extraordinárias a membros docentes do conselho directivo da Escola Secundária do Infante D. Henrique.

2 — Com data de 31 de Março de 1986, a DSFO enviou o seu ofício 1360/D. O. comunicando a não autorização pedida e a indicação de como deveriam ser reformulados os horários em questão.

3 — A solução apontada, além de tardia, tinha inegáveis inconvenientes de carácter pedagógico e funcional e foi recusada com veemência pelos alunos e encarregados de educação, e os reflexos desta atitude são a notícia do jornal e o citado requerimento do deputado António Tavares.

4 — As aulas do 3.° período começaram a 7 de Abril, e a 17, depois de receber uma comissão de encarregados de educação e de vários contactos com o conselho directivo, contactei com o Sr. Director-Geral de Pessoal, que me autorizou a comunicar de imediato àquele conselho directivo a revogação do seu despacho anterior.

5 — Assim, a partir de 21 de Abril as aulas recomeçaram normalmente.

6 — O ofício a comunicar a autorização do abono de horas extraordinárias, por despacho de 21 de Abril de 1986, é o n.° 1713/D. O. 8.3.2.4 da DSFO, de 23 de Abril de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Delegação Regional do Porto da Direcção-Geral de Pessoal, 28 de Maio de 1986. — O Delegado, António Fernando Ruivo.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 107l/TV (1.a), do deputado Barros Madeira (PRD), sobre notícias veiculadas pela imprensa acerca de uma futura Universidade do Mar, no norte do País.

Relativamente ao requerimento mencionado em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.°, por solicitação do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, do seguinte:

1 —Pelo Despacho n.° 22/I/SEES/86. de 14 de Março de 1986, de que junto fotocópia, foi criado um grupo de trabalho de ciências do mar «com vista à urgente criação de um Instituto Universitário de Ciências do Mar».

2 — Este Instituto contará com a participação e apoio de técnicos franceses e americanos que virão através da Embaixada da França e da Fundação Luso--Americana.