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II SÉRIE — NÚMERO 102

3 — No dia 3 do próximo mês de Julho, este grupo de trabalho apresentará o seu relatório com as linhas gerais do projecto e só depois será definido qual o local mais indicado para a instalação desse Instituto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 30 de Junho de 1986. — A Chefe do Gabinete, Maria Helena Petiz.

Despacho n.* 22/I/SEES/8S

Considerando que o mar e os recursos marítimos constituem factores fundamentais para o mais profundo desenvolvimento do País;

Considerando as responsabilidades inerentes, quer no ponto de vista nacional e internacional, quer no conhecimento científico de tão importante parcela do todo nacional:

1 — Tornando-se imperioso e urgente a criar as estruturas que permitam não só formar os técnicos e os cientistas que terão de enfrentar esse desafio, como ainda proceder à integração e total aproveitamento dos investigadores e de parte das estruturas que se têm vindo dedicando às ciências do mar, é constituído um grupo de trabalho de ciências do mar, com vista à urgente criação de um Instituto Universitário de Ciências do Mar, com a seguinte constituição:

Prof. Doutor Adriano Moreira; Almirante Barahona Fernandes; Prof. Doutor Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues; Prof. Doutor Carlos Almaça; Prof." Doutora Isabel Luiza Soares Âmbar; Prof. Doutor Luís Saldanha; Dr. Mário Raposo; Dr. J. Hipólito Monteiro.

2 — A este grupo de trabalho incumbirá estudar:

a) Quais os recursos humanos e materiais actualmente existentes nas universidades, INIC, JNICT, IICT, etc, que possam facultar o apoio à criação do Instituto Universitário de Ciências do Mar;

b) Qual a colaboração a prestar pela Armada e pela Força Aérea no arranque e no apoio a futuras actividades do Instituto Universitário de Ciências do Mar;

c) Qual a zona geográfica mais favorável à localização dessa instituição, tendo em conta instalações possivelmente existentes que possam ser aproveitadas, facilidades de acesso, e as envolventes necessárias à construção de estruturas anexas de investigação e de actividades culturais, bem como disponibilidades habitacionais para professores, investígadreos, técnicos e estudantes;

d) Estimativa de custos de instalação consequentes da proposta de programa curricular, considerando o respectivo número de professores e discentes aconselhados, as instalações mínimas necessárias, bem como o período provável de instalação;

e) Quais os acordos preferenciais com instituições estrangeiras no sentido de uma rápida formação de docentes para este tipo de actividade, bem como permitir um permanente intercâmbio científico e de actualização dos docentes e investigadores do futuro Instituto Universitário de Ciências do Mar;

f) As normas gerais para base do projecto de diploma criador do Instituto Universitário de Ciências do Mar.

3 — O grupo de trabalho será coordenado pelo Prof. Doutor Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, o qual estabelecerá as ligações com a Secretaria de Estado do Ensino Superior, e terá o apoio logístico da Direcção-Geral do Ensino Superior, devendo apresentar o seu relatório final no período de 90 dias, a partir da data do presente despacho.

Secretaria de Estado do Ensino Superior, 14 de Março de 1986. — O Secretário de Estado do Ensino Superior, Fernando Nunes Ferreira Real.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." llOt/IV (l.a), do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), relativo ao pessoal do Hospital de Jesus Cristo,

de Santarém.

Relativamente ao requerimento n.° 1101/IV (1.°), subscrito pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), encarrega-me a Sr.a Ministra da Saúde de informar:

Há largos anos que funciona nas instalações do ex--Hospital Distrital de Santarém (Hospital de Jesus Cristo) o Laboratório Distrital da ARS de Santarém, antigo Laboratório Distrital da Direcção-Geral de Saúde.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Ministra do Saúde, 30 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

INSPECÇÂO-GERAL DE ENSINO AREA DE ANALISES DE CONJUNTURA

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1041/IV (I.a), do deputado Bartolo Paiva Campos (PRD), sobre absentismo docente.

Note explicativa

Na sequência do estudo relativo à assiduidade do pessoal docente e não docente era serviço nos esta-