2 DE OUTUBRO DE 1986

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SECRErARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

DIRECÇÃO-GERAL DOS EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS

Direcção de Serviços dos Equipamentos Educativos do Norte

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1189/IV (l.B), do deputado Vitorino Costa (PRD), sobre carências existentes na Escola Secundária de Francisco de Holanda, em Guimarães.

Em cumprimento do despacho de V. Ex.a de 2 do corrente mês, exarado no requerimento acima referenciado, dirigido ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, esta Direcção de Serviços passa a prestar os esclarecimentos pedidos, pela ordem em que foram formulados:

1 e 3 — A escola está dotada de instalações gimno-desportivas cobertas apropriadas à época em que o edifício foi erguido. É legítimo ambicionar as instalações talvez mais actualizadas, imas a sua tipologia deverá ser superiormente definida e não deve esquecer-se a carência de terreno livre para a implantação de novos e grandes volumes.

2 — É difícil oferecer resposta, já que não se entende o que é pretendido com a palavra «peritagem».

4 — Admira que uma escola que sofreu voto de louvor do Ministério e que se orgulha pela eficiência das suas oficinas não possa manter a recuperação do mobiliário. No entanto, esta Direcção de Serviços procurará, através do seu sector de gestão, satisfazer as carências que lhe forem apresentadas.

Direcção de Serviços dos Equipamentos Educativos do Norte, 27 de Junho de 1986. — O Engenheiro Director, Júlio Amaral de Carvalho.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1190/IV (l.a), do deputado Barbosa da Costa (PRD), pedindo informações relativas à situação da Orquestra Sinfónica do Porto.

Relativamente ao requerimento n.° 1190/IV, apresentado pelo deputado Francisco Barbosa da Costa (PRD), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 2607/86, de 28 de Abril de 1986, pelo Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar, relativamente à alínea a) do referido requerimento, que actualmente a tutela das orquestras sinfónicas da RDP não cabe à Secretaria de Estado da Cultura. Neste momento, o pedido deverá ser dirigido à entidade de tutela das orquestras.

Relativamente à alínea 6), e com respeito às medidas estruturais, está prevista a realização de uma

régie cooperativa para gerir duas orquestras sinfónicas, uma no Porto e outra em Lisboa, dotadas de instalações adequadas e de meios humanos e financeiros, de forma a se poder atingir a qualidade desejável de uma orquestra de nível médio europeu e em simultâneo dignificar a profissão de músico em Portugal.

Paralelamente, está em preparação a reorganização do ensino artístico em Portugal, em particular no ensino musical, de forma a, por um lado, tornar possível a um grande número de pessoas o acesso esclarecido a esta forma de expressão artística e, por outro, dar formação altamente especializada a músicos instrumentistas que possam integrar as funções das orquestras que se pretendem formar e outras que de futuro se considere desejável constituir.

Quanto às orquestras dos conservatórios, esclarece-se ser a sua criação da iniciativa e responsabilidade das direcções daquelas entidades, cuja autonomia e decisão está, como se sabe, consagrada naqueles estabelecimentos de ensino.

Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 8 de Julho de 1986. —O Chefe do Gabinete, Luis dos Santos Ferro.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Ex.*0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1199/IV (l.a), do deputado Fillol Guimarães (PS), solicitando um exemplar da obra Sistemas de Formação de Professores.

Em relação ao requerimento sobre o assunto em epígrafe, de fornecimento de um exemplar da publicação do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) Sistemas de Formação de Professores, tenho a informar o seguinte:

Do guião de ofertas de cerca de 200 exemplares das publicações do GEP constam, nomeadamente:

A Comissão de Educação da Assembleia da República;

A Direcção-Geral dos Serviços Técnicos da Assembleia da República (biblioteca);

Cada um dos seis grupos parlamentares actualmente existentes.

As restantes publicações destinam-se à venda por preços muito baixos (preço de custo).

A publicação solicitada pelo deputado Fillol Guimarães, tal como todas as edições do GEP, já foi, portanto, oferecida à Assembleia da República (Comissão de Educação e biblioteca) e ao Grupo Parlamentar do PS.

Consequentemente, parece de dar conhecimento ao Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares do atrás exposto e informar que a publicação referida pode ser adquirida, pelo preço de 550$, no centro