2 DE OUTUBRO DE 1986

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segundo a qual a prestação de declarações públicas por parte de funcionários deste Ministério carece de autorização prévia.

2 — O problema dos ventiladores parece estar ultrapassado, uma vez que a situação é a seguinte:

Número de ventiladores existentes ......... 1

Ventilador em aquisição pelo HGSA ... 1 Ventilador oferecido pela Liga dos Amigos do HGSA mas ainda não recebido 1 Ventiladores julgados necessários, conforme parecer do Serviço de Cuidados Intensivos .................................... 2+1

Com os melhores cumprimento:».

Gabinete do Ministro da Saúde, 29 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

DIRECÇAO-GERAL DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1246/IV (l.a), do deputado Paulo Pereira Coelho (PSD), sobre a extinção do lugar de coordenador concelhio de educação de adultos no concelho de Penacova.

Em referência ao ofício n.° 2237/P.° 79/85, de 8 de Julho de 1986, desse Gabinete, informa-se o seguinte:

1 — O lugar de coordenador concelhio de educação de adultos no concelho de Penacova não foi extinto, mas antes suspenso.

2 — Este facto deve-se às orientações dadas aos coordenadores distritais no sentido de suspender todos os lugares de coordenador concelhio nos concelhos onde não se preveja a existência de um conjunto de professores e bolseiros a trabalhar em equipa.

3 — Esta metodologia pressupõe melhor qualidade nas acções, melhor acompanhamento pedagógico e melhor gestão de recursos.

4 — A professora que desempenhou essas funções em 1985-1986 manifestou o desejo de não continuar destacada na Direcção-Geral da Educação de Adultos (DGEA) em 1986-1987.

5 — As acções desenvolvidas até agora no concelho de Penacova não revestem importância igual à de outros concelhos, onde o número e a qualidade de acções desenvolvidas justificam o número de agentes para o ano de 1986-1987.

6 — Assim sendo, dado o número mais reduzido de destacamentos atribuído a este serviço para 1986-1987, não parece razoável substituir um professor com experiência por outro sem experiência em desfavor de outros coordenadores dispostos a continuar as suas funções no local onde já trabalhavam, dado o que foi investido na sua formação específica.

7 — Esta situação verifica-se no próximo ano lectivo em vários concelhos dos vários distritos do País, não querendo dizer que a situação não se modifique para 1987-1988. ,

8 — É natural que cada autarquia se preocupe com o seu concelho. A Direcção-Geral tem de gerir os seus recursos humanos e financeiros tendo em conta todos os concelhos do País.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Educação de Adultos, 10 de Julho de 1986. — O Subdirector-Geral, António ). Sardinha.

SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro das Finanças:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1261/IV (1.°), dos deputados Ilda Figueiredo e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação laboral na empresa Sociedade Comercial Guérin, S. A. R. L.

Relativamente ao assunto em epígrafe encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Tesouro de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — No sentido de acautelar os interesses do Estado, o Banco Fonsecas & Burnay tomou a decisão de remeter a empresa para contencioso, conforme fotocópia da sua carta de 15 de Abril próximo passado, que se anexa.

2 — Já foi ordenada a intervenção da Inspecção--Geral de Finanças para proceder ao exame da escrita da empresa, de harmonia com a alínea b) do artigo 14.° do Decreto-Lei n.° 513-Z/79, de 27 de Dezembro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, 14 de Agosto de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro:

Acusamos a recepção do ofício de V. Ex.a n.° 2892, de 8 do corrente, sobre a empresa em epígrafe, o qual agradecemos.

Em resposta, permitimo-nos chamar a atenção de V. Ex.a para o conteúdo das nossas cartas de 4 de Março e 7 do corrente, das quais anexamos fotocópias, e informar, complementarmente, que continuam a decorrer contactos entre este Banco e a Sociedade Comercial Guérin, S. A. R. L., no sentido de se encontrar uma solução para o futuro da empresa.

Apresentamos a V.. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.

15 de Abril dc 1986. — Pelo Conselho de Gestão, (Assinatura ilegível.)

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