II Série — Suplemento ao número 15

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Comissão de Economia, Finanças e Plano:

Acta da reunião de 21 de Novembro.

Acta da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano de 21 de Novembro de 1986

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes de iniciarmos a discussão na especialidade da matéria relativa à Defesa Nacional, queria agradecer a presença do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado da Defesa, agradecer também a presença e cumprimentar os Srs. Deputados aqui presentes.

Queria também dar-vos conhecimento do calendário da discussão e votação na especialidade das despesas visto que ele sofreu várias alterações.

Assim, para além do dia de hoje, em que nos ocuparemos do sector da Defesa Nacional, reuniremos na próxima segunda-feira, dia 24, às 9 horas e 30 minutos, para discutir os Encargos Gerais da Nação, às 11 horas, para analisarmos a Justiça, e às 15 horas, a Saúde.

Na terça-feira, dia 25, às 9 horas e 30 minutos, será a vez da Agricultura, Pescas e Alimentação, as 15 horas, a da Administração Interna — a pedido do Sr. Ministro houve uma alteração, uma vez que, em princípio, estava marcada para mais tarde —, às 17 horas e 30 minutos, a das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e às 21 horas e 30 minutos, a do Trabalho e Segurança Social.

Na quarta-feira, dia 26, às 9 horas e 30 minutos, discutiremos o Plano e Administração do Território e às 15 horas a Educação, Ciência e Cultura.

No dia 27, quinta-feira, teremos às 9 horas e 30 minutos os Negócios Estrangeiros, e às 11 horas, a Indústria e Comércio. Estava prevista para as 17 horas a Administração Interna mas, como já disse, foi antecipada para terça-feira.

Na sexta-feira, dia 28, às 15 horas, será a vez das Finanças.

No sábado, às 9 horas e 30 minutos, teremos a votação e — espero que não seja demasiado optimismo — às 17 horas elaboraremos o relatório.

Queria pedir aos Srs. Deputados que apresentassem todas as propostas de alteração, relativamente à parte das despesas, até sexta-feira, dia 28, às 12 horas. E evidente que este pedido não é cominatório, mas penso que compreendem que, para podermos ordenar a votação, é extremamente importante que tenhamos conhecimento com um mínimo de antecedência do que existe em relação àquilo que vai ser votado. Na prática, na quarta-feira, ao meio-dia, já teremos discutido todos os departamentos, com excepção das Finanças e, portanto, em princípio, teremos possibilidade de receber todas as propostas de eliminação, alteração, substituição, aditamento, etc.

Posto isto, e se estiverem de acordo, vamos dar início propriamente aos nossos trabalhos.

Como é hábito, começo por pedir ao Sr. Ministro da Defesa que, caso queira, faça uma breve introdução à matéria, à qual se seguirá o período das perguntas e das respostas.

Tem, pois, a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Leonardo Ribeiro de Almeida): — Sr. Presidente, agradeço-lhe, em meu nome e dos Srs. Membros do Governo que me acompanham, os cumprimentos que teve a amabilidade de me dirigir. Aproveito também a oportunidade para apresentar a todos os Srs. Deputados que integram esta Comissão os nossos cumprimentos e para dizer que não são VV. Ex.85 que têm de agradecer a nossa presença uma vez que estamos aqui cumprindo, muito gostosamente e mais uma vez, um dever de colaboração.

Em relação ao que se pode dizer como nota introdutória aos trabalhos desta Comissão, pouco ou nada poderei acrescentar em relação à exposição que fiz no Plenário. Quero apenas salientar que este orçamento representa claramente uma opção política, isto é, a opção por um empenhamento sincero e concreto por parte do Governo na modernização das Forças Armadas, no que diz respeito ao seu reequipamento e às suas infra-estruturas de defesa.

Com efeito, entendeu-se que por várias razões, havia a necessidade e o imperativo legal de elaborar uma lei de programação militar. Além disso, embora o reape-