II Série — 5.° Suplemento ao número 15

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Comissão de Economia, Finanças e Plano:

Acta da reunião de 27 de Novembro de 1986.

Acta da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano de 27 de Novembro de 1986.

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como sabem, hoje vamos discutir o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Começo por dar a palavra ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para uma exposição introdutória, a que sc seguirá a fase das perguntas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pires de Miranda): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conforme a sugestão feita pelo Sr. Presidente, começarei por fazer uma breve resanha do orçamento do meu Ministério, para depois responder às perguntas que os Srs. Deputados entenderem formular-me.

O total do orçamento, como sabem, é de 15 700 000 contos e mais 200 000 contos para investimentos do PIDDAC. Portanto, no total são 15 900000 contos.

As rubricas principais são: a do Gabinete do Ministro, com 2,5 milhões de contos — depois explicarei por que é que esta verba é tüo diferente da do ano passado; a dos Serviços Diplomáticos, com 10,7 milhões de contos; a da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, com 1,3 milhões de contos; a da Secretaria de Estado da Integração Europeia, com cerca de 390 000 contos, e a da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, com cerca de 707 000 contos.

Houve, este ano, a preocupação de dar uma maior transparência a este orçamento e, assim, concentraram-se na rubrica do Gabinete do Ministro algumas verbas que eram, até agora, pagas por outros serviços, nomeadamente viagens e outras despesas, passando assim a verba para 44 000 contos — o ano passado era ligeiramente inferior, como terão verificado.

Estão também ali incluídos 2 400 000 contos de quotas e mais 66 000 contos de despesas com as chamadas visitas presidenciais — estas duas rubricas no orçamento anterior também tinham outro «arrumo».

Quero referir ainda por que é que aparecem 2 400 000 contos nas «quotas», pois não tem sido prática em anos anteriores pagar as quotas no próprio ano — como todos sabem, é sempre possível pagar no ano seguinte, em Janeiro, o que deveria ser pago em Dezembro. É uma prática incorrecta, e ao incluir-se esta verba pretende-se que em Janeiro de 1988 esteja tudo pago. Não se fez isso o ano passado, porque não foi possível, pois quando o orçamento foi feito não se conhecia muito bem a situação, razão pela qual este ano esta verba é reforçada, com a intenção de que fique tudo liquidado na altura própria.

Portanto, em Janeiro de 1988, não haverá nada para pagar.

Quanto às viagens presidenciais, inclui-se a verba de 66 000 contos, que é igual à do ano passado. Como sabem, a administração desta verba não é da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que só indirectamente a administra. Poderá ser maior ou menor, mas se for maior será para isso que servirá a dotação provisional — como sabem, destina-se a fazer face a despesas com viagens do Sr. Presidente da República e de viagens com personalidades estrangeiras, hóspedes do Estado Português.

Como não sabemos se a verba será maior ou menor, optámos por inscrição igual à do ano passado e veremos depois se será ou não necessário reforçá-la.

Quanto aos Serviços Diplomáticos, que têm uma verba de 10 779 000 contos —o ano passado tinham 9 700 000 contos —, julgo que não haverá aqui grande referência a fazer. Trata-se de assegurar o pagamento e as acções diplomáticas que há a fazer e julga-se que a verba será suficiente. Tem mais cerca de 1 milhão de contos do que o ano passado, pois pensamos que ainda há possibilidade de melhorar a eficiência do nosso aparelho diplomático.

Teremos talvez embaixadas a mais, mas não há intenção de fazer poupanças nesta verba, e o que se pretende 6 o reforço, com os meios disponíveis, das embaixadas e dos postos consulares julgados mais importantes para levar a cabo a política externa portuguesa.

Chamo a atenção para o facto de o orçamento ler sido elaborado com base na cotação do dólar a 160S, o que, para as despesas pagas no estrangeiro, nos dá uma «almofada» de cerca de 10 % — talvez um pouco mais, agora.