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II SÉRIE — NÚMERO 15

exiguidade tal que me parecem completamente incompatíveis com uma dimensão real, neste domínio, da vossa política externa. Também gostaríamos de ouvir V. Ex.8 sobre este assunto.

Por outro lado, e relativamente à questão do Instituto de Cooperação Económica, também aí se antevê a possibilidade de novas acções, sem se dizer quais são. Com efeito, no documento que nos foi fornecido existe a possibilidade de outras acções, embora com verbas não propriamente quantificadas e, sobretudo, com acções que não se percebe quais são. Portanto, a pergunta permanece: se houver possibilidade de reforçar e de mobilizar outras acções, quais seriam efectivamente essas acções e quais os meios disponíveis?

Finalmente, Sr. Ministro, ninguém quer, penso eu, deitar dinheiro pela porta fora, mas a sensação que se retira de tudo isto e também do debate na generalidade é a de que nesta área nos encontramos, francamente, numa continuidade, embora ela não possa ser encarada dc forma positiva perante as exigências do relacionamento externo de Portugal.

V. Ex.a terá reparado que pelos vários pontos que enunciei, aliás de forma muito sumária, quer relativamente às opções, às estratégias daquilo que as verbas do seu Gabinete poderiam eventualmente enunciar c que, em meu entender, ou não enunciam ou nós não as percebemos, quer em todas as outras referências que fiz, ficamos com a sensação de que não há uma efectiva possibilidade de dinamizar um conceito globalizante e estratégico do nosso relacionamento internacional.

Já não falo na questão do relacionamento com a CEE porque esse problema já foi objecto de perguntas e nós, deputados, continuamos sem conseguir perceber, através desse orçamento, onde é que entram todas aquelas questões que o Sr. Deputado Silva Lopes enunciou.

Peço desculpa por me ter alongado, mas gostaria de que esta minha intervenção fosse encarada como a consequência na necessidade extrema da dinamização desta matéria e do facto de o orçamento nos deixar extremamente pessimistas sobre a possibilidade de o Governo o efectivar.

O Sr. Presidente: — Há mais alguma questão por parte do PS? Pausa.

Não sendo esse o caso, vamos passar ao MDP/CDE, e vou dar a palavra ao Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE): — Sr. Ministro, o que está dito está dito c não precisa dc ser redito. Com efeito, este orçamento é bastante pobre para as necessidades do Ministério — já tivemos oportunidade de trocar impressões sobre este assunto, até noutras condições.

Assim sendo, a primeira pergunta que lhe coloco é a seguinte: apesar de todas as suas explicações, considera ser este um o orçamento necessário para a actuação política, cultural, social e diplomática de um ministério com as responsabilidades que este detém?

É que o Sr. Ministro vem quase a afirmar que tudo está bem. Contudo, a verdade é que este orçamento não parece, como já tem sido demonstrado por outros Srs. Deputados, o ideal para uma actuação e para uma intervenção positivas num ministério com as características deste.

O Sr. Ministro refere que existem embaixadas a mais. Bem, então pergunto-lhe que tipo de reestruturação, de modernização, está a ser efectuado no Ministério dos Ne-

gócios Estrangeiros, quais são as embaixadas que estão a mais, se vão ser achadas algumas e reabertas outras e em que tipo de prioridades políticas se integram.

Em relação à situação nas embaixadas, já foi citada esta notícia do Diário de Notícias de hoje. Porém, há cerca de oito ou nove dias veio outra informação onde se toma público que alguns funcionários diplomáticos estão a requerer o regresso ao Ministério, em Lisboa, uma vez que não podem arcar com o custo de vida de certos países, já que continuam a ser pagos sem que o Ministério tenha em consideração a desvalorização do dólar.

Sabemos também que em certas embaixadas — e temos andado um pouco por todo o lado— há falta de comunicações, isto é, os embaixadores não têm comunicações necessárias e imediatas para fazer face a determinados tipos dc actuações diplomáticas. Aliás, algumas embaixadas não tem sequer verbas para pagar obras nas suas instalações. Realmente, perante isto, impõe-se perguntar que tipos de reestruturação e dc modernização — que me parece serem bastante urgentes, os quais, se forem convenientes, com certeza que terão o apoio de todos — estão a ser implementados no Ministério.

Em relação à cooperação, a verdade é que — e ainda agora tal foi referido pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio — o Sr. Ministro referiu que existem verbas espalhadas por vários ministérios e que existem financiamentos da banca, renegociações da dívida e que os pagamentos são diferidos, devendo considerar-se isso como fazendo parte de uma política de cooperação.

Bem, Sr. Ministro, gostava de saber se tem prevista para este ano alguma renegociação da dívida, para além daqueLas que já foram anunciadas, com outros países africanos, quais são esses países e quais são as verbas.

Por outro lado, temos dc saber também se o que está espalhado por outros ministérios faz parte de uma cooperação c sc o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem alguma possibilidade de controlar esse tipo de cooperação através dos Ministérios do Trabalho e da Saúde — aliás, como referiu — e mesmo através destes negócios com a banca.

Em relação à Secretaria de Estado das Comunidades, somos francamente críticos relativamente ao tipo de actuação deste organismo. Isto porque, apesar de sempre ter tido pequenas verbas —não sei se existe algum descontentamento global no próprio Ministério e no Governo com a actuação desta Secretaria de Estado —, este orçamento reduz-lhe tranquilamente a verba em, creio, 104 000 contos. Assim, gostaria de saber, Sr. Ministro —o Sr. Secretário de Estado não está, mas está V. Ex.*—, que tipo de programa vai ser implementado este ano no âmbito da Secretaria de Estado das Comunidades.

Por exemplo, sabemos — não sei se tal se passa atreves dessa Secretaria de Estado, sc das Secretarias dc Estado da Integração Europeia ou dos Negócios Estrangeiros — que a legislação comunitária não chega convenientemente aos nossos núcleos de emigrantes na Europa. Não há realmente apoio conveniente, e, a não ser umas tantas reuniões e umas tantas conferências, não há uma informação muito concreta e de apoio determinado aos emigrantes — e estamos a ver o que sc está a passar em França e na Alemanha, em que se fomentam ataques aos nossos emigrantes.

Portanto, perante esta redução de verbas, pergunto ao Sr. Ministro sc iremos assistir a um mesmo tipo de actuação governamental no campo da Secretaria de Estado das Comunidades, diminuindo-lhe a verba, ou se, diminuindo essa verba, o Ministério pensa ser mais agressivo em termos políticos, culturais, sociais e não só.