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II SÉRIE — NÚMERO 15

Quando utilizei a palavra «almofada», fi-lo por ser uma expressão que se consolidou durante os últimos anos — e é da sua autoria. Não é esse o problema que está em causa; eu até gosto da expressão. Pelo facto de estarmos em reunião com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, eu não iria abordar o problema da dívida externa. Sei que essa matéria é do pelouro do Sr. Ministro das Finanças. Não é esse o problema.

De facto, houve de início algumas afirmações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, apenas relativamente ao orçamento do seu Ministério, em que o Sr. Ministro utilizou, ele próprio, a expressão «almofada». Posso dar-lhe um exemplo, pequeno em termos numéricos, mas que é a tal questão da «almofada»: é que numa determinada rubrica —«deslocações», por exemplo—, que tem 30 000 contos, não espera gastar esses 30 000 contos, mas depois utiliza parte para outras despesas, para outros fins. É o problema de ter uma «almofadazinha» porque, para as suas despesas, em termos de pessoal no estrangeiro, espera que a cotação do dólar seja melhor do que a prevista, ficando, portanto, com a tal «almofadazinha».

Portanto, Sr. Deputado, utilizei a expressão neste campo — estrito — do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.

O que verifico é que talvez não tenha subvalorizado o dólar mas subvalorizei o tempo destinado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque dificilmente iremos cumprir o horário previsto.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pires de Miranda): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, iria ser breve e, depois, se necessário, voltaria a dar as explica.ções que os Srs. Deputados julguem convenientes

Começando pelo Sr. Deputado José Gama, do CDS, queria dizer-lhe que este é um Orçamento do Governo, de todo o Governo. A Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas não tem uma opinião própria; todos os membros do Governo têm uma opinião que veio consubstanciada neste Orçamento. Portanto, não me parece legítimo fazer aqui diferenças ou inferir que há membros do Govcmo que poderão não estar de acordo com este Orçamento. Naturalmente que os recursos são escassos e houve que fazer determinados ajustes nos orçamentos dos ministérios. Uma vez feito, este é o Orçamento do Governo e todos somos responsáveis pelo que se apresenta.

Quanto ao problema das comunidades portuguesas, julgo que talvez valesse a pena responder ao assunto e não individualizar as perguntas. O que achamos é que o apoio as comunidades portuguesas no estrangeiro tem várias facetas. Para além do que está aqui dito, não nos podemos esquecer que o Governo tem no seu Orçamento uma verba para bonificação dos juros das contas bancárias de poupança. Essa é uma verba muito elevada e que, portanto, não pode ser esquecida.

Julgamos que, com as verbas disponíveis e com alguma flexibilidade, é possível continuar a dar um apoio às comunidades portuguesas. Isto não tem nada de ilegal, porque o Governo não pode fazer transferências de umas rubricas para outras para as quis não esteja autorizado. É só essa a «almofada» a que me referi, não é mais nada. O problema é sempre o mesmo: com mais dinheiro não sei se se fará melhor. Julgo que a necessidade faz com que sejamos mais imaginativos e parece-me que a situação das comunidades portuguesas se alterou nos últimos anos. Não se está a pensar que haja um regresso maciço dc emigrantes mas, o

que não há dúvida, é que a situação é diferente. Não está a haver aumento, portanto, há que esperar que alguns dos portugueses se venham a fixar lá. Todo o problema dc ensino e do apoio a esses portugueses tem de ser reequa-cionado à luz de novos factos, nomeadamente o de sermos, agora, membro das Comunidades, o que permitirá que os direitos desses trabalhadores sejam mais bem assegurados. Portanto, parece-me que é altura de se fazer uma reanálise de todo o apoio e de todo o trabalho que os vários ministérios levam a efeito para apoio às comunidades portuguesas. Não me parece que seja apenas com maiores verbas que se vai conseguir um melhor resultado.

Em relação à pergunta do Sr. Deputado Próspero Luís, direi apenas que não houve senão um novo arrumo nas despesas. Quis-se fazer um orçamento com maior transparência, mas não conseguimos fazê-lo de todo já este ano. A desagregação feita não é, ainda, a mais clara, mas estamos a trabalhar nesse sentido. Creio, aliás, que já fizemos um grande progresso. De facto, para cada rubrica orçamental fez-se a clarificação possível, embora ainda haja coisas a fazer. Diria, a propósito, que todos os encargos com pessoal já estão nas rubricas respectivas.

Fomos encontrar um orçamento não muito claro. Ora sendo o orçamento importante, não nos podemos esquecer que a política externa é muito mais que o Orçamento. A parte logística é importante e tem que pôr-se a funcionar o melhor possível. É isso que estamos a fazer clarificando o Orçamento, de modo que a Assembleia possa apreciar realmente quais os meios disponíveis para cada rubrica.

Esperamos, aliás, que o Orçamento do próximo ano seja ainda mais desagregado.

Colocaram-me ainda algumas perguntas relativas a despesas com pessoal eventual e a verbas elevadas pagas no estrangeiro. Sobre isso quero dizer que, como sabem, os salários pagos no estrangeiro saem pelas despesas de representação, daí o aparecer a verba de 2 900 000 contos que são os abonos, verdadeiros salários que se pagam.

Quanto ao problema da cooperação com os países africanos, nomeadamente os de expressão portuguesa, para esse efeito há verbas consideradas nos orçamentos de outros ministérios, como os do Trabalho e Segurança Social e da Saúde. Neste momento, não sei dizer exactamente o valor dessas verbas, mas, por exemplo, lembro-me de que a que consta no orçamento do Ministério do Trabalho é de cerca de 200 000 contos, destinados a formação profissional. Quero dizer ainda que cabe ao Ministério dos Negócios Estrangeiros o controle e a coordenação de todas essas verbas. Portanto, pelo facto de elas estarem nos orçamentos de outros ministérios isso não segnifica que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não tenha a seu cargo a orientação da cooperação com os países de expressão portuguesa.

Desta forma e dentro das possibilidades, irei tentar informar a Câmara sobre as verbas que possam existir nos orçamentos dc outros ministérios e destinadas à cooperação. Não é assim que se tem feito o orçamento, mas parece-me razoável que se pretenda agregar todas essas despesas, que se faça esse exercício.

O Sr. Deputado do MDP/CDE referiu o problema da renegociação das dívidas. Não há dúvida de que em relação aos créditos que a banca portuguesa faz e que acabam por cair no Tesouro, na medida em que depois são garantidas pela COSEC —quando as verbas não são pagas essa responsabilidade acaba por cair no Tesouro —, nós, como é sabido, temos feito algumas renegociações. Não queria aqui referir as verbas todas, mas estamos atentos a esses casos. Fizemos agora a renegociação com Moçambique e

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