3 DE DEZEMBRO DE 1986

766-(257)

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não iria colocar mais nenhuma questão, mas como o Sr. Ministro disse que lhe pareceria que linha respondido a todas as perguntas, desejo registar que, efectivamente, não respondeu.

Não respondeu a algumas questões muito concretas que eu levantei.

Estamos a discutir o Orçamento na especialidade e o facto de não haver resposta para essas questões vai implicar, muito provavelmente, o empurrar a Assembleia para fazer cortes no Orçamento, que poderão atingir, só nas rubricas que eu referi, qualquer coisa como 400000 contos, caso não venham a ser explicitadas. Trata-se, pelo menos, dos problemas da aquisição de serviços não especificados, dos combustíveis e lubrificantes e dos consumos de secretaria.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Deputado, se V. Ex." concordar, mandaremos ainda hoje essa informação, por escrito.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, encerramos por ora a discussão relativa à parte do orçamento das despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Agradeço, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da cooperação a vossa presença e colaboração.

Entretanto, vou solicitar a presença do Sr. Ministro do Indústria e Comércio no hemiciclo, pois, tanto quanto sei, já se encontra no Palácio de São Bento.

Srs. Deputados, enquanto aguardamos a chegada do Sr. Ministro do Indústria e Comércio, vou dar-vos conhecimento de dois assuntos.

Pausa.

O primeiro, tem a ver com um ofício do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, endereçado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, agora recebido, e que passo a ler:

Por lapso, não foi inscrito no PIDDAC/87 o novo projecto do centro de saúde de Sever do Vouga, pelo que o Governo solicita à Assembleia da República a introdução no mapa 7 «Programas e projectos plurianuais» da proposta dc lei n.9 44/IV (Orçamento do Estado para 1987) do projecto centro de saúde de Sever do Vouga, a incluir no programa «Construção, remodelação, ampliação e apetrechamento dc centros de saúde», da responsabilidade da Direcção-Geral das Instalações e Equipamento de Saúde.

Tal projecto, com início previsto para 1987 e conclusão em 1990, tem um custo global actual estimado em 100000 contos, distribuídos do seguinte modo: 1987— 500 contos; 1988 — 40000 contos; 1989 — 40 000 contos; 1990—19 500 contos, tendo como contrapartida uma redução dc igual montante nas verbas inscritas no projecto do mesmo programa centro de saúde de Ponte de Sor (novo).

Consegue-se, deste modo, sem prejudicar minimamente o empreendimento de Ponte dc Sor, não introduzir quaisquer alterações nos valores, quer globais quer por anos, previstos no mapa 7 para o programa dos centros de saúde nem na respectiva classificação orçamental para 1987.

Srs. Deputados, o ofício que acabei de ler será distribuído aos diversos grupos parlamcnlarcs.

A segunda questão que gostaria de vos colocar e para a qual chamo a vossa atenção, visto tratar-se de uma questão que terá alguma importância para o desenrolar dos trabalhos, diz respeito aos artigos que, de acordo com o artigo 213." do Regimento, entendo deverem ser discutidos, em princípio, nesta Comissão e não no Plenário — salvo, obviamente, se forem avocados. São os seguintes esses artigos: l.8, com excepção dos mapas respeitantes às receitas, 2.9, 8.9 a 14.9, 60.9 a 64.9,67.9 e 68.°; na proposta de lei do Governo há dois artigos com o n.B 68, mas suponho que não tem grande sentido estarmos a discutir aqui o último, que diz respeito à vacatio legis e à data dc entrada em vigor, que deixaríamos para o Plenário.

Srs. Deputados, se houver sugestões, quer de inclusão dc novos artigos quer de observações em relação ao elenco que enunciei, agradeço o favor de mas fazerem chegar oportunamente.

Srs. Deputados, vamos suspender a sessão por cinco minutos, a fim dc aguardarmos a presença do Sr. Ministro da Indústria c Comércio.

Eram 12 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 12 horas e 15 minutos.

Sr. Ministro da Indústria e Comércio, Srs. Secretários de Estado, peço desculpa pelo atraso, mas os trabalhos com a análise do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros demoraram um pouco mais do que aquilo que tínhamos previsto.

De acordo com o que é habitual, iríamos pedir ao Sr. Ministro da Indústria e Comércio para fazer, querendo, uma curta exposição inicial sobre o orçamento do seu Ministério, na ópüca da especialidade, e, de seguida, passaríamos a uma primeira ronda de perguntas.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Comércio.

O Sr. Ministro da Indústria e Comércio (Santos Martins): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: no seguimento da reunião que tivemos ocasião de ter convosco antes da aprovação na generalidade do Orçamento, foram feitas explicações mais ou menos genéricas sobre tudo, e pusemo-nos à disposição, através dos nossos serviços c do nosso secrctário-gerál para, se houvesse necessidade, prestar alguma informação mais em detalhe. De qualquer das maneiras, não foi solicitado nenhum contacto e, eventualmente, as questões serão postas agora.

Talvez pudesse antecipar-me a uma questão que suponho irá ser posta por algum dos Srs. Deputados relativa a uma dúvida —de que tivemos conhecimento por troca dc impressões havidas em reuniões com a Secretaria dc Estado do Orçamento — respeitante a um agravamento na ordem dc 400 000 contos na aquisição de serviços não especificados, para o que não se encontraria explicação.

Só soubemos tardiamente, hoje de manhã, que se tinha levantado essa questão, mas posso esclarecer os Srs. Deputados de que, na realidade, tal não acontece; o que existe é uma reclassificação de verbas.

Tínhamos o ano passado na verba 4409 do Gabinete do Ministro duas verbas relativamente elevadas, uma para fomentos à exportação da ordem de 2 300 000 contos, e uma outra de fomento à indústria da ordem de 500 000 contos, e no Orçamento deste ano essas verbas são da mesma grandeza, conforme tive ocasião de explicar na reunião que tivemos há cerca de uma semana.