II Série — 4.° Suplemento ao número 15

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Comissão de Economia, Finanças e Plano:

Acta da reunião de 26 de Novembro.

Acta da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano de 26 de Novembro de 1986

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dos nossos trabalhos de hoje faz parte a apreciação do orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Territó-rio, razão por que, como é habitual, peço ao Sr. Ministro que faça uma curta introdução a esta discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território (Valente de Oliveira): — Srs. Deputados, como sabem, já tive oportunidade de, na reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, justificar os acréscimos de verbas de cada uma das Secretarias de Estado e dos serviços que lhes estão afectos.

Na altura referi que a situação dentro do próprio Ministério do Plano e da Administração do Território era muito irregular, uma vez que este cresce 2,6% em termos reais, correspondendo o maior acréscimo à parte de investigação científica, aliás, em consonância com as nossas posições já referidas no ano passado e também com muitas das recomendações que, quer na discussão do Orçamento do Estado de 1986 quer ao longo do ano, nos foram chegando de todo o lado, no sentido da modernização da sociedade portuguesa através de um investimento maciço na investigação.

A seguir à investigação científica a parte que mais cresce tem a ver com a Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional ou, mais concreta-

mente, como na ocasião tive oportunidade de dizer, Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

Na Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, por razões que na ocasião também tive o ensejo de explicitar, a parte que mais nos preocupa é a da inspecção e, portanto, foi aí que insistimos com meios avultados, crescendo o seu orçamento de 84,6%.

No que diz respeito à parte da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, devo dizer que efectivamente ela experimenta um decréscimo no que respeita ao orçamento de funcionamento, porque fundimos direcções-gerais e, obviamente, essa fusão deve traduzir-se numa economia substancial de meios. Portanto, as verbas para a Direcção-Geral da Qualidade e do Ambiente crescem bastante; no entanto, decrescem substancialmente para as direcções-gerais que foram fundidas na nova Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

Por outro lado, cresce mais do que todas as outras a parte das verbas correspondentes do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, experimentando um crescimento na ordem dos 40%.

Emblemáticamente, as verbas para os serviços dependentes do Ministro decrescem 1,5% no total, dos quais uma parte corresponde a reestruturações, a parte da secretaria-geral, isto embora se registe um crescimento nas verbas do Gabinete do Ministro por causa de duas comemorações que ocorrerão este ano — a comemoração dos dez anos das eleições autárquicas e a campanha do mundo rural, que naturalmente terá algum impacte entre nós.

Esta é a lógica geral da distribuição, por cada uma das Secretarias de Estado e respectivos serviços, das verbas atribuídas.

Se agora cada um dos senhores deputados quiser formular perguntas, procurarei esclarecê-los da melhor forma com a ajuda dos Srs. Secretários de Estado e de alguns altos funcionários do Ministério que aqui se encontram.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar esta «ronda» de perguntas, começando desta vez pelo