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II SÉRIE — NÚMERO 15

mento por parte do Ministério ou da Secretaria de Estado do Ambiente com a Câmara de Vila do Conde no sentido de acautelar toda uma situação que tem mais a ver com uma reserva de passarões do que propriamente com uma reserva ornitológica.

Risos.

Mas há ainda o problema da barragem de Crestuma-- Lever. E aí tenho de perguntar se já está ou não resolvido o problema do funcionamento da eclusa que permitia a passagem dos peixes. Foram ou não feitos quaisquer estudos de impacte?

Nesta primeira ronda de perguntas, e para finalizar, gostaria de colocar o problema da estação de tratamento de lixo de Beirolas. Objectivamente, gostávamos de saber qual é a articulação que existe entre a Camara Municipal de Lisboa e a Secretaria de Estado do Ambiente para a resolução de um problema tão grave como é o da existência de uma estação de tratamento de lixo a céu aberto, com todas as* implicações que tem ao nível de infiltrações nos lençóis freáticos, etc.

Para já, eram estas as questões que queria colocar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. Luís Roque (PCP): — Gostaria de começar por fazer uma breve análise do PIDDAC deste Ministério.

No que diz respeito ao sector da habitação e urbanismo, devo dizer que vemos com uma certa preocupação o corte havido relativamente ao PEDDAC de 1986 aqui aprovado, que monta a 583 000 contos, o que, de certa forma, se irá reflectir na construção dos quartéis de bombeiros, onde os cortes são superiores a 150 000 contos — e isto quando há responsabilidades assumidas pelo PIDDAC de 1986 aqui aprovado. Como, por exemplo, deixaria os casos dos quartéis dos Bombeiros Voluntários de Condeixa, de Figueiró dos Vinhos e de Arroches, aos quais são atribuídas verbas de 28, 10 e 19 000 contos, respectivamente.

Devo dizer, por outro lado, que não percebo com que manobra contabilística estranha é que se desdobram verbas de 62 contos em 52 contos, em 1986, mais 10 contos para 1987. Por exemplo, no caso de Duas Igrejas, em Bragança, desdobra-se a verba de 35 contos em 25 contos, em 1986, e 10 contos para 1987.

Mais esquisito ainda é o caso da igreja de Vila Flor, para a qual estava inscrita uma verba de 54 contos no PIDDAC de 1986 e este ano aparecem 50 contos. Quer dizer, só se gastavam 4 contos... Isto é, de facto, esquisito e gostaríamos de obter uma explicação.

No que se refere ao Programa de Parques e Reservas Florestais, vimos com uma certa preocupação o corte de 46 000 contos que existe em relação à zona florestal da Costa da Caparica. Gostaríamos de saber do porquê deste corte.

Também nos sectores do desporto e ocupação de tempos livres existem cortes, que, embora sejam menores, me suscitam a seguinte pergunta: a que é que se

deve o corte de 54 000 contos no Complexo Desportivo de Sousel, que ascende a quase 50% do valor da respectiva obra?

No sector de agricultura, silvicultura e pecuária, os estudos da barragem do Alqueva, embora continuem, serão cada vez mais reduzidos, a avaliar pela redução da avultada verba (208 000 contos) que lhes foi atribuída no PIDDAC do ano passado. Quer dizer, continuamos de estudo em estudo e continuamos a ter o Alentejo adiado, na medida em que o programa do sistema de rega do Alentejo reduz-se este ano à barragem de Minutos. Continua-se as quinze grandes barragens que só serão viabilizadas com a construção da do Alqueva e ficamos na mesma: não se constrói a Barragem do Alqueva porque não existem as outras quinze barragens e não se constroem estas porque não existe a Barragem do Alqueva. No fundo, pode tirar-se a iiação de que se está, de certa maneira, a construir um corpo desarticulado.

Queria, ainda, manifestar a minha preocupação quanto ao problema das bacias hidrográficas do Algarve . No sector da agricultura, silvicultura e pecuária estava inscrita uma verba para o sistema Beliche--Odeleite. Acontece que esse sistema passou para o PIDR do nordeste Algarvio mas com um corte de verba, de certa forma, avultado, na medida em que se inviabilizou, pelo menos por agora, a construção da barragem de Odeleite. Vemos com preocupação as consequências deste facto, designadamente o problema do abastecimento de água a Tavira, que no Verão já se faz com uma certa dificuldade, e o aproveitamento agrícola, que é inviabilizado, do bloco de Cacela, que constitui 14 000 ha de terras de classe A e de classe B.

Para terminar, gostaria de me deter sobre o PIDR do Alto Alentejo, que foi lançado com a pompa e circunstâncias habituais com uma dotação de 50 milhões de contos — pelo menos, eram essas as intenções —, mas que se começou a esvaziar, indo já apenas em 20 milhões de contos. Não sei se se esvaziará ainda mais, a verdade é que este ano pouco ou nada tem. Preocupam--me, particularmente, algumas rubricas, pelo que gostaria de saber se não haverá aqui uma conjugação articulada do Ministério do Plano e da Administração do Território com o Ministério da Saúde. Por exemplo, no ano passado havia no PIDR do Alto Alentejo uma rubrica de «reequipamento» para o sector de obstetrícia do Hospital de Elvas, que este ano desapareceu. Pergunto: haverá alguma articulação entre o Ministério do Plano e da Administração do Território e o Ministério da Saúde no sentido de inviabilizar uma maturidade, que é uma das mais modernas ao sul do Tejo?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Deputado Anseimo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Gostaria de começar por colocar algumas questões sobre ambiente — e naturalmente que a não presença do respectivo Secretário de Estado não impede que as faça.

Na continuidade daquilo que já foi diío na Comissão de Equipamento Social e Ambiente, gostaríamos de

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