3 DE DEZEMBRO DE 1986

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to, estes investimentos baixam nas regiões do Porto e no Algarve. Creio que o sector do saneamento básico, especialmente nestas zonas, é suficientemente importante, pelo que era bom que ficasse esclarecida a razão da redução dos investimentos numa área tão sensível como esta.

No que diz respeito ao sector do ordenamento do território, regista-se no PIDDAC de 1987 a eliminação de projectos relativos aos planos regionais de ordenamento do território, que estavam contemplados no PIDDAC de 1986 e tinham a indicação previsional para 1987, e aparece uma verba global de 45 000 contos, sendo 15 000 contos destinados a planos de ocupação do território e 10 000 contos destinados à recuperação de áreas clandestinas. Quer isto dizer que o programa referente ao ordenamento do território no PIDDAC de 1987 limita-se a uma verba de 45 000 contos — e, mesmo assim, está inscrita numa verba de 15 000 contos para uma figura que eu gostaria que o Governo esclarecesse de que é que se trata. É que «planos de ocupação do território» é uma designação que me deixa alguma dúvida, uma vez que não consigo perceber qual é a figura a que isto corresponde.

É também preocupante que, ao nível da reabilitação urbana, todos os projectos sejam a construção dos iniciados em 1985, à excepção do projecto do Castelo de Linhares (2.a fase) e de dois outros projectos, sendo um designado por «obras diversas», 4 000 contos, e outro por «dotações a desagregrar», 4 000 contos.

Gostava, pois, que o Sr. Secretario de Estado me esclarecesse sobre o que se passa em relação a este problema da reabilitação urbana e à ausência de perspectivas novas em relação a este sector.

Por outro lado, desejava colocar uma questão que tem preocupado, pelo menos, algumas câmaras da Comissão Regional de Lisboa e Vale do Tejo, especialmente no que se refere ao funcionamento do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) do argrupamento de concelhos das Caldas da Rainha. Pelo que me informaram, há lugares no quadro que não estão preenchidos e, simultaneamente, é solicitado às câmaras um aumento de 15% da sua comparticipação para contratação de tarefeiros.

Ká aqui uma política de pessoal que me deixa algumas dúvidas, pelo que gostava que me esclarecesse em que medida isso corresponde a uma posição clara do Governo em abandonar o apoio aos GATs e transferir essa responsabilidade directamente para as câmaras, ainda que de forma encapotada por um progressivo empenhamento das câmaras no funcionamento do GAT. Que medidas pensa então o Governo criar para responder a esta situação?

Para terminar, gostaria ainda que me fosse dada uma informação acerca do estado de desenvolvimento do Plano de Ordenamento da Sub-Região Leste, o qual, tanto quanto consigo ver nos documentos, não aparece referenciado como obra a continuar.

O desenvolvimento dos estudos é suficientemente avançado e os agrupamentos de concelhos da sub--região leste estão profundamente empenhados na prossecução desses mesmos estudos. No entanto, parece que há, em relação ao futuro, algumas dúvidas na

continuação e conclusão dos estudos que estão a ser feitos em termos de ordenamento do território. Para já é tudo, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Há mais alguma questão por parte do Grupo Parlamentar do PS?

O Sr. João Cravinho (PS): — Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): — Em relação à investigação científica, o PS nota, com bastante apreço, a verba acrescida que a investigação científica tem neste orçamento para 1987.

Todavia, temos estado a defender a noção de que esta verba não deve ser vista em termos de crescimentos percentuais comparados. Isto é, não nos impressiona muito o facto de esta verba ter crescido muito mais do que a média das despesas, embora registemos isso, como disse, com apreço. Impressiona-nos, sim, o facto de sabermos que existem atrasos e carências de grande porte neste domínio, ligados por critérios mais de necessidade, de oportunidade e também de possibilidade do que propriamente de simples comparação de crescimento de verbas.

Assim, parece-nos que haveria que complementar o que já está feito, reforçando verbas, de modo a tirar partido de infra-estruturas e conhecimento existentes, dando aos nossos investigadores meios de trabalho que são absolutamente indispensáveis e que, até agora, lhes têm faltado.

Nesse campo faz-se sentir a falta dos equipamentos computacionais de grande porte. O País está subequipa-do nesse domínio, sendo que, em certas áreas de investigação, não poderá, de maneira nenhuma, progredir, nem sequer rentabilizar investimentos anteriores já feitos e o capital humano que tem em alguns domínios, sem que haja um equipamento computacional de grande porte à disposição dos nossos investigadores, em uso cooperativo.

Pensamos ser uma lacuna que terá de ser colmatada. Sabemos que é um investimento singular de algum relevo no sector, mas pensamos que não poderá ser adiado.

Portanto, gostaríamos de saber a opinião do Sr. Secretário de Estado sobre este assunto, dizendo-lhe desde já que, aquando da votação, faremos uma proposta sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Mais algum Sr. Deputado do PS deseja intervir sobre esta matéria?

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada.

. A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Já tive oportunidade de,