II Série — 3.° Suplemento ao número 15

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Comissão de Economia, Finanças e Plano:

Acta da reunião de 25 de Novembro de 1986.

Acta da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano de 25 de Novembro de 1986

O Sr. Presidente (Rui Macbete): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa reunião com a metodologia habitual. Assim, pedia ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação para fazer uma curta introdução, na medida em que já é o segundo encontro que temos no âmbito da discussão deste orçamento — embora agora versando a matéria na especialidade —, para depois fazermos uma ronda de perguntas e haver lugar as respostas.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação (Álvaro Barreto): — Sr. Presidente, penso que na reunião conjunta que tivemos das duas comissões já disse o essencial sobre este orçamento. Iria somente referir alguns dados que, no fundo, penso que são importantes, na medida em que o orçamento global do Ministério apresenta um aumento global de cerca de 38,5%, tendo as despesas do orçamento corrente um aumento de 7,8% e as despesas do PIDDAC de 75%. Se se decompuser isto pela agricultura e pelas pescas verificamos que o orçamento corrente do sector da agricultura do Ministério aumenta 6,7%, representando, portanto, uma diminuição, em termos reais, relativamente a 1986, sendo essa diminuição mais acentuada no orçamento dos serviços centrais onde há somente um aumento de 1,7%, e havendo aumentos reais em certos sectores, como no caso das direcções regionais, da ordem de 16,6%.

Relativamente ao PIDDAC da agricultura há um aumento de 72%. Em 1986 foi cerca de 10 600 000 contos e em 1987 temos um valor inscrito da ordem dos 18 300 000 contos.

No sector das pescas o orçamento corrente tem um aumento de 12%. Portanto, passamos de 1 420 000 contos para 1 590 000 contos. O PIDDAC apresenta um aumento bastante superior, ou seja, um aumento de cerca de 96%, passando de 1 300 000 contos para 2 560 000 contos. Como já referi, as razões do aumento do PIDDAC para 1987 baseiam-se essencialmente no seguinte: esperamos que as verbas que em 1987 serão postas à disposição do Governo Português pela Comunidade sejam, através do FEOGA/Orientação, bastante elevadas e, portanto, mobilizadas ao longo do ano. Daí ser necessário aparecer a comparticipação do Estado na parte correspondente às verbas comunitárias. É esta a razão de ser deste aumento bastante elevado que, do ponto de vista do responsável do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, é bastante positivo, na medida em que se procede a um investimento bastante importante na parte de infra-estruturas, quer no sector das pescas, quer no sector da agricultura.

Penso que nesta fase talvez não valha a pena entrar em mais detalhes, na medida em que todos os Srs. Deputados estiveram presentes na reunião conjunta que tivemos antes do debate na generalidade. Pela minha parte, não tenho mais nada a acrescentar nesta brevíssima introdução. Esclarecerei quaisquer dúvidas que os Srs. Deputados entenderem por bem levantar neste debate na especialidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar na fase das perguntas e respostas. Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, gostaria de lhe colocar duas ou três questões.

Embora os elementos que vou aqui referir sejam relativos ao ano de 1986, creio que eles têm uma incidência directa na apreciação das verbas previstas para o ano de 1987. Refiro-me concretamente a algumas rubricas que se enquadram no âmbito de subsídios a atribuir a organizações ligadas à agricultura e que me suscitam algumas dúvidas.