766-(96)

II SÉRIE - NÚMERO 15

A primeira questão que lhe gostaria de colocar diz respeito à atribuição à Associação Técnica de Industriais de Cimento da verba de 450 contos para fazer face a despesas inerentes à organização de um colóquio internacional. A minha dúvida é no sentido de saber

0 que é que o cimento tem a ver com isto. Pode ser que tenha, mas não detecto! Isto está na realação que foi endereçada à Comissão de Agricultura, Pescas e Alimentação. Se o Sr. Ministro quiser, posso-lhe fornecer este documento.

Também aparece um subsídio atribuído ao Sindicato dos Empregados Técnicos e Assalariados Agrícolas de

1 400 contos. Porquê a este Sindicato e não a qualquer outro ou a sindicatos porventura mais representativos, pelo menos, em termos de assalariados agrícolas?

Aparece uma outra verba de 450 contos atribuída à Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens. Pode ser ignorância minha, mas desconheço o que é que esta Sociedade faz, não conheço trabalhos seus, não sei que expressão é que isto tem para receber 450 contos.

Há uma outra verba atribuída à Confederação dos Agricultores de Portugal de 15 000 contos. Sr. Ministro, pergunto-lhe por que razão se atribui esta verba à Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Por que não também à Confederação Nacional de Agricultura (CNA) ou a outros movimentos ou organizações de âmbito nacional ligados à lavoura?

Estas são algumas dúvidas que era importante esclarecer para se poder ter uma noção da utilização das verbas inscritas com a mesma finalidade no orçamento presente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): — Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, na parte relativa aos subsídios atribuídos encontramos uma verba de 87 376 contos, que diz respeito aos subsídios processados em 1986 aos jovens agricultores. Assim, pergunto-lhe se se confirma que foi retirado aos jovens agricultores que recorreram ao Instituto de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) o subsídio de instalação.

No actual momento há jovens que frequentaram cursos e dizem que tentaram recorrer agora ao subsídio de instalação e que as direcções regionais lhes comunicaram que não têm direito ao subsídio, na medida em que já recorreram ao IFADAP. Como recorreram ao IFADAP, já se consideram instalados. Conheço centenas de jovens agricultores que não têm terra ou que a têm arrendada e que recorreram ao IFADAP para poderem fazer a sua seara, comprar o tractor ou a maquinaria. No actual momento sentem-se preocupados. Qual é a situação destes jovens, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Frazão.

O Sr. José Frazão (PS): — Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, no PIDDAC do Ministério, e no que se refere ao IFADAP, encontramos vários programas. Por um lado, no Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP) está inscrita a verba de 4 milhões de contos. Encontramos também o Programa de Transformação e Comer-

cialização dos Produtos Agrícolas, que se refere ao Regulamento n.° 355, e outros programas no âmbito do Regulamento n.° 797. Tudo isto soma 12 000 519 contos. Tenho aqui um documento do Ministério das Finanças que diz o seguinte: «Relativamente às transferências de fundos para Portugal temos: FEOGA/Ga-rantia — 13 200 000 contos, FEOGA/Orientação — 7 milhões de contos.» Como é que se reparte esta verba do FEOGA/Orientação? O Sr. Ministro disse que para

0 PEDAP iam 4 800 000 coníi s e para o Regulamento n.° 355 2 200 000 contos. Portanto, não há mais nenhuma entrada. Assim, pergunto-lhe como é que vamos aplicar os restantes programas, principalmente os que estão no âmbito do Regulamento n.° 797.

Outra questão que lhe gostaria de colocar era a seguinte: o Projecto Florestal Português desaparece e os fundos que foram concedidos a Portugal vão ser integrados no Programa de Acção Florestal (PAF). Sendo assim, que justificação há para existir um programa de preparação para a segunda fase do Projecto Florestal Português?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Azevedo.

O Sr. Domingos Azevedo (PS): — Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, no que diz respeito aos fundos e serviços autónomos dependentes do Ministério constata-se que em transferências do Orçamento do Estado para estes fundos e serviços autónomos, portanto as importâncias que o Estado suporta através do Orçamento, temos a verba de 1 128 875 contos e que em transferências de outros fundos e serviços autónomos dependentes do Ministério temos a verba cie

1 073 180 contos.

Por outro lado, as verbas relativas à «Aquisição de bens não especificados» somam 339 031 contos, o qize dá uma percentagem sobre as dotações orçamentais de 30,3%.

Gostaria de lhe perguntar se há um controle efectivo sobre estas despesas. Penso que a incidência sobre a dotação do Orçamento do Estado é extremamente elevada, já que são 30% das receitas. Isto em relação ao que o Estado efectivamente comporta com a existência destes fundos. Aqueles que têm receita própria não trazem encargos para a Nação. O que interessa neste domínio é analisar o que o Estado comporta com a existência destes mesmos fundos.

Por outro lado, gostaria de lhe perguntar qual a acção do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização de Produtos Agrários Alimentares, que tem uma dotação do Orçamento do Estado de 149 187 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Feu.

O Sr. António Feu (PRD): — Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, queria apenas colocar--Ihe duas questões.

Não constato no PIDDAC tradicional qualquer verba significativa de apoio à reactivação da indústria das conservas de peixe. Isto é de estranhar na medida em que verifiquei, através das propostas do Governo, que havia um espírito de recuperação e desenvolvimento dessa indústria. Designadamente, considerava-se que essa indústria, em certos aspectos, requer uma actividade pesqueira fundamental para que, de facto, se possa