Debates Parlamentares - Diário 015S3, p. 168 (1986-12-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

766-(168)

II SÉRIE — NÚMERO 15

Nos dossiers privados com o orçamento da Segurança Social paga, cerca de 4%, são metidos nesses dossiers todos os custos e todas as amortizações.

A análise que o Sr. Deputado faz é correcta, mas nos dossiers privados estão a ser metidos custos que não estão nas acções públicas. É por esta razão que há, de facto, esse valor mais elevado.

Em relação aos IS 000 contos, onde há os desvios, posso fornecer-lhe uma execução orçamental mais recente da Segurança Social onde isso se encontra devidamente explicado. Temos no orçamento um saldo da Segurança Social a transitar de 15 milhões de contos.

O Sr. Deputado José Magalhães colocou-me a questão relativa aos orçamentos das regiões autónomas. Posso-lhe responde a isso mediante a desagregação do orçamento da Segurança Social por continente e regiões autónomas e de acordo com o projecto que temos. Portanto, irei fornecer esses números.

As regiões autónomas estão sujeitas à lei base da Segurança Social e ao seu regime geral. Em relação à organização administrativa da Segurança Social, as regiões autónomas têm alguma liberdade. Como é que se organizam? Têm um centro regional de segurança social ou uma direcção regional? Como é que isso é feito em termos administrativos? Em relação ao regime de segurança social estão sujeitos à lei base, que é uma iei para todo o País e não só para o continente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais questões a colocar, gostaria de chamar a vossa atenção para que amanhã os trabalhos recomeçam às 9 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 24 horas.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

A Comissão: Presidente, Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD) — Vice-Presidente, Ivo Jorge de Almeida dos S. Pinho (PRD) — Secretário, Raul Bordalo Junqueiro (PS) — Secretário, Octávio Augusto Teixeira (PCP) — Secretário, Horácio Alves Marçal (CDS) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — José Vargas Bulcão (PSD) — Alberto Monteiro de Araújo (PSD) — Fernando Próspero Luís (PSD) — Alípio Pereira Dias (PSD) — Cecília Pita Catarino (PSD) — Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD) — António Domingos de Azevedo (PS) — Helena de Melo Torres Marques (PS) — João Cardona Gomes Cravinho (PS) — Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS) — José Alberto Paiva Seabra Rosa (PRD) — José Carlos Pereira Lilaia (PRD) — Vítor Manuel Ávila da Silva (PRD) — Carlos Alberto do Vaie G. Carvalhas (PCP) — Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP) — José Luís Nogueira de Brito (CDS) — João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

PREÇO DESTE NÚMERO: 259$00

Depósito legal n.° 8819/85

Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.

766-(168)II SÉRIE — NÚMERO 15Nos dossiers privados com o orçamento da Segurança Social paga, cerca de 4%, são metidos nesses dossiers todos os custos e todas as amortizações.A análise que o Sr. Deputado faz é correcta, mas nos dossiers privados estão a ser metidos custos que não estão nas acções públicas. É por esta razão que há, de facto, esse valor mais elevado.Em relação aos IS 000 contos, onde há os desvios, posso fornecer-lhe uma execução orçamental mais recente da Segurança Social onde isso se encontra devidamente explicado. Temos no orçamento um saldo da Segurança Social a transitar de 15 milhões de contos.O Sr. Deputado José Magalhães colocou-me a questão relativa aos orçamentos das regiões autónomas. Posso-lhe responde a isso mediante a desagregação do orçamento da Segurança Social por continente e regiões autónomas e de acordo com o projecto que temos. Portanto, irei fornecer esses números.As regiões autónomas estão sujeitas à lei base da Segurança Social e ao seu regime geral. Em relação à organização administrativa da Segurança Social, as regiões autónomas têm alguma liberdade. Como é que se organizam? Têm um centro regional de segurança social ou uma direcção regional? Como é que isso é feito em termos administrativos? Em relação ao regime de segurança social estão sujeitos à lei base, que é uma iei para todo o País e não só para o continente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais questões a colocar, gostaria de chamar a vossa atenção para que amanhã os trabalhos recomeçam às 9 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, está encerrada a reunião.Eram 24 horas.Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:A Comissão: Presidente, Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD) — Vice-Presidente, Ivo Jorge de Almeida dos S. Pinho (PRD) — Secretário, Raul Bordalo Junqueiro (PS) — Secretário, Octávio Augusto Teixeira (PCP) — Secretário, Horácio Alves Marçal (CDS) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — José Vargas Bulcão (PSD) — Alberto Monteiro de Araújo (PSD) — Fernando Próspero Luís (PSD) — Alípio Pereira Dias (PSD) — Cecília Pita Catarino (PSD) — Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD) — António Domingos de Azevedo (PS) — Helena de Melo Torres Marques (PS) — João Cardona Gomes Cravinho (PS) — Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS) — José Alberto Paiva Seabra Rosa (PRD) — José Carlos Pereira Lilaia (PRD) — Vítor Manuel Ávila da Silva (PRD) — Carlos Alberto do Vaie G. Carvalhas (PCP) — Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP) — José Luís Nogueira de Brito (CDS) — João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).PREÇO DESTE NÚMERO: 259$00Depósito legal n.° 8819/85Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.

Descarregar páginas