Debates Parlamentares - Diário 015S3, p. 101 (1986-12-03)

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3 DE DEZEMBRO DE 1986

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Como o Sr. Deputado já disse, no total da verba do PEDAP prevê-se para o sector florestal, em valores de 1987, um montante global para o PAF de cerca de 57 milhões de contos em dez anos, isto é, 56 956 000 contos correspondentes a cerca de um terço do total dessas verbas. Como sabe, no caso do PAF a participação da Comunidade representa 50% do total das verbas que se vierem a gastar com a florestação do País. De facto, estamos neste momento em negociações com a CEE — já o tinha informado mas volto a fazê-lo— e ainda recentemente negociei em Bruxelas a possibilidade de se poder aumentar essa participação para 75 %.

Porém, quer queiramos quer não, há uma parte dessas verbas que ficará a cargo do orçamento e que, por agora, enquanto a CEE não aceitar alterar a sua quota de comparticipação, ela será de 50 % do total do projecto florestal. E acontece que assinámos com o Banco Mundial um projecto que só termina, salvo erro, no próximo ano, e que ainda previa, de acordo com o contrato de financiamento, que durante 1986 houvesse uma mobilização de verbas relativamente importantes do projecto florestal.

Portanto, dentro de uma utilização racional dos recursos financeiros entendemos, e colocámos o problema ao Banco Mundial, que seria mais útil para Portugal que pudéssemos aproveitar a verba provinda dessa organização financeira. Verifica-se que para 1987 essa verba é de 1 320 000 contos, correspondendo à parte portuguesa da comparticipação do Banco Mundial. Daqui resulta que, em vez de se ir buscar essa verba aos recursos financeiros do orçamento, deve recorrer--se ao financiamento do Banco Mundial. Assim sendo, por que não se faz essa complementaridade? Acontece que a CEE aceitou esta posição, mas fê-lo inicialmente com uma certa relutância e após várias discussões.

Ora, como já tive ocasião de afirmar, em 1987 o sector florestal irá ter uma verba de perto de 3 milhões de contos, mais rigorosamente de 2 927 000 contos, dos quais 1 320 000 contos aproximadamente corresponde ao orçamento — este vai procurar financiamento ao Banco Mundial. Além disso, há uma verba de 1 360 000 contos que se vai buscar a fundo perdido a Bruxelas, por via do PEDAP. Portanto, estamos na realidade a fazer a utilização das verbas do PEDAP — e recordo-me que se tentou que o valor de 3 milhões de contos fosse aplicado na florestação há cerca de dois anos — pelo que espero que elas venham inclusivamente a aumentar nos anos seguintes. Para 1987, que é um ano de arranque, há uma verba de 3 milhões de contos para esse sector. Penso, aliás, que sendo o primeiro ano que beneficiamos das verbas desse fundo não nos podemos tornar excessivamente ambiciosos. De qualquer maneira, trata-se de uma verba que será sensivelmente duas vezes e meia ou três vezes as verbas que o sector florestal sempre teve no nosso país, pelo que julgo que consubstancia uma mudança qualitativa extraordinariamente importante o facto de se ir investir nesse sector de uma forma tão intensa como estamos a fazer, para além de termos em atenção as vantagens comparativas.

Como V. Ex.a sabe, este projecto — e o Sr. Deputado poderá discordar dele tecnicamente, pois, pela minha parte, não estou em condições de entrar numa discussão técnica com detalhe — prevê uma florestação, ao longo de dez anos, de 400 000 ha, a sua distribuição territorial, a criação de 100 000 ha de pas-

tagem silvo-pastorícia, com uma distribuição por espécies. E no mapa, que penso que foi enviado ao Sr. Deputado, prevê-se a distribuição dessas espécies por regiões — nele poder-se-á verificar como é que essa distribuição será realizada. Assim, no Algarve florestar--se-á 40 000 ha, na região norte, 140 000 ha, na região centro, a mesma área, na região de Lisboa e Vale do Tejo, 20 000 ha, e no Alentejo, 60 000 ha, cobrindo nesta última zona os montados de sobreiro e todas as outras espécies.

Entretanto, tive ocasião de dizer, no Plenário, que a florestação de eucalipto, que está prevista nesta acção, representa 9,5 % do total das espécies. Especificam-se algumas espécies nestes documentos, como seja, a Pinus nigres, que desconheço.

De qualquer modo, isto obedece a um determinado plano de florestação, a uma certa orientação e, acima de tudo e mais importante, corresponde a uma opção feita por nós no sentido de mobilizar a maioria ou uma parte substancial das verbas do PEDAP para a florestação, dentro de uma política de desenvolvimento desse sector que nos parece fundamental. E pensamos também que ao termos à nossa disposição estas verbas não faria sentido que — aliás, tínhamos que utilizar esta verba de 1 300 000 contos em 1987 — não nos servíssemos das verbas do PEDAP, para além de nos parecer exagerado, dentro do equilíbrio de todo o Orçamento, somarmos essas verbas às derivadas directamente das receitas do Orçamento, facto que as levaria para valores muito superiores a 3 milhões de contos, cuja concretização seria duvidosa de atingir.

Penso, pois, que com os 3 milhões de contos vamos ter o grato prazer de verificar que procederemos em 1987 à florestação desta área. Como já lhe disse, foi alterado o sistema de planeamento que se seguia no passado e que traduziu uma das razões fundamentais dos atrasos verificados em muitos projectos de investimentos e, particularmente, no projecto florestal.

De facto, até este ano era praticamente obrigatório que os projectos fossem aprovados ficha a ficha, o que provocava que se libertassem verbas em Setembro e Outubro, muitas vezes até já fora da época mais conveniente para se proceder à florestação.

Entretanto, para o próximo ano vamos passar a dispor de verbas desde o dia 1 de Janeiro, na medida em que todos os projectos incluídos no orçamento do MAPA estão automaticamente aprovados, pelo que podemos arrancar com os trabalhos.

Temos já alguns milhares de hectares preparados para a sua florestação. Este ano, em Trás-os-Montes, arrancámos com a florestação nessa região no valor total de 380 000 contos. Transferiram-se, por isso, verbas para essa circunscrição no sentido de fazer face a essa realização.

Portanto, estou convencido de que não só vamos realizar essas tarefas, como também foi correcto da parte do Governo tentar conciliar estas duas verbas, a fim de ter basicamente recursos financeiros para a florestação. De facto, se tivéssemos de ir buscar esses recursos ao Orçamento, V. Ex.8 compreenderia que teríamos maiores dificuldades em mobilizar cerca de 3 milhões de contos para esse sector.

Como já lhe disse, é exactamente esta a verba destinada a esse sector, mas se fizermos a média dos 57 milhões de contos iremos, a valores de 1987, investir nos próximos dez anos qualquer coisa como 5,5 a

3 DE DEZEMBRO DE 1986766-(101)Como o Sr. Deputado já disse, no total da verba do PEDAP prevê-se para o sector florestal, em valores de 1987, um montante global para o PAF de cerca de 57 milhões de contos em dez anos, isto é, 56 956 000 contos correspondentes a cerca de um terço do total dessas verbas. Como sabe, no caso do PAF a participação da Comunidade representa 50% do total das verbas que se vierem a gastar com a florestação do País. De facto, estamos neste momento em negociações com a CEE — já o tinha informado mas volto a fazê-lo— e ainda recentemente negociei em Bruxelas a possibilidade de se poder aumentar essa participação para 75 %.Porém, quer queiramos quer não, há uma parte dessas verbas que ficará a cargo do orçamento e que, por agora, enquanto a CEE não aceitar alterar a sua quota de comparticipação, ela será de 50 % do total do projecto florestal. E acontece que assinámos com o Banco Mundial um projecto que só termina, salvo erro, no próximo ano, e que ainda previa, de acordo com o contrato de financiamento, que durante 1986 houvesse uma mobilização de verbas relativamente importantes do projecto florestal.Portanto, dentro de uma utilização racional dos recursos financeiros entendemos, e colocámos o problema ao Banco Mundial, que seria mais útil para Portugal que pudéssemos aproveitar a verba provinda dessa organização financeira. Verifica-se que para 1987 essa verba é de 1 320 000 contos, correspondendo à parte portuguesa da comparticipação do Banco Mundial. Daqui resulta que, em vez de se ir buscar essa verba aos recursos financeiros do orçamento, deve recorrer--se ao financiamento do Banco Mundial. Assim sendo, por que não se faz essa complementaridade? Acontece que a CEE aceitou esta posição, mas fê-lo inicialmente com uma certa relutância e após várias discussões.Ora, como já tive ocasião de afirmar, em 1987 o sector florestal irá ter uma verba de perto de 3 milhões de contos, mais rigorosamente de 2 927 000 contos, dos quais 1 320 000 contos aproximadamente corresponde ao orçamento — este vai procurar financiamento ao Banco Mundial. Além disso, há uma verba de 1 360 000 contos que se vai buscar a fundo perdido a Bruxelas, por via do PEDAP. Portanto, estamos na realidade a fazer a utilização das verbas do PEDAP — e recordo-me que se tentou que o valor de 3 milhões de contos fosse aplicado na florestação há cerca de dois anos — pelo que espero que elas venham inclusivamente a aumentar nos anos seguintes. Para 1987, que é um ano de arranque, há uma verba de 3 milhões de contos para esse sector. Penso, aliás, que sendo o primeiro ano que beneficiamos das verbas desse fundo não nos podemos tornar excessivamente ambiciosos. De qualquer maneira, trata-se de uma verba que será sensivelmente duas vezes e meia ou três vezes as verbas que o sector florestal sempre teve no nosso país, pelo que julgo que consubstancia uma mudança qualitativa extraordinariamente importante o facto de se ir investir nesse sector de uma forma tão intensa como estamos a fazer, para além de termos em atenção as vantagens comparativas.Como V. Ex.a sabe, este projecto — e o Sr. Deputado poderá discordar dele tecnicamente, pois, pela minha parte, não estou em condições de entrar numa discussão técnica com detalhe — prevê uma florestação, ao longo de dez anos, de 400 000 ha, a sua distribuição territorial, a criação de 100 000 ha de pas-tagem silvo-pastorícia, com uma distribuição por espécies. E no mapa, que penso que foi enviado ao Sr. Deputado, prevê-se a distribuição dessas espécies por regiões — nele poder-se-á verificar como é que essa distribuição será realizada. Assim, no Algarve florestar--se-á 40 000 ha, na região norte, 140 000 ha, na região centro, a mesma área, na região de Lisboa e Vale do Tejo, 20 000 ha, e no Alentejo, 60 000 ha, cobrindo nesta última zona os montados de sobreiro e todas as outras espécies.Entretanto, tive ocasião de dizer, no Plenário, que a florestação de eucalipto, que está prevista nesta acção, representa 9,5 % do total das espécies. Especificam-se algumas espécies nestes documentos, como seja, a Pinus nigres, que desconheço.De qualquer modo, isto obedece a um determinado plano de florestação, a uma certa orientação e, acima de tudo e mais importante, corresponde a uma opção feita por nós no sentido de mobilizar a maioria ou uma parte substancial das verbas do PEDAP para a florestação, dentro de uma política de desenvolvimento desse sector que nos parece fundamental. E pensamos também que ao termos à nossa disposição estas verbas não faria sentido que — aliás, tínhamos que utilizar esta verba de 1 300 000 contos em 1987 — não nos servíssemos das verbas do PEDAP, para além de nos parecer exagerado, dentro do equilíbrio de todo o Orçamento, somarmos essas verbas às derivadas directamente das receitas do Orçamento, facto que as levaria para valores muito superiores a 3 milhões de contos, cuja concretização seria duvidosa de atingir.Penso, pois, que com os 3 milhões de contos vamos ter o grato prazer de verificar que procederemos em 1987 à florestação desta área. Como já lhe disse, foi alterado o sistema de planeamento que se seguia no passado e que traduziu uma das razões fundamentais dos atrasos verificados em muitos projectos de investimentos e, particularmente, no projecto florestal.De facto, até este ano era praticamente obrigatório que os projectos fossem aprovados ficha a ficha, o que provocava que se libertassem verbas em Setembro e Outubro, muitas vezes até já fora da época mais conveniente para se proceder à florestação.Entretanto, para o próximo ano vamos passar a dispor de verbas desde o dia 1 de Janeiro, na medida em que todos os projectos incluídos no orçamento do MAPA estão automaticamente aprovados, pelo que podemos arrancar com os trabalhos.Temos já alguns milhares de hectares preparados para a sua florestação. Este ano, em Trás-os-Montes, arrancámos com a florestação nessa região no valor total de 380 000 contos. Transferiram-se, por isso, verbas para essa circunscrição no sentido de fazer face a essa realização.Portanto, estou convencido de que não só vamos realizar essas tarefas, como também foi correcto da parte do Governo tentar conciliar estas duas verbas, a fim de ter basicamente recursos financeiros para a florestação. De facto, se tivéssemos de ir buscar esses recursos ao Orçamento, V. Ex.8 compreenderia que teríamos maiores dificuldades em mobilizar cerca de 3 milhões de contos para esse sector.Como já lhe disse, é exactamente esta a verba destinada a esse sector, mas se fizermos a média dos 57 milhões de contos iremos, a valores de 1987, investir nos próximos dez anos qualquer coisa como 5,5 a

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