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II SÉRIE — NÚMERO 15

soes política tão decisivas, que essas escassas dezenas de milhares de contos tenham esse valur todo mas não se valorizem idênticas ou superiores dezenas de milhares de contos em relação às verbas do ICE e da Direcção-Geral de Cooperação.

Sobre a questão levantada pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio, poderia referir-lhe, a títulos de exemplo, que, como actividades novas no capítulo da cultura da língua portuguesa, etc., estão inscritos 40 000 contos, fundamentalmente para o Centro Cultural de Luanda e para um projecto novo, de cerca de 15 000 contos, para o aumento no esforço da divulgação da língua portuguesa.

É pouco, necessariamente, mas...

O Sr. Jorge Sampaio (PS): — Sr. Secretário de Estado, V. Ex.8 teve a bondade de nos fornecer esses elementos. Portanto, penso que não vale a pena repeti-los, porque todos nós temos esse papel, que não teríamos se V. Ex.? não o tivesse fornecido.

A minha pergunta está feita e a resposta está dada. Há que fazer o balanço, isto é, se VV. Ex.u dizem —e porventura tem toda a razão, dentro da vossa filosofia, para o dizer — que não se trata de propiciar grandes operações comerciais, porque isso é com a banca e com os créditos, mas que há opções fulcrais, e V. Ex.*, Sr. Ministro, acabou de o dizer, que são, por exemplo, acções na língua e na cultura, com as quais todos estamos de acordo.

É preciso que se entenda que eu não concebo que se possa pôr aqui 1 milhão de contos. Não é essa questão. Todos nós temos a noção de que há uma certa exiguidade de meios e que, evidentemente, não é a exiguidade de 1985 nem a de 1986, pois estamos a viver uma situação diferente.

VV. Ex."> consideram isso uma opção e o Sr. Secretário de Estado, com toda a simpatia que o caracteriza, volta a referir os 21 000 contos para o Centro Cultural de Luanda e os 14 800 contos de apoio à divulgação da língua portuguesa — segundo o seu papel.

Está esclarecida a situação. É disto que VV. Ex.°> dispõem, é esta a dotação; não há mais nada, pois o resto é documentário político, ou seja, aquilo que não é preciso fazer aqui.

Muito obrigado, mas papel já nós unhamos.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeires e da Cooperação:—Também se falou da existência dc embaixadas a mais e em reforços para outras.

Julgo que não faz muito sentido ter embaixadas em determinados países, dispondo apenas de meios escassos e dc um embaixador e um secretário de embaixada.

Parece-me que não é isso que se pretende. Temos dc fazer isso com o tempo, temos de reforçar agora as embaixadas mais importantes. A medida que se for dispondo dc maiores recursos financeiros e que for havendo uma reformulação estrutural do Ministério, abrir-se-ão outras embaixadas.

Entretanto, deveremos reforçar aqueles onde os nosso interesses são mais importantes.

Portanto, a ideia de fechar algumas embaixadas destina--se a poupar recursos, que serão aplicados, no aspecto financeiro e no aspecto humano, noutras embaixadas, concentrando assim em áreas mais importantes da nossa acção externa os meios disponíveis.

Naturalmente, pode-sc criticar esta posição do Governo. Mas acho que, para manter a rede existente de embaixadas e fazê-las trabalhar com eficácia, precisaríamos dc muito mais

dinheiro. Mesmo com uma avaliação de custo de benefícios, talvez não se jusitifique, nesta altura, essa orientação.

Julgamos que contrair um pouco agora, nos é mais útil para que, daqui a uns anos, com mais recursos e mais treino, possamos aumentar a rede diplomática.

Como sabem, depois de 1974 houve um grande aumento de embaixadas e temos de rever essa situação. Não estou a dizer que se deixe de ter embaixadores nalguns países onde agora cs temos; o que eu estou a dizer é que essa representação pode ser feita por embaixadores não residentes e é só isso que estou a dizer. É que as verbas são grandes e é nessa rubrica que se gastam os grandes dinheiros do Ministério, que são poucos, em termos totais.

Estamos a analisar, embaixada por embaixada, estamos a fazer um estudo completo, considerando os aspectos políticos e económicos, sobre o valor que cada posto diplomático tem para nós.

Em nosso entender, não podemos fazer de outra maneira.

Julgo que respondi a todas as questões.

O Sr. Jorge Sampaio (PS):—Não respondeu, Sr. Ministro.

Há só um pequeno aspecto que, provavelmente, V. Ex.3 remeterá para o Sr. Ministro das Finanças — o que eu compreendo —, e que é a contribuição global que se prevê para o FED, em termos da contribuição multilateral.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: — Sr. Deputado, todos esses aspectos terão resposta amanhã, naturalmente.

Julgo que a verba para o FED é entre 1,6 e 1,8 milhões, mas eu preferia não a anunciar agora aqui.

Como se sabe, esta verba é a nossa contribuição para a Comunidade Económica Europeia, vai para o bolo global, c nós esperamos, pela nossa acção, ir buscar a esse fundo um valor superior ao da nossa contribuição.

Não sei se respondi a todas as perguntas dos Srs. Deputados.

O Sr. Roberto Amaral (PRD): —Sr. Presidente, queria apenas fazer duas perguntas.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Roberto Amaral (PRD): — Uma delas, eventualmente, receberá apenas um sim ou um não e outra apenas um número.

A pergunta que certamente receberá como resposta um sim ou um não —e isso satisfar-me-á completamente — é a de saber se os trabalhadores dos consulados e embaixadas vüo continuar a ser pagos, em 1987, pela rubrica 0141, «Pagamento de pessoal eventual».

A segunda pergunta não sei se o Sr. Ministro poderá responder desde já ou se ficará lambem para amanhã, para o Sr. Ministro das Finanças, c é a de saber qual a cotação ECU/escudo utilizada no Orçamento para 1987.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — A resposta à primeira pergunta é sim.

Quanto à cotação ECU/escudo, remeto a resposta para o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.