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II SÉRIE — NÚMERO 15

A verba relativa ao fomento à exportação, que é da mesma grandeza, na ordem de 2 300 000 contos, foi transferida no Orçamento deste ano. Julgou-se mais adequada a classificação para a rubrica 38, e em relação ao fomento à indústria, que tinha uma verba da ordem de 500 000 contos, houve uma transferência para a rubrica 31 e outras, que ainda está a ser acertada em termos de reclassificação entre nós e a contabilidade pública. Parece que não temos mapas bem coincidentes, o que lamento, mas esta é a realidade.

Quanto ao aumento de serviços não especificados, tenho uma nota que poderia distribuir quando terminarmos esta reunião. Na realidade dá-se um aumento na rubrica referente aos «Não especificados», ou seja, a rubrica 31, referente a verbas que não resultem de transferências de outras rubricas, mas há apenas um aumento do Orçamento de 1986 de 143 758 contos para 150000 contos. Portanto, um aumento de 7128 contos, ou seja 5 % na rubrica 31. Isto se mantivermos a comparação com o que foi classificado (pela mesma forma) o ano passado.

Portanto, no fim da reunião vou distribuir esta nota que foi elaborada em relação as classificações económicas das rubricas 28 e 31 no seguimento da reunião que unhamos tido anteriormente e certamente que, cm conjunto com a contabilidade pública, daremos a explicação plena àquele aumento aparente de 400 000 contos, que não se verifica efectivamente. Houve aumentos em certas rubricas mas diminuição de outras apenas por efeito de reclassificações.

Por agora era só isto que tinha a acrescentar. Daremos os dados adicionais e se não o fizermos agora mesmo fá-lo--emos depois de as dúvidas serem mais bem precisadas durante o dia de hoje, em conjunto com a contabilidade pública.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase das perguntas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco de Melo.

O Sr. Vasco de Melo (CDS): —Sr. Ministro da Indústria c Comércio, gostaria de lhe colocar muito rapidamente três perguntas. A primeira 6 relacionada com o sector empresarial do Estado, concretamente com a Siderurgia Nacional e lodo o seu sector, especialmente o industrial a jusante: QUIMIG AL, SOREFAME e EQU1ME-TAL. Basicamente gostávamos de saber se existe alguma programação quanto à já tão falada reestruturação destas empresas.

A segunda questão, que decorre de certo modo da intervenção que V. Ex.8 proferiu aqui há dias, referc-sc à motivação na promoção do investimento e à sua ligação com aquilo que o Orçamento prevê quanio a carga fiscal, disponibilidade de credito e, inclusivamente, com a nova Lei das Sociedades, que, embora não esteja completamente no Orçamento do Estado, é uma pedra chave cm toda esta matéria.

Como é que o Sr. Ministro da Indústria c Comércio consegue compatibilizar todos estes impulsos que são, pensamos, bastante contraditórios?

A terceira questão relaciona-se com os mecanismos que porventura existam quanto à evolução do Fundo EFTA. Ele mantém-se ou não? E se desaparecer é substituído por algum outro?

Por fim, concretamente no que respeita à indústria, quanto ao já famoso PEDIP, o que é que se pode prever para 1987? Quais vão ser os mecanismos financeiros da sua aplicação à indústria?

O Sr. Presidente: —Como não há inscrições do PSD, dava a palavra ao Sr. Deputado Carlos Martins, do PRD.

O Sr. Carlos Martins (PRD): —Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: estamos particularmente preocupados com o que se passa a nível do sector energético, onde encontramos poucas referências à EDP. A realidade é que a capacidade produtora instalada tem que duplicar até ao ano 2000. Isto quer dizer que não é só necessário duplicar os equipamentos existentes, mas também substituir alguns que entretanto se vão tomando obsoletos. Também não encontramos referência ao facto de que 50 % da capacidade hidráulica não está ainda aproveitada; não vemos directivas em relação a esse ponto.

Igualmente nos preocupa de certa maneira, embora se possa dizer que isso está um pouco desenquadrado, o que está a acontecer em relação à central do Pego. Segundo informações de que dispomos, existe uma má utilização dos recursos humanos disponíveis e estão a seguir-se orientações que irão originar nefastas consequências nos dinheiros públicos. Isto no que diz respeito à maneira como os trabalhos vão ser conduzidos.

Na realidade, desde há cerca de seis anos que a EDP dispunha de um gabinete de engenharia, que estava bem apetrechado no que respeita às centrais térmicas. Basta dizer que ele interviu de uma maneira bastante eficaz em relação às centrais do Carregado, do Barreiro e de Setúbal, tendo o consultor sido dispensado em cerca de 50 % dos lucros.

Esse gabinete de engenharia também acompanhou os trabalhos complementares do complexo de Sines, muito embora tivesse havido um consultor que seguiu os trabalhos até ao fim, e, segundo as informações de que dispomos, tal orientação não está a ser seguida em relação à central do Pego, onde estamos a voltar para trás, nomeadamente porque vamos arranjar novamente um consultor estrangeiro para seguir uma central térmica.

Gostaria ainda de colocar outras questões relacionadas com este assunto, nomeadamente sobre certas adjudicações que estão a ser feitas a empresas estrangeiras sem concurso público e sobre a maneira como certas encomendas vãc ser colocadas. Estão-se a colocar encomendas em relação a grandes lotes, o que origina que haja uma percentagem a pagar a intermediários que representa milhares de contos, que poderiam ser mas não são justificados, porque são matérias que não estão incluídas no acordo de 1979.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS):—Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: durante o debate na generalidade, tive ocasião de colocar ao Sr. Ministro das Finanças uma questão que fiz preceder de alguns comentários e que gostaria, embora de uma forma mais resumida, de sintetizar aqui.

Temos uma procupação fundamental com o ritmo — que, cm nossa opinião, é demasiado lento — de recuperação do investimento produtivo em Portugal. Pensamos que estão criadas todas as condições para que essa recuperação possa ser mais rápida, pelo que consideramos que esse é um elemento fundamental para que possamos aproveitar esta oportunidade única de sair do círculo vicioso do empobrecimento e endividamento em que o País lentamente foi escorregando.