3 DE DEZEMBRO DE 1986

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Assim, convém sublinhar que estas rubricas referentes a «Manutenção» e «Funcionamento» provocam grandes preocupações as Forças Armadas. Nalguns casos está-se mesmo no limiar da rotura e nem sequer há possibilidades de manter certos edifícios de pé. Repito que, se os militares não estivessem instalados nesses edifícios, teria de haver reforços de verbas a outros organismos do Estado para a conservação dos referidos edifícios.

Outra questão que já foi aqui abordada e que, do nosso ponto de vista, é também preocupante é a respeitante ao problema da rubrica «Subsídios» relativa ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional. De facto, ela é preocupante não pelo montante nem pelo acréscimo de rubricas, mas pelos critérios que presidiram à sua distribuição, que, aliás, já foram abordados na Comissão Parlamentar de Defesa. Sabemos que têm de existir critérios porque seria impensável que eles não existissem, mas as verbas que pudemos compulsar relativamente a alguns subsídios que foram atribuídos e que vieram publicados, conforme impõe a Resolução do Conselho de Ministros, deixaram-nos, de facto, algumas e grandes preocupações.

Na verdade, quando verificamos — e isto é só para dar um exemplo daquilo que já disse na Comissão Parlamentar de Defesa — que, embora não tivéssemos analisado todos os meses do ano, só no mês de Maio de 1986 foram atribuídos a título de subsídios, 11 000 contos a uma associação de comandos, ficamos altamente preocupados porque, em termos de opinião pública, também se sabe ou se julga saber que, relativamente a algumas actividades desenvolvidas pelas associações de comandos, há certas preocupações que aumentam quando, oficialmente, não são tomadas posições públicas de forma a esclarecer, rectificar ou corrigir determinado tipo de informações que são veiculadas pelos órgãos de comunicação social.

Portanto, este é um simples exemplo que traduz as nossas preocupações no que se refere aos subsídios que, aliás, este ano até sofreram um aumento substancial em relação ao ano anterior. Para nós, isto é importante — repito —, não pelo conjunto dos subsídios, não por não entender que o Gabinete do Ministro da Defesa Nacional não deve ter uma verba inscrita para subsídios, pois pensamos que muitos deles se justificam, como, por exemplo, os que se destinam à Cruz Vermelha, à Liga de Combatentes, etc., mas porque entendemos que há grandes dúvidas em relação a subsídios concedidos a certas associações que gostaríamos de ver esclarecidas. Sem prejuízo de outras intervenções eventualmente mais pormenorizadas, sobre o assunto a que me acabo de referir, não tenho mais nada a dizer.

O Sr. Presidente: — Para fazer um ponto de ordem dos trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): — Sr. Presidente, estou muito encantado, por ouvir os desabafos de alguns dos Srs. Deputados da oposição. Só que não estou cá para discutir política pois já o fiz na Comissão Especializada de Defesa, mas se vamos discutir política, então voltarei também a discuti-la. De facto, esse não foi o propósito para que fui convocado para esta reunião, mas posso reconduzir o problema aos termos em que está a ser colocado neste debate.

Todavia, se o objectivo da reunião é outro, então, nessa altura e face às afirmações que foram produzidas, perguntaria aos Srs. Deputados da oposição quais são as propostas concretas que têm para nós discutirmos. Digo isto porque das duas uma: ou a discussão é anodina, inútil, e portanto é um desabafo dos Srs. Deputados e eu, com o devido respeito, não tenho tempo para desabafos, ou, então, é concreta, devendo os Srs. Deputados apresentar as suas propostas.

Este é o sentido natural de uma reunião de uma comissão especializada que tem como objectivo a discussão, em sede de especialidade, do Orçamento do Estado e na qual os Srs. Deputados apresentam propostas concretas de alteração.

Sendo assim, pergunto, com toda a simplicidade e lealdade, o seguinte: vamos agora repetir, numa altura em que eu não estou preparado porque já o fiz durante três semanas, uma discussão que já foi feita? Se o vamos fazer, tudo bem! Não estava preparado para isso, pois não era esse o objectivo desta Comissão, mas fá-lo-ei. Nesse caso, serei obrigado a iniciar a minha intervenção num estilo completamente diferente daquele que os Srs. Deputados do PS e do PRD utilizaram até agora.

Se os Srs. Deputados, não desejam retomar uma discussão que já teve lugar, então, reconduzamo-nos aos termos precisos e rigorosos daquilo que é um debate, em sede de especialidade, do Orçamento. Nesse caso, gostaria de saber quais são as propostas concretas que os Srs. Deputados da oposição tencionam apresentar para concretizar algumas sugestões que os senhores expressaram nas vossas intervenções, pois embora esteja de acordo com algumas delas preciso de conhecer o sentido concreto que dão às vossas intervenções.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jaime Gama, gostava, na medida em que o Sr. Deputado Ângelo Correia acabou de fazer um ponto de ordem, de explicitar qual a orientação que a Mesa segue nestas matérias. De facto, estamos a discutir, na especialidade, o Orçamento, mas é evidente que seria extremamente difícil, pois nem temos um critério material rigoroso para isso, fazer uma destrinça entre aquilo que é uma matéria de generalidade e aquilo que é uma matéria de ordem política, que não teria conexão com as questões que estão, neste momento, a ser analisadas. Portanto, se houvesse — o que até agora não se registou — um flagrante desvio em relação às matérias em discussão é que se teria de proceder de outro modo.

No entanto, gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados — e isto não é apenas válido em relação às matérias que estamos a discutir neste momento — para o facto de termos um caminho muito longo à nossa frente. Ora, se não formos morigerados no enquadramento das observações que viermos a fazer, corremos o risco de repetir, na especialidade, aquilo que discutimos na generalidade. Sendo assim, aquilo que vos quero pedir a todos é que, a bem da normal condução dos trabalhos, tenham uma atitude de bom senso.

Sr. Deputado Jaime Gama, V. Ex.a pede a palavra também para pôr um ponto de ordem?

O Sr. Jaime Gama (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para, em complemento das palavras do Sr. Presidente, protestar amavelmente contra a observação do