3 DE DEZEMBRO DE 1986

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Já agora, gostaria de saber também por que é que o Sr. Ministro não apresentou, como foi feito no ano passado, um mapa com receita e as aplicações previstas, já que ...

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Deputado, importa-se de repetir o que disse? É que não o entendi.

O Sr. João Amaral (PCP): — Com certeza. Gostaria de saber por que é que não foi apresentado, como foi feito no ano passado, um mapa com os fluxos financeiros da receita prevista por força do provimento dos acordos de defesa e a respectiva aplicação, para que seja possível fazer aquilo que a Comissão entende dever ser feito, que é publicar esse mapa em anexo ao orçamento.

Quanto à evolução da verba para o Gabinete do Ministro e como as questões relativas às transferências e aos subsídios foram já postas, queria colocar--lhe mais uma questão, que é a seguinte: a evolução em pessoal e em manutenção e funcionamento é bastante positiva — 35 % em pessoal e 34 % em manutenção e funcionamento — e o Sr. Ministro teria, se bem me recordo, explicado, e isso vem mais ou menos referenciado no relatório, que se trataria de uma previsão tendo já em conta a aprovação da futura lei orgânica do Ministério da Defesa. Eu gostaria, Sr. Ministro, que me explicitasse para que é que são estes aumentos, ou seja, esse pessoal que vem a mais — visto que a evolução prevista em termos de pessoal é à volta de 12%, havendo, portanto, na diferença entre 12% e 35%, bastante mais pessoal — e que tipo de serviço e de lei orgânica é que se configura com este tipo de aumentos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Ministro, foram-lhe já colocadas questões pelo Sr. Deputado Jaime Gama e pelo Sr. Deputado Marques Júnior no sentido de não se ver bem qual é a política global, mas a verdade é que convém também e é bom, Sr. Deputado Ângelo Correia, que, apesar de ter havido, com certeza, um debate na Comissão de Defesa na generalidade, as coisas fiquem registadas e que vão para o Diário da Assembleia da República, pois isso será sempre um bom ponto de referência.

Mas, Sr. Presidente, para ser rápido e ir ao encontro do seu apelo, faço apenas duas perguntas muito concretas: há, aqui, nas despesas gerais da Força Aérea, na rubrica «Bens não duradouros», uma verba de 3 milhões 86 mil e tal contos que diz «Outros» e, logo a seguir, ainda nas despesas gerais da Força Aérea, na rubrica «Aquisição de serviços não especificados», há também uma verba de 2 431 686 contos.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Aquisições de ...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Na rubrica «Aquisição de serviços não especificados». É, por tanto, uma verba que atinge quase 5 500 000 contos e gostaria que, apesar de, de uma maneira geral, os bens não duradouros estarem esclarecidos neste orçamento, nos esclarecesse sobre este ponto, que o não está.

Gostaria ainda de referir, Sr. Ministro, que no que diz respeito ao Ministério da Defesa e ao EMGFA, onde se diz «Despesas militares de harmonia com compromissos tomados internacionalmente» se diz também «Outras despesas correntes e diversos do EMGFA — 1 028 578 contos» e agradecia-lhe que me informasse, exactamente, para que são estas verbas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe muito o facto de ter correspondido à minha solicitação para ser breve e devo dizer que o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que não se encontrava aqui presente quando há pouco iniciei a volta, como especialista de defesa, gostaria de fazer algumas perguntas.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, agradeço-lhe muito o qualificativo que, vindo de um especialista que já ocupou a pasta da Defesa, não posso deixar de considerar autorizadíssimo.

Em primeiro lugar, quereria situar a intervenção do meu partido, tendo em atenção as observações que aqui foram feitas sobre a natureza dos trabalhos da Comissão, dizendo que o que pretendemos, fundamentalmente, é fazer a discussão do orçamento da Defesa de modo a preparar a apresentação de propostas que faremos ou não oportunamente e tendo em conta desenvolvimentos posteriores à apresentação, ao início e ao decurso do processo do debate do orçamento, tal como decorreu até aqui na generalidade. Assim, teremos em conta o discurso do Sr. Primeiro-Ministro proferido ontem e o relatório apresentado pela Comissão especializada em Defesa Nacional, que foi anexo ao relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Nessa perspectiva, Sr. Ministro, começaria por lhe colocar a seguinte questão: sendo certo que o Sr. Primeiro-Ministro deu ontem informações sobre o dispositivo das forcas cuja definição se nos afigura indispensável a uma correcta articulação e distribuição dos recursos pelos vários ramos das Forças Armadas, gostava que o Sr. Ministro me dissesse que ligação existe entre essa definição prevista para breve e o orçamento que foi apresentado e, ainda, se essa articulação confirma a afirmação que foi feita, também ontem, de que, no que respeita ao seu Ministério, este orçamento é um patamar que, efectivamente, preparará o futuro das forças armadas portuguesas.

Queria agora colocar-lhe duas questões muito concretas, que se fundamentam directamente no parecer da Comissão especializada. Uma delas é a que respeita à Defesa com combustíveis, em que a Comissão faz uma comparação de cálculos, concluindo por uma deficiência de previsão que atinge quase 1 milhão de contos. Ou seja, entende que estão previstos 1 549 000 contos e que seriam necessários 2 223 000 contos. Suponho que é esta a ordem de grandezas e gostaria que o Sr. Ministro fizesse o comentário a esta observação feita pela Comissão.

Uma outra observação feita pela Comissão é a que respeita à escassez da previsão feita no que diz respeito a despesas de manutenção e funcionamento, designadamente aquelas que se referem à aquisição de munições, que, no entender da Comissão, afectarão directamente o grau de operacionalidade das Forças Armadas. Assim, gostaria que o Sr. Ministro fizesse um comentário a esta afirmação. Da nossa parte, de momento, é tudo.