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II SÉRIE — NÚMERO 15

possa ser considerado como muito insuficiente, sobretudo quando comparado com o respectivo montante do ano anterior.

Se nos debruçarmos agora sobre as despesas de financiamento normal devo dizer que foi referido que elas aumentam insuficientemente. O Sr. Ministro da Defesa Nacional teve oportunidade de dizer que os números são evidentes e que o aumento é superior à inflação esperada.

Mas é pena que a Comissão Parlamentar de Defesa não tenha referido, no seu relatório, que para além das despesas que estão previstas no respectivo orçamento, a que acrescem os citados cerca de 9%, há as despesas dos fundos privativos — e isso foi referido pelo Sr. Ministro e por mim na Comissão Parlamentar de Defesa — que aumentam cerca de 6 milhões de contos. Retirando o exemplo do Museu Militar, que foi aduzido pelo Sr. Deputado José Leio que hoje não se encontra presente, as restantes despesas aumentam na ordem dos 6 milhões de contos. Essas são despesas de financiamento e de manutenção das Forças Armadas.

Portanto, além dos 3 milhões de contos que aqui estão indicados em material e equipamento e dos 500 000 contos para a respectiva manutenção e funcionamento, temos de acrescentar também as despesas de fundos e serviços privativos, algumas delas com base em transferências do Orçamento do Estado e que também são, na sua esmagadora maioria, despesas de manutenção e funcionamento.

Assim, a comparação que indicia que estas despesas aumentam apenas cerca de 4% não me parece totalmente correcta na medida em que há outras despesas de funcionamento e manutenção que contribuem para o aumento de eficácia das Forças Armadas e que estão ligadas ao Orçamento do Estado, sendo elas do conhecimento dos Srs. Deputados.

Quanto às contrapartidas externas, refere-se que tem havido, por um lado, uma diminuição, e devo dizer que o Sr. Ministro da Defesa Nacional já afirmou que ela ocorreu este ano por força de acordos negociados pelo Governo anterior, nomeadamente pelo então Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros...

O Sr. Jaime Gama (PS): — Sr. Presidente, gostaria apenas de fazer um ligeiro esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado visto que ele me invocou directamente e se referiu a acordos por mim negociados.

Sr. Secretário de Estado, queria apenas dizer-lhe que quando entrei para o Governo deparei com um montante de ajuda externa americana de 112 milhões de dólares anuais. Enquanto fui Ministro dos Negócios Estrangeiros esse montante subiu em 1984 para 147 milhões de dólares e em 1985 para 207 milhões de dólares. No entanto, com o Governo de que o Sr. Secretário de Estado faz parte ele baixou para 188 milhões de dólares e, no próximo ano, ainda será mais reduzida.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, não invoque um acordo anterior neste campo porque o respectivo acordo, no Governo anterior, foi bem negociado, com o Governo actual é que está a ser mal utilizado.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

O aumento verificado na ajuda externa, nas contrapartidas externas nos anos que o Sr. Deputado Jaime Gama referiu, foram resultado de um acordo anterior àquele assinado pelo Sr. Deputado. Este acordo

verificou-se em 1984, tendo havido uma troca de notas em 1985 e, portanto, o seu impacto em 1986 foi negativo como o Sr. Deputado referiu, ou seja, houve uma diminuição.

Contudo, devo dizer que não possuo dados, e penso que o Sr. Deputado também não tem, para afirmar que no ano fiscal de 1987 haja uma diminuição da verba em questão e, portanto, estamos no campo das expectativas: pensamos que ela não se irá verificar e o Sr. Deputado pensa que sim.

O Sr. Jaime Gama (PS): — Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, se V. Ex.a lesse a imprensa nacional sobre essa matéria que tão directamente afecta as forças armadas portuguesas e o seu reequipamento saberia qual foi, neste momento, a decisão do Congresso americano, — já tomada mas ainda não anunciada — sobre a repartição da ajuda militar per países.

Mas devo dizer que a filosofia dos cortes está bem patente e sabemos o que vai acontecer com a ajuda externa ao nosso país este ano à semelhança do que aconteceu no ano anterior.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jaime Gama, vou--lhe pedir um favor no sentido de conseguirmos chegar num tempo razoável ao fim dos nossos trabalhos que é o seguinte: vamos ver se o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional termina a sua exposição sem interrupção e se o Sr. Deputado tiver observações a fazer fá-las-á posteriormente para evitarmos demorar demasiado tempo nesta matéria.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

Srs. Deputados, leio alguma imprensa da especialidade mas não leio toda. Como o Sr. Deputado Jaime Gama saberá melhor do que eu, visto que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros, a verba votada pelo Senado e pela Câmara dos Representantes é uma verba global. Há uma fatia que é afectada a três países — era afectada somente a dois países mas este ano foi-lhes acrescentado o Paquistão — mas posso informá-los de que a verba remanescente ainda não está dividida.

Assim, devo dizer que tem havido esforços do Governo Português, anteriores e posteriores à votação do Orçamento, no sentido de não haver diminuição da referida verba e, antes pelo contrário, ser retomado o rising trend, a tendência crescente que se verificou nos anos anteriores a 1986.

Neste contexto, considero que, pelas afirmações que têm sido feitas por membros do Governo Norte-Ameri-cano e pelos respectivos representantes diplomáticos em Portugal, segundo as quais existem três vias em perspectiva neste momento, ou seja, a verba votada inicialmente, bem como o resultado da Emenda Barry Gold-water que o Sr. Ministro da Defesa Nacional referiu, e o orçamento suplementar que irá ser apresentado na Primavera do próximo ano pela administração Reagan, há a esperança de que o montante que Portugal irá receber para o ano fiscal de 1987 seja cerca de 125 milhões de dólares. É por essa razão que no documento que foi entregue à Comissão Parlamentar de Defesa se referem os 125 milhões de dólares que são o montante idêntico ao montante de há dois anos.

Voltando ainda ao parecer da Comissão Parlamentar de Defesa, devo informar que se refere, a certa altura — e isto é o retomar de uma crítica feita