3 DE DEZEMBRO DE 1986

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Em segundo lugar, gostaria de perguntar se a verba que se encontra referida no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, e para além da verba de 1 500 000 contos que era referida como sendo a do primeiro ano da Lei de Programação Militar...

O Sr. Secretário «üe Estado da Defesa Nacioa&S: — Mais os 665 000 contos, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Ávüa (PRD): — Mais os 665 000 contos. A diferença em que é que será utilizada?

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: — Sr. Deputado, da proposta de lei de programação militar constam os programas de reequipamento em curso e os novos programas a lançar nos três ramos das Forças Armadas pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas e que serão apreciados pela Assembleia da República. O pormenor consta da proposta de lei apresentada à Assembleia da República.

Quanto aos sobressalentes para o Exército há um aumento de 200 000 contos em relação à verba inscrita no Orçamento do Estado de 1986. De acordo com a informação que recebemos do Estado-Maior do Exército, esta verba será suficiente para fazer face às tais missões que estão cometidas ao Exército.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): — Sr. Secretário de Estado, em relação à ajuda externa, o Sr. Deputado Jaime Gama referiu um documento entregue pelo Ministério sobre as comparticipações externas norte--americanas, que referia que o saldo era de 40 milhões de dólares. Como o Sr. Deputado sabe, a ajuda externa norte-americana tem um funcionamento sui generis. Além dos anos fiscais não coincidirem, aquilo a que temos direito é a um saque para comprar determinado equipamento e de acordo com um calendário de pagamentos que nos é fornecido mas que a experiência tem revelado sofrer sempre de atrasos. Os saques financeiros sobre as nossas contas têm sido feitos mais tarde do que aquilo que prevíamos. Portanto, esse saldo de 40 milhões de dólares é, neste momento, superior. Quando esse documento foi elaborado, o saldo previsto era de 40 milhões de dólares. Posteriormente, recebemos os extractos de conta e verificámos que é muito provável que no final do ano haja um saldo maior. As despesas que iam ser imputadas ao fiscal year de 1987, que interpretámos como sendo o nosso ano fiscal de 1986, só serão imputadas em parte ou totalmente, no ano fiscal de 1987. Esse valor deve ser entendido cum-grano salis. É um valor bastante flutuante, porque os calendários de saques são os mais favoráveis, já que a nossa conta normalmente só é debitada mais tarde do que aquilo que consta dos documentos que elaboramos quando fazemos a enconenda. O calendário aí fixado é menos favorável do que aquilo que a realidade vem a revelar. Esses números são, pois, flexíveis. É provável que o número que vai ser fornecido à Comissão Parlamentar de Defesa se altere e que, no final do ano, o valor real seja diferente. Como o Sr. Deputado sabe, há aqui variações semanais.

O Sr. Presidente: — Penso que é muito útil sublinhar esse aspecto do granno salis em relação à imputação

das responsabilidades dos diversos governos que têm vindo a suceder porque o probíema das responsabilidades temporais tem também de ser entendido com esse grau de precisão. Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): — Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, em relação aos sobressalentes, V. Ex." entende que, uma vez que há um aumento de 203 000 contos relativamente ao ano passado, esta verba é suficiente. No entanto, gostaria de lhe perguntar, em relação a este montante, qual é a proposta que o Exército apresentou para esta rubrica. A informação é importante para podermos saber se isso tem ou não alguma repercussão.

Por outro lado, ligado com esta questão está o problema das munições. As munições têm a ver com a guerra.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

São as munições defensivas.

O Sr. Marques Júnior (PRD): — Sobretudo munições defensivas, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

Todas não, mas algumas serão. O ataque é uma forma de defesa.

O Sr. Marques Júnior (PRD): — Há quem diga que a defesa é o melhor ataque ou que o ataque é a melhor defesa. No fundo, isto é uma posição filosófica.

Os mapas que tenho do ano passado...

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

Para o ano de 1986, Sr. Deputado?

O Sr. Marques Júnior (PRD): — Para o ano de 1986, Sr. Secretário de Estado. Estes mapas foram fornecidos pelo Sr. Ministro.

Dizia eu que, enquanto em relação aos sobressalentes, há um aumento de 200 000 contos, no que diz respeito as munições há um decréscimo substancial.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: — Em relação ao ano passado e a este ano os valores nominais são idênticos.

O Sr. Marques Júnior (PRD): — Então, os mapas que nos deram não são os oficiais. De facto, não tenho os mapas publicados, mas só aqueles que nos foram fornecidos.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

Sr. Deputado, os mapas que foram fornecidos são os que acompanham a proposta de lei do Orçamento do Estado. Em relação à rubrica «Material e equipamento — Bens duradouros», o Exército optou por incluir exactamente os montantes que foram aprovados no Orpamento do Estado de 1986. Como poderá verificar, na coluna das diferenças aparece zero. Portanto, os montantes são exactamente iguais. Há um acréscimo de 200 000 contos nos tais bens não duradouros, são os sobressalentes.

O Sr. Marques Júnior (PRD): — De facto, não tenho esses mapas. Os que tenho aqui são os que foram fornecidos pelo Gabinete do Sr. Ministro da Defesa.