3 DE DEZEMBRO DE 1986

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manutenção de infra-estruturas da NATO, COMIN. Como sabem, recebemos as contribuições dos países da NATO pela utilização das nossas infra-estruturas e também temos de participar nos custos de construção e manutenção das infra-estruturas em países estrangeiros.

Quanto às despesas da Força Aérea devo dizer que para manutenção e funcionamento temos 3 174 000 contos e 2 456 000 contos, respectivamente. Uma boa parte do montante da rubrica «2700» — 1 500 000 contos— corresponde a portarias de extensão de encargos já aprovados, sendo o resto para sobressalentes e equipamentos eléctricos e electrónicos e para sobressalentes de viaturas.

A outra rubrica «3100» —de 2 456 000 contos— é para inspecção, reparação e modificação de aeronaves, manutenção e reparação dos seus componentes eléctricos, manutenção e reparação de armamento, equipamento auxiliar, equipamento de voo e sobrevivência.

Uma última referência ao relatório da Comissão Parlamentar de Defesa quando destaca, em minha opinião desmesuradamente, o decréscimo numa verba de 19 000 contos que representa menos de l°/oo do orçamento da Marinha para dizer que este diminui de 61 %. O orçamento da Marinha são milhões de contos e destacar uma verba de 9600 contos parece-me que constituirá um exagero. Como teremos oportunidade de ver na Lei de Programação Militar há um conjunto de rubricas de aquisição de sobressalentes e de munições que são consideradas de primeiro estabelecimento, aliviando, portanto, a necessidade de as incluir no Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Talvez não se justifique estar a fazer uma volta sistemática, mas de qualquer modo poderia perguntar a todos os partidos se têm algumas questões a colocar.

O PSD tem algumas questões a pôr?

O Sr. Alípio Dias (PSD): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O CDS tem alguma questão a colocar?

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não ouvi bem a última resposta sobre uma verba ...

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: — A culpa foi minha.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não, a culpa foi minha e do Sr. Deputado Alípio Dias, porque estávamos a trocar umas impressões.

O Sr. Presidente: — Trata-se de uma culpa repartida. Foi uma concorrência de culpas.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Suponho que a questão que o Sr. Secretário de Estado abordou era específica da Marinha e portanto não respondeu à minha questão que se relacionava com a dúvida incluída no relatório respeitante, de uma forma geral, a despesas com funcionamento e manutenção e, concretamente, a munições, no conjunto das Forças Armadas afectando o grau de operacionalidade.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

Pensei que tinha respondido anteriormente, mas agora a culpa foi só minha.

Referi que na Lei de Programação Militar estão incluídas algumas rubricas para munições, nomeadamente as que são consideradas de primeiro estabelecimento. Considerámos que as despesas com estas munições que acompanham os equipamentos quando são comprados devem ter características semelhantes às de investimento e portanto incluímo-las na Lei de Programação Militar. Isso faz com que esses montantes devam ser acrescidos aos que no Orçamento do Estado são destinados à compra de munições.

Além disso, está cada vez mais a recorrer-se à utilização de simuladores para atenuar o consumo de munições, embora este facto possa ser considerado irrelevante. Existe esta tendência para se desacelerar a subida das despesas com munições.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, consente que continue no uso da palavra para colocar uma outra questão ao Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Secretário de Estado, a minha questão relaciona-se com o problema dos combustíveis. O Sr. Ministro disse-nos que o Governo não era favorável a uma política de isenções o que não é inteiramente correcto tendo em conta o conjunto do Orçamento, mas, no entanto, o CDS fez uma proposta nessa matéria, que se lhe afigurava correcta.

Quando se alterou o Orçamento para 1986, o CDS propôs a concessão de uma isenção porque entendia que o tipo de relação de aquisição de combustível pelas Forças Armadas justificava que se procedesse dessa forma. O relatório da Comissão fala de uma deficiência ampla de verba nessa matéria e portanto gostaria que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse esta questão na medida do possível.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

Sr. Deputado Nogueira de Brito, não consegui ober os números a que a Comissão chegou quanto a esta matéria. Não consegui obter os mesmos valores pelo que a deficiência também será, porventura, minha. No entanto, nos montantes globais definidos para os vários ramos a distribuição interna foi feita pelos respectivos ramos e articulada e consolidada no Conselho de Chefes de Estado-Maior. Penso que estes montantes são adequados, há algum aumento apesar de se dizer o contrário e não consigo chegar ao valor de 1 549 000 contos que, ao contrário daquilo que percebi, não é a verba existente mas sim o aumento relativamente ao ano anterior. Este montante de 1 549 000 contos é um acréscimo, não é um montante em valor absoluto e não consigo obtê-lo nem obter o montante considerado necessário de 2 233 000 contos.

Por conseguinte, não posso nem refutar nem confirmar o que foi afirmado. Pensamos que os montantes incluídos nos três ramos, no Estado-Maior-General e no Gabinete do Ministro são suficientes para fazer face às necessidades operacionais. Há certamente medidas de racionalização a implementar, há poupanças em alguns sectores e portanto penso que, para não cairmos