3 DE DEZEMBRO DE 1986

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O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, explicar a ausência dos meus camaradas da Comissão de Defesa, que se deveu exclusivamente a compromissos anteriormente assumidos e inadiáveis. Por conseguinte, tiveram de sair antes do fim da sessão.

Em segundo lugar, gostaria de deixar registadas duas afirmações que foram aqui proferidas pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional e pelo Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional.

Do ponto de vista do Governo, o normal funcionamento das Forças Armadas e o cumprimento das suas missões não será minimamente afectado com o Orçamento que é apresentado.

Ainda de acordo com a posição do Governo e com as afirmações que foram aqui produzidas, a diminuição da verba que se regista em algumas rubricas do orçamento das Forcas Armadas será compensada com aumentos nos orçamentos dos fundos e serviços privativos.

Eram estes os registos que gostaria de fazer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: — Sr. Deputado Octávio Teixeira, o que afirmámos foi que as verbas incluídas no Orçamento do Estado para despesas de manutenção e funcionamento não deveriam ser analisadas isoladamente, sem tomar em consideração as receitas e despesas dos fundos e serviços privativos. Normalmente, essas não são para investimento, mas sim para manutenção e funcionamento. Aí, houve um acréscimo substancial de 6 milhões de contos.

Portanto, penso que a análise deverá ser consolidada e não apenas abranger o aumento inferior à inflação, ao consumo público esperado para o ano de 1987. Creio que as duas devem ser vistas em articulações e não devemos ver apenas o componente menor das duas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É um pouco como a questão dos vasos comunicantes?

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —

A expressão é sua, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, suponho que não há mais questões a colocar. O Sr. Ministro da Defesa Nacional e o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional também já deram as suas respostas.

Queria agradecer a vossa presença aqui e a vossa contribuição para o esclarecimento desta matéria.

Como tive oportunidade de referir há pouco, reiniciaremos os nossos trabalhos na segunda-feira, às 9 horas e 30 minutos, com os «Encargos Gerais da Nação».

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

A Comissão: Presidente, Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD) — Vice-Presidente, Ivo Jorge de Almeida dos S. Pinho (PRD) — Secretário, Júlio Francisco Miranda Calha (PS) — Secretário, Octávio Augusto Teixeira (PCP) — Secretário, António Vasco de Mello (CDS) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — José Ângelo Correia (PSD) — Alberto Monteiro de Araújo (PSD) — Fernando Próspero Luís (PSD) — Alípio Pereira Dias (PSD) — Jaime José Matos da Gama (PS) — Helena de Melo Torres Marques (PS) — João Cardona Gomes Cravinho (PS) — Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS) — José Luís Correia de Azevedo (PRD) — Vítor Manuel Ávila da Silva (PRD) — José Luís Nogueira de Brito (CDS) — João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP).