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10 DE DEZEMBRO DE 1986

814-(31)

Projecto de lei n.° 112/IV — Transmissão pela rádio e televisão de produção dramática portuguesa:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 22-1-86 (DAR I S, n.° 27, de 29-1-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR 11 S, n.° 26, de 29-1-86; Parecer da Comissão — DAR i S, n.° 75, de

30-5-86; Generalidade:

Discussão — DAR 1 S, n.os 74, de 28-5-86, e

75, de 30-5-86; Votação — DAR I S, n.° 75, de 30-5-86 (a) —

Aprovado por unanimidade.

(a) Requerimento de baixa à Comissão com o prazo de 30 dias. Aprovado por unanimidade.

Projecto de lei n.° 113/1V — Prevenção do alcoolismo: Iniciativa — PRD;

Entrada — 28-1-86 (DAR I S. n.° 28, de 31-1-86); Comissão — Saúde, Segurança Social e Família; Publicação — DAR II S, n.° 27, de 31-1-86.

Projecto de lei n.° 114/1V — Defesa do património natural e cultural da serra de Sintra:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 28-1-86 (DAR 1 S, n.° 28, de 31-1-86); Comissão — Equipamento Social e Ambiente; Publicação — DAR II S, n.° 27, de 31-1-86.

Projecto de lei n.° 115/IV — Protecção do património cultural de Castelo Branco:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 28-1-86 (DAR I S, n.° 28, de 31-1-86); Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR 11 S, n.° 27, de 31-1-86.

Projecto de lei n.° 116/IV — Lei de Bases do Sistema Educativo:

Iniciativa — MDP/CDE;

Entrada — 28-1-86 (DAR I S, n.° 28, de 31-1-86); Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S, n.° 27, de 31-1-86; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 60, de

8-5-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.05 66, de 9-5-86, 67, de 10-5-86, e 68, de 14-5-86 (a);

Votação — DAR 1 S, n.° 68, de 14-5-86 — Aprovado por maioria:

F—PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE e deputados Maria Santos e Lopes Cardoso;

C —Deputado José Apolinário;

Especialidade — Discussão e votação em Comissão;

Relatório da Comissão — DAR 11 S, n.° 98, de 19-8-86;

Votação final global — DAR I S, n.° 102, de 25-7-86 — Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, PCP e deputada Maria Santos;

C — CDS e deputado Borges de Carvalho; A — MDP/CDE e deputados José Apolinário e José António Seguro;

Decreto n.° 50/IV — DAR II S, n.° 101, de 19-9-86;

Lei n.° 46/86 — DR I S, n.° 237, de 14-10-86.

(a) Discussão conjunta com os projectos de lei n.os 76/IV, 100/lV, 156/IV e 159/IV.

Projecto de lei n.° 117/IV — Condicionamento da cultura do eucalipto:

Iniciativa — Deputado independente Ribeiro Teles; Entrada — 28-1-86 (DAR I S, n.° 28, de 31-1-86); Comissão — Agricultura e Mar; Publicação — DAR II S, n.° 27, de 31-1-86.

Projecto de lei n.° 118/IV — Respostas a requerimentos dos deputados:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 28-1-86 (DAR I S, n.° 28, de 31-1-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação - DAR II S, n.° 27, de 31-1-86.

Projecto de lei n.° 119/IV — Representação em tribunal dos consumidores pelas respectivas associações:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 28-1-86 (DAR I S, n.° 28, de 31-1-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos.

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 27, de 31-1-86.

Projecto de lei n.° 120/IV — Competência da Assembleia da República para emitir notas oficiosas:

Iniciativas — PSD, PS, PRD, PCP E MDP/ CDE;

Entrada — 29-1-86 (DAR 1 S, n.° 28, de 31-1-86): Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 27, de 31-1-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 28, de 31-1-86; Votação — DAR I S. n.° 28, de 31-1-86 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade — Discussão e votação em Comissão;

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 33, de 21-2-86;

Votação final global — DAR 1 S, n.° 34. de

21-2-86 — Aprovado por unanimidade; Decreto n.° 7/IV — DAR II S, n.° 40, de 11-3-86; Lei n.° 5/86 — DR I S, n.° 71, de 26-3-86.

Projecto de lei n.° 121/IV — Introduz alterações ao artigo 16.° da Lei n.° 4/85, de 9 de Abril — Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 30-1-86 (DAR I S, n.° 29, de 1-2-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 28, de 1-2-86.