10 DE DEZEMBRO DE 1986

814-(33)

Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86; Votação — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86;

Votação — Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/CDE c dos deputados Maria Santos e Ribeiro Teles);

Votação final global — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 (igual à votação na especialidade);

Decreto n.° 24/IV — DAR II S, n.° 93, de 23-7-86;

Lei n.° 28/86 — DR 1 S, n.° 193, de 23-8-86.

Projecto de lei n.° 130/IV — Nomeação dos directores, directores-adjuntos, subdirectores e chefias de redacção na Radiotelevisão Portuguesa:

Iniciativa — MDP/CDE;

Entrada — 18-2-86 (DAR I S, n.° 34, de 21-2-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos.

Liberdades e Garantias; Publicação - DAR II S, n.° 33, de 21-2-86; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 34, de

22-2-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S. n.os 34, de 21-2-86.

e 35, de 22-2-86 (a); Votação — DAR I S, n.° 36, de 26-2-86 —

Rejeitado por maioria:

F — PS, PCP, MDP/CDE e dos deputados Lopes Cardoso, Ribeiro Teles e Maria Santos;

C — PSD e CDS;

A — PRD e deputado António Barreto.

(a) Discussão conjuma com os projectos de lei n.°* 4/IV. 84/IV e 137/IV.

Projecto de lei n.° 131/IV — Elevação da povoação de Joane, no concelho de Vila Nova de Famalicão, à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 19-2-86 (DAR I S, n.° 35, de 22-2-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 34, de 22-2-86; Parecer da Comissão — DAR I S, n.° 90, de

4-7-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86; Votação — DAR I S, n.° 90. de 4-7-86 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Discussão — DAR 1 S, n.° 90, dc 4-7-86;

Votação — Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/CDE e dos deputados Maria Sanios e Ribeiro Teles);

Decreto n.° 24/IV — DAR II S, n.° 93, de 23-7-86;

Lei n.° 28/86 — DR I S, n.° 193, de 23-8-86.

Projecto de lei n.° 132/IV — Elevação da povoação de Ribeirão, no concelho de Vila Nova de Famalicão, à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 19-2-86 (DAR I S, n.° 35, de 22-2-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 34, de 22-2-86; Parecer da Comissão — DAR I S, n.° 90, de

4-7-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86; Votação — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86;

Votação — Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/CDE e dos deputados Maria Santos e Ribeiro Teles);

Votação final global — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 (igual à votação na especialidade);

Decreto n.° 24/IV — DAR II S, n.° 93, de 23-7-86;

Lei n.° 28/86 — DR I S, n.° 193, de 23-8-86.

Projecto de lei n.° 133/IV — Elevação da povoação de Riba de Ave, no concelho de Vila Nova de Famalicão, à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 19-2-86 (DAR I S, n.° 35, de 22-2-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR II S, n.° 34. de 22-2-86.

Projecto de lei n.° 134/IV — Protecção do património cultural de Abrantes:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 19-2-86 (DAR I S, n.s 35. de 22-2-86): Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S, n.° 34. de 22-2-86.

Projecto de lei n.° 135/1V — Alteração da Lei n.° 44/84, de 31 de Dezembro, que criou a freguesia da Pontinha, concelho de Loures:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 19-2-86 {DAR I S, n.° 35, de 22-2-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local;

Publicação — DAR 11 S, n.° 34, de 22-2-86.

Projecto de lei n.° 136/1V — Garantia do direito dos deficientes no transporte:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 19-2-86 (DAR I S. n.« 35. de 22-2-86): Comissão — Saúde, Segurança Social e Família; Publicação — DAR II S, n.° 34, de 22-2-86.

Votação final global — DAR I S, n.° 90. de 4-7-86 (igual à votação na especialidade);