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II SÉRIE — NÚMERO 18

Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 57, de

18-4-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 57, de 18-4-86, 58, de 19-4-86, e 59, de 23-4-86;

Votação — DAR I S, n.° 59, de 23-4-86 — Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputado Lopes Cardoso;

C — PSD, CDS e deputado Borges de Carvalho;

A — Deputado António Barreto;

Especialidade — Discussão e votação em Comissão;

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 74, de 14-6-86;

Votação final global — DAR I S, n.° 79, de 14-6-86 (b) — Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputada Maria Santos;

C — PSD, CDS e deputado Borges de Carvalho;

A — Deputado António Barreto;

Decreto n.° 22/IV — DAR II S, n.° 82, de 1-7-86; Lei n.° 20/86 — DR I S, n.° 165, de 21-7-86.

(a) Parecer da Comissão sobre a impugnação — DAR II S, n.° 40, de U-3-86;

Discussão — DAR 1 S, n.° 43, de 12-3-86; Votação — DAR I S, n.° 44, de 14-3-86. Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP e deputado Lopes Cardoso; C - PSD e CDS.

(b) Requerimento de avocação a Plenário de alguns artigos (PSD) — Rejeitado:

F — PSD, CDS e deputado Borges de Carvalho;

C — PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputados Maria Santos

e Ribeiro Teles; A — Deputado António Barreto.

Projecto de lei n.° 153/IV — Regime jurídico das associações de estudantes do ensino médio e superior:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 26-2-86 (DAR I S, n.° 37, de 28-2-86); Comissão — Educação, Ciência e Cultura e Juventude;

Publicação — DAR II S, n.° 36, de 28-2-86; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 39, de

7-3-86 (Comissão de Juventude); Proposta de alteração — DAR II S, n.° 39, de

7-3-86 (PRD); Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 42, de 11-3-86,

e 44, de 14-3-86 (a); Votação — DAR I S, n.° 44, de 14-3-86 (b) —

Aprovado por maioria:

F — PS, PRD e deputados Lopes Cardoso, Ribeiro Teles e António Barreto;

A - PSD, PCP, CDS, MDP/CDE e deputado Borges de Carvalho.

(a) Discussão conjunta com os projectos de lei n.°* 61 /IV 88/IV, 89/IV, 149/IV, 150/IV e 151/IV.

(b) Requerimento de baixa á Comissão com o prazo de 45 dias. Aprovado por unanimidade.

Projecto de lei n.° 154/1V — Conselho da Comunicação Social:

Iniciativa — PSD, PS, PRD, PCP, CDS e MDP/CDE;

Entrada — 27-2-86 (DAR I S, n.° 38, de 1-3-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 37, de 1-3-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 45, de 15-3-86;

Votação — DAR I S, n.° 45, de 15-3-86 — Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/CDE e dos deputados Maria Santos, Ribeiro Teles e Borges de Carvalho);

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 45, de 15-3-86; Votação — Igual à votação na generalidade.

Votação final global: DAR I S, n.° 45, de 15-3-86

(igual à votação na generalidade); Decreto n.° 11/IV — DAR II S, n.° 48, de 3-4-86; Lei n.° 11/86 — DR 1 S, n.° 101, de 3-5-86.

Projecto de lei n.° 155/IV — Criação da Reserva Natural do Paul de Arzila, nas freguesias de Arzila, Pereira do Campo e Anobra, dos concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Condeixa:

Iniciativa — PCP e deputada independente Maria Santos;

Entrada — 27-2-86 (DAR I S, n.° 38, de 1-3-86); Comissão — Equipamento Social e Ambiente; Publicação — DAR II S, n.° 37, de 1-3-86.

Projecto de lei n.° 156/IV — Sistema nacional de educação:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 28-2-86 (DAR I S, n.« 39, de 5-3-86); Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S, n.° 38, de 5-3-86; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 60, de

8-5-86; Generalidade:

Discussão — DAR I. S, n.°5 66, de 9-5-86, 67, de 10-5-86, e 68, de 14-5-86 (a);

Votação — DAR I S, n.° 68, de 14-5-86 — Aprovado por maioria:

F —PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE e deputados Maria Santos e Lopes Cardoso;

C — Deputado José Apolinário;

Especialidade — Discussão e votação em Comissão ;

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 98, de 19-8-86;

Votação final global — DAR I S, n.° 102, de 25-7-86 — Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, PCP e deputada Maria Santos;

C — CDS e deputado Borges de Carvalho; A — MDP/CDE e deputados José Apolinário e José António Seguro.