23 DE DEZEMBRO DE 1986

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2) Que opções estão subjacentes à rejeição, todos os anos lectivos, de um tão elevado número de candidatos a enfermeiros? Pretende-se alterar esta situação? De que forma?

3) Faz parte das preocupações do Ministério da Saúde dotar os hospitais do distrito da Guarda do número de enfermeiros considerados necessários? Caso afirmativo, que soluções estão previstas?

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, Rogério Moreira.

Requerimento n.° 744/1V (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em reunião que recentemente efectuei com o conselho directivo da Escola Secundária de Gouveia tomei conhecimento da «situação de quase ruptura» em que aquele estabelecimento de ensino se encontra no que respeita à superlotação das suas instalações. Com efeito, o número médio de alunos/turma cresceu de 23, 24 para cerca de 30, tendo as dificuldades atingido um nível de maior gravidade precisamente no presente ano lectivo.

Na opinião do referido órgão de gestão da Escola, esta situação não será de forma alguma resolvida com a recém-criada Escola C + S de Vila Nova de Tazem; disto mesmo são prova alguns dados fornecidos por aquele conselho directivo e que demonstram ser diminuto o número de alunos da Escola Secundária de Gouveia que transitaram para o novo estabelecimento de ensino.

Surge, entretanto, entre a população desta Escola a convicção de que as instalações do recentemente encerrado Colégio de Nuno Álvares poderiam ser aproveitadas para obstar à crescente superlotação da Escola Secundária de Gouveia.

Solicito, assim, ao Ministério da Educação e Cultura, através da Secretaria de Estado da Administração Escolar, que me sejam prestados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Que medidas estão previstas para conter a superlotação das instalações da Escola Secundária de Gouveia?

2) Caso a resposta à pergunta anterior se relacione com a recém-criada Escola C + S de Vila Nova de Tazem, quais os estudos efectuados acerca da proveniência possível dos estudantes que frequentam e frequentarão este novo estabelecimento de ensino?

3) Como encara o Ministério da Educação e Cultura a possibilidade de afectação do Colégio de Nuno Álvares a funções educativas? Estão ou não em curso contactos nesse sentido com a entidade sua proprietária?

Requerimento n.° 745/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 14 de Março de 1986, pelo Despacho n.° 22/I/SEES/86, foi constituído o grupo de trabalho de ciências do mar, com vista à urgente criação do instituto universitário de ciências do mar.

Em Portugal existem nas Universidades de Faro e do Porto cursos de formação de técnicos de investigação das ciências do mar e em Almada de formação de técnicos em engenharia do ambiente.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados solicitam, através do Ministério da Educação e Cultura, as seguintes informações:

1) Que relatórios foram produzidos pelo referido grupo de trabalho? Caso existam, solicita-se o envio de um exemplar dos mesmos.

2) Qual a verba gasta até ao presente momento com as actividades do referido grupo de trabalho?

3) Quais os objectivos a atingir pelo instituto, dado que já existem cursos universitários no âmbito das ciências do mar?

4) Sabendo-se que está prevista a participação de técnicos estrangeiros (designadamente franceses e americanos) no futuro instituto, que objectivos são visados com a referida participação? Em que áreas irão actuar?

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1986. — Os Deputados do PCP, Carlos Mana/aia — Cláudio Percheiro — Jorge Lemos.

Requerimento n.° 746/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro, através do Ministério da Indústria e Comércio, o envio dos seguintes documentos:

Estudo de viabilização da CENTREL, encomendado pelo Governo ao IPE;

Protocolo de intenções assinado com a SIEMENS pela CENTREL.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1986.—Os Deputados do PCP: Luís Roque — António Anselmo Aníbal.

Requerimento n.° 747/IV (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que me seja enviada, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, a seguinte publicação da Comissão de Coordenação da Região Centro, 1983:

Região Centro em Mapas e Números.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, Rogério Moreira.

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, João Abrantes.