23 DE DEZEMBRO DE 1986

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Requerimento n.° 737/1V (2.")

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Reuniram-se, no Hospital Distrital de Viana do Castelo, cerca de uma centena de médicos e outros técnicos responsáveis de serviços de hemoterapia de estabelecimentos hospitalares que, conjuntamente com dirigentes de cerca de vinte associações de dadores benévolos de sangue, concluíram manter-se em condições deficientes a colheita e distribuição de sangue no País.

Tal iniciativa, pelo seu alcance, teria merecido, quanto a nós, a presença (e participação) dos responsáveis máximos pela saúde em Portugal. Assim o entenderam os organizadores. Diferente interpretação teve o Ministério da tutela.

A avaliar pela sua inadmissível ausência, que nem a nível de representação aconteceu, podemos legitimamente concluir que não existe qualquer problema de sangue em Portugal e que os cidadãos que se debruçaram sobre a questão em apreço deviam dedicar-se a outra actividade mais importante.

Ou será que há outra razões para tal ausência?

Exceptuando-se a presença honrosa e responsável do bispo da Diocese, que legitimamente comentou a ausência dos representantes do Governo, e do comandante da PSP, primaram as autoridades locais por afrontosa ausência.

Talvez esteja aqui alguma resposta à questão colocada.

Pena é que numa tão grave situação, onde, como se sabe, se movem obscuros interesses, onde há fumos de corrupção, onde há indícios de negociatas, a resposta do Governo é nula.

Não há o mínimo apoio à Federação Portuguesa dos Dadores Benévolos de Sangue; mantém em funcionamento o Instituto Nacional de Sangue, de eficácia duvidosa e de transparência reduzida, e nem se dá ao luxo de salvaguardar sequer as aparências, enfileirando ao lado dos que querem que a actual situação se mantenha.

Face aos exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Ministra da Saúde resposta às questões seguintes:

1) Por que não esteve presente nem se fez representar nas jornadas nacionais de sangue?

2) Que medidas pensa tomar a curto prazo para tentar resolver o problema de sangue em Portugal?

3) Que apoios pretende prestar à Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue?

Assembleia da República, 16 de Dezembro de 1986. — Os Deputados do PRD: Agostinho de Sousa — Barbosa da Costa.

Requerimento n.° 738/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A lagoa existente por força do dique dos 20 encontra-se em grande estado de abandono, sendo as suas águas receptáculos de grande quantidade de algas e jacintos de água.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente, me informe:

a) Se tem conhecimento da proliferação de algas e jacintos de água nas águas da lagoa referida;

b) Em caso afirmativo, quais vão ser as medidas para debelar a situação?

Assembleia da República, 17 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.° 739/IV (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

De entre as más estradas do distrito de Aveiro, afinal a grande maioria, a 335 é, sem dúvida, uma das piores.

O seu piso, revestido a paralelo polido e irregular, conjugado com o seu traçado supersinuoso e estreito, fazem desta via de comunicação um palco de constantes acidentes.

Em dias de chuva, como é evidente, toda a situação se agrava, e quem tiver necessidade de percorrer tal estrada, nunca tem a certeza de chegar ao seu destino ileso.

Os acidentes ali verificados já não têm conta, sendo absolutamente inconcebível que na época actual ainda existam estradas com semelhantes características.

Perante tudo isto, o que tem feito a Junta Autónoma de Estradas? Nada, literalmente nada! A sua acção neste distrito continua a pautar-se pelo imobilismo, pela negligência e pela ignorância das realidades.

Deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, os esclarecimentos seguintes:

1) Face a tão dramática situação e tendo em atenção a inoperância da JAE, que medidas se propõe tomar essa Secretaria de Estado?

2) Existe algum projecto para total reformulação da estrada em questão? Em caso afirmativo, para quando a sua implementação?

3) Tendo em atenção que o trabalho desenvolvido pela JAE neste distrito continua a suscitar as mais fortes e generalizadas críticas, que medidas pensa desenvolver de imediato essa Secretaria de Estado no sentido de pôr termo a tal actuação?

Assembleia da República, 16 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Requerimento n.° 740/IV (2.")

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Fomos recentemente alertados pela situação sanitária existente no Bairro do Vieira, em Azurva, freguesia de Eixo, concelho de Aveiro.

O que ali se passa é um autêntico atentado à saúde pública, dado que, por inexistência de saneamento básico, os esgotos domésticos correm a céu aberto, atingindo a parte antiga da povoação.