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II SÉRIE — NÚMERO 25

Requerimento n.° 748/IV (2.a)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Hospital Distrital de Almada serve os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, o que significa que abrange uma população de mais de 300 000 habitantes.

O Hospital Distrital de Almada tem péssimas instalações, tem péssima localização, que é agravada em virtude de os acessos serem difíceis e perigosos.

Existem neste Hospital cerca de 70 camas, o que dá uma cama por 4500 habitantes, e todos os serviços são insuficientes.

A construção de um novo hospital é da maior urgência para as populações abrangidas, cuja concretização tem vindo inexplicavelmente a ser protelada quando, por outro lado, o planeamento da Câmara Municipal de Almada apresentou em tempo oportuno ao Ministério competente o terreno e a localização para o novo hospital.

Em reunião com a Câmara de Almada fomos informados do seguinte:

A construção do novo hospital distrital foi anunciada há mais de doze anos. Foram feitos, e caducaram de quatro em quatro anos, sucessivos programas ou revisões de programa;

Em 1979, no seguimento da segunda revisão do programa então em vigor, foi executado o respectivo anteprojecto por adjudicação da Direcção-Geral das Construções Hospitalares à PROFABRIL;

Em Junho de 1980 dizia-se que o anteprojecto havia sido analisado e que a execução do projecto tinha sido entregue à mesma empresa para conclusão até Janeiro de 1981. Previa-se também a construção imediata e a entrada em funcionamento no ano de 1985;

Entretanto, caducou a segunda revisão do programa. Em 1983 volta a ser constituído um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde para elaborar a terceira revisão do programa do novo hospital distrital de Almada;

Em Julho de 1983, em resultado de uma profunda análise colectiva sobre a situação da saúde no concelho, forma-se um grupo de saúde constituído pela Câmara Municipal, serviços e população organizada, que irá acompanhar, designadamente, o processo do hospital com vista a acelerar a sua construção;

Em 12 de Dezembro de 1983, e porque a proposta da terceira revisão do programa já estava em poder do Sr. Ministro da Saúde, foi-lhe enviada uma exposição circunstanciada sobre o processo e solicitada uma audiência;

Em 23 de Dezembro de 1983 o Sr. Ministro da Saúde aprova a terceira revisão em seu poder. A Câmara Municipal de Almada é informada do facto pelo Gabinete de Instalações e Equipamentos de Saúde, daquele Ministério, e não há resposta ao pedido de audiência;

Oficiada a Direcção-Geral das Construções Hospitalares no sentido de nos informar sobre as fases seguintes do processo, é-nos transmitido em 26 de Janeiro de 1984 que se prevê a conclusão do projecto em 1985 e a adjudicação da obra em 1986 (anexo);

Entretanto, prosseguimos os contactos com vista à audiência com o Sr. Ministro da Saúde e foi lançado no concelho um amplo movimento de opinião, subscrito por autarquias locais, serviços e organizações diversas.

Em poucos dias recolheram-se mais de 10 000 assinaturas, abrangendo diferentes correntes de opinião, sectores sócio-profissionais e culturais e a própria Assembleia Municipal, por unanimidade e sem reserva, subscreveu o movimento (anexo);

Em 25 de Junho de 1984 concretizou-se a audiência com o Sr. Ministro de Saúde. Foi-lhe entregue um dossier com o processo do hospital distrital de Almada, bem como as 10 000 assinaturas resultantes do movimento de opinião.

Do Sr. Ministro trouxemos as seguintes garantias:

O projecto do novo hospital seria elaborado em 1985;

No orçamanto do Estado seria incluída uma dotação de 60 000 contos para o efeito; A obra seria adjudicada em 1986.

A estas informações prestadas pela Câmara Municipal de Almada acresce que:

1) No Orçamento do Estado para 1986, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, na programação da execuação financeira de programas e projectos incluídos no PIDDAC inscrevem-se as seguintes verbas no projecto para o hospital de Almada:

1984— 19 467 contos;

1985 — 10 835 contos;

1986 — 110 054 contos;

1987 — 779 094 contos;

1988 — 751 100 contos;

1989 — 987 934 contos;

1990 e seguintes — 1 519 667 contos;

2) No Orçamento do Estado para 1986 o Governo inscreve no PIDDAC as seguintes verbas:

Até 1985 — 32 065 contos;

Até 1986 — 26 848 contos;

Até 1987 — 464 650 contos;

Até 1988 — 833 500 contos;

Até 1989 — 823 334 contos;

Até 1990 — 1 105 334 contos;

Até 1991 e seguintes — 1 378 333 contos;

3) Das verbas inscritas pelo Governo para 1987 extrai-se:

a) Até 1986 deviam ter sido gastos em acções para o novo hospital 140 356 contos e foram apenas 58 904 contos, ou seja, ficam acções por implementar no valor de 81 452 contos;

b) Para 1987 estava inicialmente prevista a verba de 779 098 contos e o Governo no Orçamento do Estado apenas inscreveu 464 650 contos, ou seja, menos 314 448 contos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assi-