23 DE DEZEMBRO DE 1986

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Ílhavo, Vagos, Águeda, Estarreja e ainda a Associação de Horticultores da Região de Aveiro, foi recebida a notícia do «desvio» do mercado de origem de hortícolas para Coimbra, nomeadamente para Cantanhede.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada requer ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, as seguintes informações:

1) Onde vai o Governo instalar o mercado hortícola da zona centro e que critérios vão presidir à decisão a tomar?

2) Não considera o Governo que Aveiro, e particularmente a sua agricultura, tem sido já por diversas vezes preterido em favor de outras regiões?

Assembleia da República, 17 de Dezembro de 1986. — A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.° 726/IV (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Esgotada a capacidade diária da estação de tratamento de lixos de Beirolas, está o excedente a ser depositado em vala aberta nas proximidades, entre a linha do caminho de ferro e o rio Tejo, com consequências negativas no plano da poluição atmosférica e evidente prejuízo para o meio ambiente e saúde pública das populações de Sacavém, Moscavide e Portela.

No uso dos meus direitos constitucionais e regimentais, requeiro a V. Ex.a se digne oficiar a S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado do Ambiente para me serem fornecidos elementos referentes às medidas previstas ou em curso ou execução destinadas a obviar a situação descrita.

Assembleia da República, Í9 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PS, Jaime Gama.

Requerimento r..° 727/IV (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No uso das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.a se digne oficiar a S. Ex.a o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para me serem fornecidos os seguintes elementos respeitantes à área do concelho de Loures (distrito de Lisboa):

1) Documentação referente ao plano de beneficiação e ampliação da rede viária no âmbito das acções da Junta Autónoma de Estradas;

2) Documentação referente à melhoria do sistema de transportes rodoviários na área de responsabilidades da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres;

3) Documentação referente à ampliação do metropolitano, a cargo do Metropolitano de Lisboa;

4) Documentação referente à situação da habitação e aos programas em curso de execução, nomeadamente no campo da habitação social, na esfera de incumbências do Instituto Nacional de Habitação.

Requerimento n.° 728/1V (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No uso das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.a se digne oficiar a S. Ex.a o Sr. Ministro da Educação no sentido de me serem fornecidos estudos e demais elementos sobre a população e rede escolares existentes na área do concelho de Loures, distrito de Lisboa, e ainda quanto às suas projecções futuras.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PS, Jaime Gama.

Requerimento n.° 729/IV (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No uso das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.a se digne oficiar a S. Ex.a o Sr. Ministro da Indústria no sentido de me serem fornecidos elementos sobre a situação industrial da área integrada pelo concelho de Loures, no distrito de Lisboa, bem como sobre as medidas programadas quanto à sua reestruturação e instalação de novas unidades.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PS, Jaime Gama.

Requerimento n.° 730/IV (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No uso das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.a se digne oficiar a S. Ex.a o Sr. Ministro do Trabalho no sentido de me serem fornecidos os seguintes elementos respeitantes à área do concelho de Loures, distrito de Lisboa:

a) índices e causas de desemprego;

b) Acções previstas ou em curso em matéria de formação profissional e recuperação de empresas;

c) Estatísticas da Inspecção-Geral e da Justiça do Trabalho.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PS, Jaime Gama.

Requerimento n.° 731/IV (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No uso das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.a se digne oficiar a S. Ex.a a Sr.a Ministra da Saúde no sentido de me serem fornecidos estudos e demais elementos de informação sobre a rede de saúde pública existente na área do concelho de Loures, distrito de Lisboa, bem como sobre as previsões de evolução das respectivas necessidades, e acerca dos investimentos previstos para aquele espaço municipal.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PS, Jaime Gama.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PS, Jaime Gama.