7 DE JANEIRO DE 1987

1279

da Maternidade de Mariana Martins, integrada no Hospital Distrital de Elvas.

Em referência ao requerimento n.° 2004/1V (l.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado Luís Roque (PCP), cumpre-me informar o seguinte:

1 — Pelo Despacho Ministerial n.° 19/86, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 102, de 5 de Maio, foi definido hospital de nível 1.

2 — Por despacho ministerial de 9 de Maio de 1986, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 116, de 21 de Maio, foi publicada a lista dos hospitais de nível 1. Nesta lista incluía-se o Hospital Distrital de Elvas.

3 — De acordo com o Despacho Ministerial n.° 10/ 86, estes hospitais estão a ser estudados caso a caso, de modo a, atendendo à sua estrutura, serem efectivamente integrados na rede hospitalar, rentabilizados os meios técnicos e humanos ao seu dispor, com o objectivo de melhorar qualitativamente a assistência médica a prestar aos utentes da sua área de atracção.

4 — Em face do exposto, tendo era conta o Despacho n.° 23/86, de 19 de Junho (segundo o qual o número de partos que justifica um serviço de obstetrícia é de 1500 por ano) e a rentabilidade do serviço de obstetrícia do Hospital Distrital de Elvas, não deverá ser ampliado ou desenvolvido, mantendo-se a sua actual dinâmica.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 4 de Dezembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.'no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2210/IV (1.°), do deputado António Paulouro (PRD), sobre a situação do Hospital Distrital do Fundão.

O subaproveitamento do Hospital Distrital do Fundão deve-se fundamentalmente à inexistência de médicos da carreira hospitalar, tendo inclusive ficado desertas as vagas postas recentemente a concurso.

Com a saída do regime de instalação e a consequente entrada em vigor do novo quadro de pessoal, a situação da referida unidade hospitalar tenderá a regularizar-se, estando o processo em estudo no enquadramento da carta hospitalar.

Com os melhores cumprimentos.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do. Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2296/IV (l.a), do deputado Frederico de Moura (PS), acerca do processo de reestruturação da QUIMIGAL, E. P.

Em resposta ao vosso ofício n.° 6137/86, de 10 de Outubro de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 26 de Novembro de 1986, de junto enviar a V. Ex.° a informação prestada pela QUIMIGAL — Química de Portugal, E. P.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 3 de Dezembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

Informação

A) Os estudos em curso na QUIMIGAL e em empresas exteriores são partes de um todo que visa, muito simplesmente, transformar o universo QUIMI-GAL-associadas num conjunto coerente e rendível.

Não há constrangimentos à partida que não sejam os que resultam de uma análise estritamente empresarial, o que significa que, em princípio, se vai até às últimas consequências nessa referida análise.

Será no final que haverá lugar para «temperar» e tornar coerentes com o meio social e legal as conclusões e imperativos económicos que resultarem dos estudos.

É isto que está a ser feito.

Tal metodologia não foi seguida anteriormente e, como é óbvio, nada tem a ver, em si mesma, com o Governo em exercício em cada momento.

Com efeito, a intervenção do Executivo apenas se justifica na fase final do processo descrito, ou seja, quando houver que fazer o enquadramento financeiro, social e legal das conclusões.

Até aí, as empresas deverão orientar-se por parâmetros meramente de gestão empresarial. Assim, os estudos citados abarcam o grupo da QUIMIGAL (macTO-estrutura) e desde logo, em prioridade, a reestruturação dos adubos, dada a sua importância na empresa (igual a* 50% das vendas).

As enormes dificuldades de gestão da QUIMIGAL, dotada de uma estrutura monolítica e pesada, apontam claramente para uma organização descentralizada e dinâmica, com negócios autónomos e coerentes, ligados institucionalmente por uma cúpula do tipo holding.

Este modelo nada tem de original, é a estrutura moderna dos grupos económicos inseridos numa economia de mercado.

A adopção de tal estrutura resulta de razões intrínsecas à própria QUIMIGAL, como foi referido, e do meio externo que a condiciona, nomeadamente a economia portuguesa e a dinâmica do espaço comunitário.

A maioria dos estudos em curso e a realizar são efectuados por técnicos da própria empresa. O montante dos custos dos trabalhos encomendados ao exterior

Gabinete do Ministro da Saúde, 3 de Dezembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.