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II SÉRIE — NÚMERO 26

não podem ainda estar apurados, mas, de qualquer modo, prevê-se um valor muito modesto.

B) Não se trata de «hemorragias» ligadas a negocios, mas sim a investimentos que se revelaram não viáveis e que por essa razão —sendo capital intensivo — têm vindo a acumular e continuam a acumular perdas muito significativas, fundamentalmente derivadas dos elevadíssimos encargos financeiros.

É conhecido que muitos investimentos foram realizados no País, na QUIMIGAL em particular, quer com o objectivo de garantir autonomia a certos sectores chave da economia, quer visando uma auto-su-ficiência interna, muitas vezes em detrimento da econo-micidade que a nível internacional este projectos pudessem ter. Ao longo do tempo, tais investimentos vieram a revelar-se inadaptados, devido às condições de mercado, choques petrolíferos e às medidas correctivas que em termos de enquadramento global do País foram tomadas.

Tal situação veio tornar inviáveis actividades que, ao serem desactividas dentro da QUIMIGAL, conduzem a custos, dado que o activo a elas afecto não pode de modo algum ser compensado pelos resultados de exploração.

A este propósito é muito esclarecedor o parecer da Inspecção-Geral de Finanças publicado no Diário da República de 19 de Fevereiro de 1986 (anexo i).

C) Para facilidade de exposição, incluem-se, em anexo, os três documentos seguintes:

Anexo ii — escalões de vencimentos. Anexo m — efectivos por divisões/direcções. Anexo iv — colaboradores em regime de avença, prestação de serviços, consultadoria, etc.

D) A empresa recorre a empreiteiros para a realização de tarefas pontuais, essencialmente em duas situações, a saber:

1) Execução de trabalhos para os quais a empresa não possui mão-de-obra ou equipamento especializado, como, por exemplo, reparações em arruamentos, vias férreas, edifícios, pinturas, etc;

2) Para complementaridade da força da mão-de--obra disponível nos períodos de grande intensidade de trabalhos de manutenção, como, por exemplo, nos casos das paragens anuais das fábricas para revisão de equipamento.

A política seguida pela empresa neste domínio tens sido a de fomentar o desenvolvimento das indústrias subsidiárias e concentrar os seus esforços no objecto da sua actividade.

Como é óbvio, o grande número de instalações fabris, armazéns, lojas e escritórios da QUIMIGAL, de dimensões e complexidade muito diferenciadas, situadas geograficamente em diversos locais do País (onde as capacidades técnicas externas disponíveis variam de caso para caso), obriga a que o recurso a empreiteiros varie de instalação para instalação e de local para local.

Considerando que a empresa possui cerca de uma centena de fábricas e um número semelhante de armazéns, lojas, escritórios e outras instalações, será extremamente complicado e demorado apanhar, para enumeração e caracterização, as intervenções de empreiteiros a que houve que recorrer nas situações acima referidas nos últimos três anos.

Pode-se, no entanto, referir que o custo despendido-no recurso a subempreitadas para ocorrer à complementaridade dos serviços próprios foi nos últimos três anos de:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Infere-se destes valores que, a manter-se a relação do 1.° semestre, se verificará em 1986 um decréscimo sensível no recurso à mão-de-obra externa, não obstante a significativa redução de efectivos da empresa.

E) A QUIMIGAL aglomera um grande número de negócios com características de mercado nitidamente diferenciadas, mas que se interligam no seu contexto produtivo global.

Os resultados da empresa não teriam a gravidade de que se revestem —basicamente em consequência da envolvente referida em B) —, pois que, com as acções de reestruturação em curso em alguns deles, as suas perspectivas apontariam para uma situação global satisfatória.

Ê o peso dos «investimentos críticos» [alínea B)], que distorce a situação económico-financeira da QUIMIGAL.

A política comercial está incluída nos relatórios e contas anualmente publicados pela empresa, os quais são do conhecimento público.

F) ?

G) Anexo v.

H) Anexo vi.

Nota. — Os anexos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2322/IV (1.°), da deputada Zita Seabra (PCP), relativo à abertura de furos de captação de águas para uso doméstico no concelho da Mealhada.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

— A Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, tem referenciados