Debates Parlamentares - Diário 029, p. 1453 (1987-01-14)

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14 DE JANEIRO DE 1987

1453

requerimento prevê-se solucionada proximamente cora o reforço da rede de macrocobertura daquela região que está a processar-se.

Efectivamente, os estudos realizados determinaram a instalação de um emissor em Palmela, como resolução técnica para normalizar as deficiências de recepção do 1.° e 2° programas naquela zona.

Não existindo soluções temporárias ou pontuais para obviar tal situação, outra alternativa não restará à população de Vila Franca de Xira senão aguardar pela entrada em funcionamento daquele emissor, neste momento em construção.

Estamos certos de que a partir da conclusão daquele empreendimento deixarão de subsistir as preocupações, aliás legítimas, que afligem os habitantes daquele concelho.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 15 de Dezembro de 1986. — O Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.D o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1671/IV (!.•), do deputado Luís Roque (PCP), sobre a instalação de um retransmissor que sirva as populações de Elvas, Campo Maior e Arronches.

Acusamos a recepção do ofício n.° 818, de 25 de funho de 1986, que V. Ex.° endereçou à RTP acompanhando o requerimento n.° 1671/IV (l.a), do deputado eleito pelo PCP Sr. Luís Roque.

A situação de má recepção do sinal de TV nas áreas dos concelhos de Elvas, Campo Maior e Arronches referida no citado requerimento prevê-se solucionada proximamente com o reforço da rede de macrocobertura daquela região, que irá processar-se no decorrer do próximo ano.

Efectivamente, os estudos já realizados determinaram a instalação de um retransmissor em Vila Boim como solução técnica para normalizar as limitações e deficiências de recepção do 1.° e 2.° programas naqueles concelhos, bem como nos de Vila Viçosa e Borba.

Não existindo soluções temporárias ou pontuais para obviar tais situações, outra alternativa não restará às populações visadas senão aguardar pela entrada em funcionamento daquele retransmissor.

Estamos certos de que a partir da conclusão daquele empreendimento deixarão de subsistir as preocupações, aliás legítimas, que afligem os habitantes dos concelhos mencionados.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 15 de Dezembro de 1986. — O Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1822/1V (l.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), acerca das instalações da GNR em Ferreira do Zêzere.

Relativamente ao requerimento n.° 1822/1V (l.a). do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de informar:

1 — O Hospital de Tomar detém, actualmente, a categoria de hospital distrital.

2 — O Estado adquiriu em 18 de Novembro de 1981, através do Hospital de Tomar, a então Clínica de Nossa Senhora da Piedade, pelo montante de 30 789 064$, a qual, desde aquela data, é pertença do Hospital Distrital de Tomar.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 16 de Dezembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, foão Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2170/IV (l.a), do deputado Arménio de Carvalho e outros (PRD), acerca da falta de emissões de rádio para os portugueses emigrantes na Europa.

Com referência ao ofício n.° 5885/86, de 18 de Setembro, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

O problemas das más condições de audição da Radiodifusão Portuguesa no estrangeiro tem sido assunto amplamente ventilado quer no âmbito das reuniões do Conselho das Comunidades Portuguesas, quer em copiosa correspondência trocada com a direcção da RDP.

Esforços da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas têm sido envidados no sentido de minorar tais inconvenientes, através do apoio que se tem dado a estacões e programas de rádio portugueses radicados no estrangeiro.

Está, no entanto, fora do alcance da SECP/IAECP proporcionar soluções de fundo que impliquem sanar carências técnicas e financeiras do porte daquelas que a própria RDP aponta.

Referindo-nos só às segundas, que determinam a existência das primeiras, podemos dizer, ainda segundo a RDP, que seria necessário algo mais do que 1 milhão de escudos para as superar.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 22 de Dezembro de 1986. —O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

14 DE JANEIRO DE 19871453requerimento prevê-se solucionada proximamente cora o reforço da rede de macrocobertura daquela região que está a processar-se.Efectivamente, os estudos realizados determinaram a instalação de um emissor em Palmela, como resolução técnica para normalizar as deficiências de recepção do 1.° e 2° programas naquela zona.Não existindo soluções temporárias ou pontuais para obviar tal situação, outra alternativa não restará à população de Vila Franca de Xira senão aguardar pela entrada em funcionamento daquele emissor, neste momento em construção.Estamos certos de que a partir da conclusão daquele empreendimento deixarão de subsistir as preocupações, aliás legítimas, que afligem os habitantes daquele concelho.Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 15 de Dezembro de 1986. — O Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.CONSELHO DE GERÊNCIAEx mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.D o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1671/IV (!.•), do deputado Luís Roque (PCP), sobre a instalação de um retransmissor que sirva as populações de Elvas, Campo Maior e Arronches.Acusamos a recepção do ofício n.° 818, de 25 de funho de 1986, que V. Ex.° endereçou à RTP acompanhando o requerimento n.° 1671/IV (l.a), do deputado eleito pelo PCP Sr. Luís Roque.A situação de má recepção do sinal de TV nas áreas dos concelhos de Elvas, Campo Maior e Arronches referida no citado requerimento prevê-se solucionada proximamente com o reforço da rede de macrocobertura daquela região, que irá processar-se no decorrer do próximo ano.Efectivamente, os estudos já realizados determinaram a instalação de um retransmissor em Vila Boim como solução técnica para normalizar as limitações e deficiências de recepção do 1.° e 2.° programas naqueles concelhos, bem como nos de Vila Viçosa e Borba.Não existindo soluções temporárias ou pontuais para obviar tais situações, outra alternativa não restará às populações visadas senão aguardar pela entrada em funcionamento daquele retransmissor.Estamos certos de que a partir da conclusão daquele empreendimento deixarão de subsistir as preocupações, aliás legítimas, que afligem os habitantes dos concelhos mencionados.Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 15 de Dezembro de 1986. — O Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1822/1V (l.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), acerca das instalações da GNR em Ferreira do Zêzere.Relativamente ao requerimento n.° 1822/1V (l.a). do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de informar:1 — O Hospital de Tomar detém, actualmente, a categoria de hospital distrital.2 — O Estado adquiriu em 18 de Novembro de 1981, através do Hospital de Tomar, a então Clínica de Nossa Senhora da Piedade, pelo montante de 30 789 064$, a qual, desde aquela data, é pertença do Hospital Distrital de Tomar.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 16 de Dezembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, foão Silveira Botelho.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROEx."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2170/IV (l.a), do deputado Arménio de Carvalho e outros (PRD), acerca da falta de emissões de rádio para os portugueses emigrantes na Europa.Com referência ao ofício n.° 5885/86, de 18 de Setembro, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:O problemas das más condições de audição da Radiodifusão Portuguesa no estrangeiro tem sido assunto amplamente ventilado quer no âmbito das reuniões do Conselho das Comunidades Portuguesas, quer em copiosa correspondência trocada com a direcção da RDP.Esforços da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas têm sido envidados no sentido de minorar tais inconvenientes, através do apoio que se tem dado a estacões e programas de rádio portugueses radicados no estrangeiro.Está, no entanto, fora do alcance da SECP/IAECP proporcionar soluções de fundo que impliquem sanar carências técnicas e financeiras do porte daquelas que a própria RDP aponta.Referindo-nos só às segundas, que determinam a existência das primeiras, podemos dizer, ainda segundo a RDP, que seria necessário algo mais do que 1 milhão de escudos para as superar.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 22 de Dezembro de 1986. —O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

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