19 DE NOVEMBRO DE 1992

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formação de recursos humanos e fomento de projectos de investigação de alta qualidade com ligação ao sector empresarial; Desenvolvimento e aplicação dos Programas Ciência (conc/usão) STRIDE e PEDIP e implantação dos Parques de Ciência e tecnologia de Lisboa e Porto, Parque Tecnológico do Lumiar e da Agência de inovação;

Salienta-se também o Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica e a Cooperação Universidade-Empresa e participação de organismos internacionais;

Promoção de contratos-programa com as universidades, como forma de incentivo à investigação universitária.

4 — Orçamento do Estado: " •

a) Numa análise genérica da proposta de lei n.° 37/VI (Orçamento do Estado para 1993) no capítulo relativo ao Ministério da Educação, fixa-se, objectivamente, o seguinte:

O montante do orçamento de funcionamento do Ministério é dc 601,9 milhões de contos, traduzindo uma diminuição de 0,8% em relação ao de 1992, correspondendo a uma «variação muito inferior» à verificada noutros ministérios;

Há um reforço de 6,1 milhões de contos nas verbas destinadas ao ensino superior, correspondendo a um aumento de 7,4%;

As despesas com pessoal têm uma contenção de 5,3 milhões de contos, devido sobretudo à aposentação de funcionários;

No desporto há um acréscimo de 288,7 milhares de contos para fazer face a compromissos> nas áreas da alta competição e actividades das federações e associações desportivas.

b) Sobre os documentos enviados pelo Ministério, especialmente o orçamento por acções, podem apreciar-se'os seguintes montantes globais:

Despesas de gestão flexível: 609,33 milhões de contos (0,6%); •

investimentos do Plano: 46,40 milhões de contos (4,3%);

Contas de ordem: 17,10 milhões de contos (10,4%); Orçamento do Estado para a educação: 659 567 527

contos (0,9 %); Orçamento do Estado para o desporto: 13267 300 ■ • contos (8,7%);

Investimentos do Plano para a educação: 44 305 000

contos (3,2%); Investimentos do Plano para o desporto: 2 095 000

contos (34,6%).

c) Do Orçamento do Estado para a educação observamos os montantes assim distribuídos:

Ensino oficial: 571 273 039 contos (0,4%); Ensino particular e cooperativo: 17 173 200 contos (0,4%);

Difusão da cultura e ensino da língua portuguesa no estrangeiro: 6 406 810 contos (13,2%);

Investimentos do Plano no ensino oficial: 37 800 000 contos (0,9%);

Investimento do Plano para difusão da cultura e língua portuguesa no estrangeiro: 100 000 contos (—).

d) Do orçamento para o ensino oficial verifica-se que:

Para o ensino não superior há o montante de

466 507 246 contos (-0,9%); Para o ensino superior há o montante de 104 765 793

contos (7%);

Para investimentos do Plano no ensino não superior

.há 19 881 000 contos (2,5%); Para investimentos do Plano no ensino superior há 17 919 000 contos (-0,8%).

e) Do orçamento para o ensino oficial não superior apresenta-se a seguinte distribuição de verbas:

Orçamento de funcionamento para a educação pré-escolar-:' 13 761 660 contos; '

Orçamento de funcionamento para os ensinos básico e secundário: 432 864 586 contos;

Investimentos do Plano do âmbito das direcções regionais de educação: 16 058 803 contos;

Investimentos do Plano no âmbito da Direcção-Geral de Administração Escolar: 50 000 contos;

Investimentos do Plano no âmbito do Gabinete de Estudos e Planeamento: 2 582 197 contos;

Investimentos-dó Plano no âmbito do Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional:

1 190 000 contos.

f) Do orçamento para o ensino superior oficial são assim distribuídos os respectivos montantes:

Orçamento global de funcionamento: 86 846 793 con-•- tos (8,7%); -

Investimentos do Plano: 17 919 000 contos (-0,8%);

Para o ensino universitário (funcionamento): 67 727 658 contos;

Para o ensino superior politécnico: 17 325 948 contos;

Para o ensino superior não universitário: 516 520 contos;

Para dotações comuns: I 276 667 contos; ... Investimentos do Plano no. ensino universitário: 5 237 190 contos;

Investimentos do Plano no ensino politécnico: 5 144 910 contos;

•Programa de Incentivos do Ensino Superior (GEP):

2 736 900 contos.

g) Do orçamento para o ensino particular e cooperativo há as seguintes verbas:

Valor global: 17 173 200 contos (0,4%);'

Contratos de associação: 12 247 000 contos;

Contratos simples: 2 878 480 contos;

Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo:'2450 contos;'

Outros apoios financeiros não incluídos nos contratos: 45 270 contos;

Ensino técnico-profissional (contratos de associação): 1 182 000 contos;

^Ensino artístico (contrato de patrocínio): 818 000 contos. .

h) Do orçamento para a difusão da cultura, e ensino da língua portuguesa no estrangeiro são apresentadas as seguintes verbas:

Orçamento global de funcionamento: 6 306 810 contos (11,5%);