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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Investimentos do Piano: 100 000 contos; Instituto Camões: 2 007 810 contos; Direcção-Geral de Extensão Educativa: 4 399 000 contos.

0 Orçamento para a educação especial:

Orçamento global de funcionamento: 11 140 240 contos (7,5 %);

Investimentos do Plano: 300 000 contos (—); Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário:

1 776 000 contos; Direcções regionais de educação: 601 190 contos; Ensinos básico e secundário: 8 494 750 contos; Instituto dos Assuntos Sociais da Educação: 568 300

contos.

j) Do orçamento para as escolas profissionais:

Orçamento global de funcionamento: 2 784 087 contos (10%);

Investimentos do Plano: 930 000 contos (342,9 %); Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e

Profissional: 3 629 900 contos; Escola Profissional Agrícola (Quinta da Lajeosa):

84 000 contos.

/) Do orçamento para a educação de adultos:

Orçamento global de funcionamento: 6209 325 contos (4,6 %);

Investimentos do Plano: 40000 contos (- 17,3 %); Direcção-Geral de Extensão Educativa: 3 134 100 contos;

Direcções regionais de educação: 249 825 contos; Ensinos básico e secundário: 2 865 400 contos.

m) Do orçamento para a acção social escolar:

A estudantes do ensino não superior: 9 981 505 contos

(-0,3%);

A estudantes do ensino superior: 14 290979 contos

(15,6%);

Investimentos do Plano no ensino não superior:

715 000 contos (- 10%); Investimentos do Plano no ensino superior: 3 580000

contos (23,9 %).

n) Do orçamento para o desenvolvimento pedagógico:

Orçamento global de funcionamento: 1 820 429 contos

(i,i%);

Investimentos do Plano: 180000 (-32,2%).

o) Do orçamento para a administração:

Orçamento global de funcionamento: 16 377 913 contos

(-4,5%);

Investimentos do Plano: 660000 (-32,4 %).

5 — Os pormenores sobre a distribuição destes montantes globais por diversos departamentos, instituições, serviços e ou acções encontram-se explanados no Orçamento por acções, emanado do Ministério da Educação, segundo os critérios que este entendeu serem os aconselháveis de acordo com as necessidades e objectivos traçados pelo Governo.

Numa breve introdução oral ao Orçamento do Estado para a educação que o Sr. Ministro proferiu no plenário da

Comissão de 28 de Outubro, fez questão de salientar, contudo, os seguintes aspectos:

Que o Ministério da Educação entraria «em rota de colisão» se se mantivesse «o ritmo de crescimento que tinha e com os desperdícios que se verificavam e ainda se verificam no sistema»;

Que o «ciclo da quantidade foi encerrado e se entrou no ciclo da qualidade»;

Que, «entre 1988 e 1993, o orçamento da educação multiplicou por duas vezes e meia» e que «já representa cerca de 14 % da despesa pública»;

Que o «orçamento da educação para 1993, só em despesa pública, ultrapassará os 6 % do PIB» e que, «englobando todo o sistema educativo português [...] a preços de mercado, se situa já no ranking dos países mais avançados da Europa»;

Que, em termos de prioridades, hierarquizou, em primeiro lugar, o ensino superior, que «aparece no orçamento com um aumento de 8.7 %, sem contar com os aumentos salariais»;

Que outra prioridade, ainda ligada ao ensino superior, é a acção social escolar, que surge com um crescimento próximo dos 20 %;

Que, como prioridades, se salienta ainda o sector do desporto, cujas despesas de funcionamento aumentam 6 % e em termos de investimento cerca de 35%; a difusão da cultura e da língua portuguesas, com o crescimento de 13%, sem contar com os aumentos salariais; e as escolas profissionais, com um crescimento de cerca de 35 %;

Que este orçamento representa um combate ao desperdício e uma aposta na qualidade, sem quebra da prioridade que, desde os últimos cinco anos, o Governo vem dando à educação.

6 — Algumas preocupações e incertezas foram, contudo, levantadas pela Comissão, designadamente peia vot. de alguns Srs. Deputados, que, em síntese, incidiram nos seguintes aspectos:

Resolução de algumas dívidas à acção social escolar e

a alguns construtores; Grau de execução do programa PRODEP; Se há possibilidade de existir alguma legítima ambição

em relação à acção e funcionamento do Instituto

Camões, com as verbas que lhe estão destinadas; Se, com este orçamento, o ensino superior irá deixar

de ter preocupações até ao fim do ano lectivo; Se o ensino especial terá tudo o que merece; Se o ensino artístico atingirá a estabilidade necessária; Se, com este orçamento, se mantém a prioridade do

Governo em relação à educação.

A estas preocupações respondeu e explicou o Governo, através do Sr. Ministro da Educação e dos Srs. Secretários de Estado dos Ensinos Básico e Secundário e dos Recura» Educativos, que as verbas consignadas satisfazem os objectivos de qualidade que a equipa ministerial se propõe alcançar.

7 — Cultura:

O orçamento de funcionamento da Secretaria de Estado da Cultura para 1993 tem um montante global semelhante ao do orçamento de 1992, passando de 10 279 074 contos para 10 521 846 contos.