Código NC

Designação ias mercadorias

Direito Percentagem

0101 19 10

Cavalos, destinados a abate 0..................................................................................................................................

Isento

0101 19 90

12

0203 11 90 0203 12 90

0203 19 90 0203 21 90

Carne da espécie suína, fresca, refrigerada, congelada, excluída a espécie suína doméstica................................

Isento

0203 22 90 0203 29 90

0206 29 99

2

0206 80 91 0206 90 91

5

0207 31 00 0207 50 10

Isento (')

0208 10 10

7

0208 10 90 0208 2000

Isento

0208 90 10

5

0208 90 30

Isento

0409 00 00

25

0602 40 90

6

0602 99 30 0602 99 45

0602 99 49 0602 99 59

cx 0602 99 70 0602 99 91

ex 0602 99 99

Árvores e arbustos, excluídos os arbustos e árvores florestais e de frutos; outras plantas vivas, estacas e raíxes, excluídas yuecus e cactos náo plantados em vasos, caixas, cestos ou outras embalagens................................

12

ex 0602 99 70 ex 0602 99 99

Yuecus e cactos, não plantados em vasos, caixas, cestos, covetas ou outras embalagens de uso comum...........

8

0603 90 00

7

ex 0604 10 90 0604 91 10 0604 91 90 0604 99 10

Folhagens, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:

7'

;

0706 90 30

7

0707 00 19

16

cx 0709 20 00

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados; espargos (de 1 de Outubro a 31 de Janeiro)......................

12

0709 51 30

lse«W>

0710 80 59

5

07\\ 40 00

12

0711 90 10

5

0712 20 00

8

ex 0712 90 90

Isento