5 DE MAIO DE 1994 667

NmeoRijno de aciivdode de esbcleci

‘. lTrn(o

Com&io 49Restauruntes 49Caares/pase1anas 49Reparaçao 5Empresas turfsricas i cSegurosancos 2Servicos prestados a colectividade 5Diversos 2

Total 17S

5— Estrutura social

No passado, o tecido social desta povoaçao esteve vocacionado para o mar, daf ter sido constituido maioritariamene por pescadore,s. Actualmente, o niirnero de efectivos no sector das pescas diminulu consideravelmente,verificando-se apenas 29 embarcaçöes no activo.

A estrutura social do emprego revela uma clarapreponderäncia do sector terciário, em particular nos servlços prestados a terceiros, estabelecimentos turIsticos ecomércio. Estes ramos, assim como a construção civil,estäo fortemente correlacionados corn o turismo. E importante referir que nos meses de Verao aumentam os profissionais de empregos sazonais em unidades hoteleiras, reslauraçAo e comércio.

A taxa de desemprego é minima duranie os meses de Verão, No entanto, durante o Inverno, verifica-se urn aumentodesta taxa, o que mostra o comportamento sazonal do deseniprego.

6— Equlpamentos soclais

Saüde

o equipaxnento de saüde em Othos de Aguas e cornposto por urna extensão do Centro de Satide de Albufeira,infra-estrutura dependente da Administraçäo Regional deSatide, e por uma clinica particular.

Desporto

Nesca area, salienta-se o Pavilhão Polidesportivo deOlhos de Agua, onde podern ser praticadas as seguintesmodalidades: futebol de salAo, basquete, voleibol, andebol,ténis e patinagem.

De destacar ainda as actividades desportivas desenvolvidas pelo Grupo Desportivo e Recreativo de Olhos deAgua.

Rede escolr

No que respeita ao ensino oficial formal, a rede escotar desta zona ë constitulda por dims escolas primarias epor urna pré-prirnária. Ainbas dispoem de cantina escolar.

A frequência destes estabelecimentos eleva-se a 188 alunos,

7 — Acesslbflldades

o acesso a futura sede da freguesia est bastante facilitado. E atravessada em toda a sua extensão pelo CM 1287,pelo CM 1289 e pela EM 526, corn bons pertls rransversais.

Todos Os nticleos habitacionais e empreendimentos turisticos estäo ligados a estas estradas por caminhos municipals pavimentados, os quais tern boa serventia de ligaçäocorn este centro populacional.

A distância quilomthca entre a futura sede de freguesia e a sede da freguesia de origem e de 6 km.

8— Eteltores

0 mimero de eleitores residentes na area da futurafreguesia de olhos de Agua e o seguinte:

Aldeia das Acoteias 88Othos de Agua 383Quinta da Balaia 45Roja-Pé 118Praia da Balaia 4Prala da Faldsia 7Prala Maria Lu(sa 15Torre da Medronheira 92Vale Carro 171Vale da Azinheira 55Värzeas de Quarteira 8

Total 986

9—Area

o municfpio de Albufeira dispOe, no momento, de trés freguesias: Albufeira, corn urna area de 640 000 m2 e 16250 habitantes; Guia, corn uma area de 270 000 m2 e 2750 eleitores, ePierne, corn urna area de 570 000 rn2 e 3500 eleitores.

Para a futura freguesia de Olhos de Agua prevêem-se150 000 m de area e uma populacao de 1200 habitantes,ora circunscritas pela freguesia de Albufeira.

Nestes termos e ao abrigo das disposiçôes consutucionais e regimentals aplicaveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamencar do Partido Socialista, apresentam a Assemblcia da Reptiblica a seguinte projecto de lei:

Artigo i.° E cnada no conceiho de Albufeira a freguesiade Olhos de Agua.

Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme apresentacäo cartográflca a escala de 1:25 000, são as seguintes:

Anorte—limite do coricelbo de Itdé e caminho de fesio;A sul — oceano Adãncico;A nascente — limite do concelho de Albufeira corn

Lould;A poente — ribeira de Santa Eu)ãlia, EM 526 e Ca

minho de Vale Navio ate ao caminho de ferro.

Art. 3.° — I — A comissão instaladora da nova freguesia sera constitulda nos Lermos e no prazo previstos noartigo 9•0 da Lel ri.0 8/93, de 5 de Marco.

2— Para os efeitos do disposto no ntimero anterior, aCâmara Municipal de Albufeira nomearã urna comissãoinstaladora constitulda par:

a) Urn representante da Assernbleia Municipal deAlbufeira;

b) Urn representante da Cámara Municipal de Albufeira;

c) Urn representante da Assembleia de Freguesia deAlbufeira;

ci) Urn representante da Junta de Freguesia de Albufeira;

e) Cinco cidadaos. eleitores da area da nova fieguesia deOlhos de Agua, designados de acordo corn os n.’’ 3e 4 do artigo 9° da Lei n.° 8193, de 5 ne Marco.

Art. 4.° A comissâo instaladora exerterá as suas fiinçaes atea tornada de posse dos drgSos autuicos da nova freguesia.

Art. 5.° As eleiçoes para a Assembleia da nova freguesiarealizar-se-So rio prazo de 180 dias apôs a publicaçao dapresente Id.

Assernbleia da Reptiblica, 29 de Abril de 1994.Os Deputados do PS: Lufs Filipe Mo.deira — Joaquim Fw(ho Anastdcio — Joaquim do Silva Pinio.

abelecimentos do sector terclárlo