2-(462)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No período de forte crescimento de 1986 a 1990 a economia portuguesa atingiu uma taxa média anual de 5 %, significativamente acima da média da UE (cerca de 1,7 pontos percentuais em cada ano).

Como seria de esperar, tendo havido sincronia na evolução cíclica, no período de 1991 a 1994, que corresponde à fase baixa do ciclo económico, o diferencial foi nulo, já que o crescimento económico foi apenas marginalmente positivo na economia portuguesa e na média das economias comunitárias.

Tira-se assim um importante corolário — a economia portuguesa aproveita bem as fases de expansão para crescer bastante acima da média comunitária.

Segundo as estimativas do Banco de Portugal, o PIB terá registado um crescimento negativo de cerca de 1 % em 1993. Importa, no entanto, sublinhar que, particularmente neste ano, a incerteza que habitualmente rodeia estas estimativas se ampliou, pelo facto de terem sido abolidas as fronteiras fiscais entre os membros da UE, deixando o comércio intracomunitário de ser controlado nas alfândegas.

Em consequência, o apuramento estatístico passou a ter por base inquéritos às empresas, verificando-se, na generalidade dos países da UE, a necessidade de corrigir erros de subestimação das importações. No caso da economia portuguesa, em que as estimativas realizadas podem ter por base correcções excessivas, deve notar-se que, de acordo com os estudos disponíveis, cada ponto percentual de sobrestimação de importações provoca uma queda no PIB de cerca de 0,3 pontos percentuais.

De qualquer modo, a recessão que se verificou na economia portuguesa em 1993, embora em parte explicada pela recessão externa, ficou também a dever-se a alguns factores internos, nomeadamente:

;) Queda do investimento privado directamente produtivo;

ii) Perda de competitividade das empresas, motivada por um crescimento dos salários reais superior aos ganhos de produtividade no período de 1990-1992;

iü) Dificuldades de adaptação estratégica de alguns sectores ao novo quadro de estabilidade cambial, após a substituição do longamente enraizado regime de crawling-peg.

O ano de 1993 foi também um ponto de descontinuidade na trajectória de consolidação orçamental que vinha sendo desenvolvida. O défice do sector público administrativo (SPA), que se reduziu de um valor médio de cerca de 10 % do PIB, no período de 1980-1985, para 3,3 % em 1992, subiu em 1993 para 7,2 %, à semelhança do agravamento que ocorreu na generalidade dos países europeus.

Em Portugal, para além do efeito do ciclo económico, factores específicos determinaram uma quebra importante

nas receitas fiscais em 1993, nomeadamente a ampliação da evasão e fraude fiscais, ligada à abolição das fronteiras fiscais comunitárias em Janeiro de 1993, e alguns problemas de organização e gestão na administração fiscal (no capítulo ui encontra-se uma análise pormenorizada da evolução havida nesta área).

No entanto, em 1993 houve igualmente comportamentos positivos, destacando-se a continuação da descida da inflação (que passou de 8,9 % em 1992 para 6,5 %, dentro do intervalo objectivo fixado pelo Governo), a manutenção do equilíbrio da balança de pagamentos e a evolução das taxas de juro numa trajectória descendente.

Estimulada pela recuperação da procura externa, começaram a verificar-se sinais de retoma na economia portuguesa durante o 1 ° semestre de 1994. No 2.° semestre a retoma está a acentuar-se, prevendo-se a sua consolidação ao longo de 1995, em linha com a recuperação do crescimento económico dos nossos principais parceiros comerciais. Por isso, em 1994 a economia portuguesa deverá ainda crescer a uma taxa inferior à média da Comunidade, invertendo-se esta tendência em 1995, para se acentuar nos anos seguintes, por forma que, no período de 1994 a 1999, a convergência real da economia portuguesa iguale, pelo menos, o comportamento do período de 1986 a 1993.

Em consonância com a orientação estratégica da política económica para 1994 e 1995, a retoma está a ser particularmente dinamizada pelas exportações, prevendo-se que, no decurso de 1995, seja também estimulada, progressivamente, pela recuperação do investimento e pelo aumento do consumo privado.

É este o padrão desejável para a retoma do crescimento económico de uma pequena economia aberta como a portuguesa, num contexto de desinfiação em estabilidade cambial. Sublinhe-se que qualquer tentativa de crescimento em contraciclo teria constituído um convite à crise, a prazo, da balança de pagamentos, à ampliação do défice orçamental e ao recrudescimento da inflação, culminando na instabilidade do quadro macroeconómico e na deterioração do nível de emprego.

Em consequência da recessão na Europa, estima-se que Portugal tenha registado, em 1993, a maior quebra da procura externa dos últimos 20 anos, cerca de 7 pontos çercen-tuais (10 pontos incluindo o mercado de Angola). Todavia, a quebra das nossas exportações foi menor, o que corresponde a um aumento de quotas nos mercados externos.

Em 1994, a recuperação da procura externa é já evidente. De Janeiro a Junho, as exportações totais cresceram em escudos 14,5 % em relação ao período homólogo de 1993. As exportações para a Comunidade subiram 13,7 % e as exportações extracomunitárias aumentaram 17,2 %.

Impulsionada pela procura externa, a evolução negativa da actividade da indústria transformadora começou a inverter-se no último trimestre de 1993, com destaque para o sector de bens intermédios.

O índice de produção industrial, cujo cálculo se baseia fundamentalmente na medição das quantidades produzidas, revela também sinais de inversão de tendência, embora denotando ainda uma evolução negativa no final do l.° semestre.

A taxa de utilização da capacidade produtiva do sector tem vindo a registar, desde o final de 1993, uma tendência crescente, situando-se no 1.° semestre de 1994 cerca de 3 pontos percentuais acima da média do ano de 1993. Por